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Auditoria do TCEMG alerta: Estado gasta mais para “limpar escombros” do que para prevenir desastres causados por condições climáticas extremas

Em 2025, Minas Gerais registrou 520 desastres provocados por condições climáticas extremas. O dado oficial é gerado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e está disponível no Atlas Digital de Desastres no Brasil, ferramenta para consulta de informações sobre desastres ambientais no Brasil.

Esses desastres provocaram 16 mortes, deixaram 111 pessoas feridas e enfermas e 9.486 desabrigadas/desalojadas. Ainda de acordo com as informações do Atlas Digital de Desastres, 748,8 mil mineiros e mineiras foram diretamente impactado/as: perderam a moradia ou tiveram que ser retirados/as das residências por risco iminente; ficaram feridos/as; a saúde foi prejudicada ou perderam a fonte de renda.

Minas Gerais é a unidade da federação com o maior número de municípios em situação de vulnerabilidade a desastres, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. São 283 municípios nessas condições, o que representa 33,17% das 853 cidades mineiras. O estado está à frente de Santa Catarina e São Paulo, que têm, respectivamente, 200 e 170 municípios, em situação análoga à mineira.

Questões naturais, como a localização geográfica, o clima e o relevo favorecem a ocorrência de eventos climáticos no estado. Mas o que mais pesa na balança da crise são as ações humanas. Atividades como o desmatamento, queimadas, o uso desenfreado de combustíveis fósseis e do solo, a degradação vegetal, a urbanização descontrolada e o aumento de lixões têm contribuído para acentuar aumentar a temperatura no planeta e intensificar eventos climáticos extremos, como secas severas, fortes ondas de calor, chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra, em curtos período de tempo.

“O efeito estufa aparece, em discursos e opiniões, como vilão, ou seja, como causa para os eventos climáticos extremos. Mas a história não é bem assim. O efeito estufa é um fenômeno natural, essencial à vida em nosso planeta. Sem ele, a temperatura por aqui seria de aproximadamente 18 ° C negativos”, explica a pesquisadora Michelle Simões Reboita, professora no curso de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). 

Diretrizes e crise climática

Michelle Reboita esteve entre o grupo de pesquisadores e pesquisadoras que participou da elaboração de um documento intitulado “Diretrizes para conviver com a crise climática”, gerado a partir de mobilização realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento é um termo de referência que sugere como as prefeituras devem agir para enfrentar o que é hoje inevitável: eventos climáticos extremos.

“O poder público, em especial as prefeituras, é essencial no enfrentamento dos fenômenos da crise climática. Não há como frear, por exemplo, o aquecimento global, mesmo que a emissão de gases do efeito estufa chegasse a zero. Esses gases permanecem na atmosfera por séculos”, explica a pesquisadora, que tem se dedicado ao letramento ambiental como forma de ampliar o debate sobre o tema. Michele Reboita mantém um blog por meio do qual analisa as causas e efeitos de chuvas e secas, sobretudo no estado de Minas Gerais. “A gente precisa qualificar o debate. A ciência já fez o diagnóstico e apontou o que precisamos fazer. O que falta agora é vontade política”, ressalta.

O poder público precisa atuar na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Isso envolve mapear áreas de risco, emitir alertas antecipados, garantir socorro imediato às vítimas, abrigar desabrigados e reconstruir a infraestrutura danificada com segurança. No Brasil, essas atribuições são compartilhadas entre os três níveis do executivo (União, estados e municípios) por meio da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).

Fora da ordem

Relatório produzido pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) reitera a necessidade “de ações e medidas articuladas (…) para a redução dos riscos ou desastres”. O documento é o resultado de uma auditoria operacional sobre a gestão de risco de desastres relacionados às chuvas extremas no estado. O trabalho buscou informações junto aos 853 municípios mineiros por questionário, consultou as 18 regionais de defesa civil e visitou 11 cidades em campo.

“Os desastres por eventos extremos estão mais frequentes e intensos. Esse contexto, associado à urbanização desordenada e à ocupação de áreas vulneráveis, justificam a realização dessa auditoria”, esclarece o supervisor do relatório final da auditoria operacional, Ryan Brwnner Pereira. “Tais eventos extremos demandam toda a atenção da sociedade e do poder público”, complementa Ryan Pereira, que é coordenador de Auditoria Operacional e Avaliação de Políticas Públicas no TCEMG.

A auditoria lança luz sobre uma escolha que custa caro para a sociedade mineira. Entre 2012 e 2025, Minas e seus municípios empenharam aproximadamente R$ 462 milhões em prevenção e R$ 823 milhões em resposta e recuperação. Ou seja: gasta-se quase o dobro para limpar os escombros, quando uma estratégia mais efetiva seria adotar medidas para prever os desastres e mitigar seus efeitos.

Outro estudo, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), e citado no relatório do TCEMG, estimou que, só entre 2020 e 2023, os desastres provocados pelas chuvas causaram R$ 4,39 bilhões em prejuízos no estado, com impacto negativo de 0,7% no PIB estadual.

No ano passado, dos 520 desastres ambientais registrados em Minas Gerais, 216 foram causados por fortes chuvas, 154 por longos períodos de seca e estiagem, 42 por vendavais e ciclones e 28 por incêndios florestais.

“A prevenção deve ser entendida como eixo estruturante e dentro deste conceito cabe ao governo do estado mapear áreas de risco, monitorar o clima e apoiar os municípios”, sentencia o coordenador da auditoria operacional do TCEMG.


Cenário preocupante

A auditoria realizada pela Corte de Contas apontou que o governo estadual prioriza o socorro no pós-tragédia em vez de investir em prevenção, destinando menos de 1,1% do orçamento para as ações preventivas.

Com poucos recursos para as ações preventivas, os mapas, que indicam áreas de risco, estão desatualizados e incompletos em todo o território estadual, indica o relatório. Além disso, não há estações suficientes para o monitoramento das condições meteorológicas e dos rios (hidrológicas) e as que existem estão mal distribuídas.

Outro achado da auditoria é sobre os sistemas de alerta e monitoramento, que operam de forma insuficiente, com baixa manutenção. O monitoramento de rios e chuvas também é insuficiente, e a maioria das cidades não emite alertas locais. Além disso, persistem os riscos de segurança hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) devido à falta de planos emergenciais eficazes para o abastecimento de água em caso de novos rompimentos de barragens de rejeitos.

Essa desarticulação chega à ponta: 44% dos municípios não possuem agentes capacitados e várias Coordenadorias Regionais falham em realizar ações preventivas básicas; faltam medidas estratégicas, como um fundo financeiro específico para a Defesa Civil.

Por dentro das planilhas

A coordenadoria de Imprensa do TCEMG dá continuidade, a partir de amanhã, a esta série de reportagens, denominada “Minas em Risco”. A partir do relatório técnico da auditoria operacional, outras quatro reportagens serão divulgadas. A primeira mira no diagnóstico da atuação da Defesa Civil, incluindo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) no estado, vinculada ao Gabinete Militar do Governador, e o apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

A segunda reportagem se debruça sobre a atuação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A proposta é escanear a atuação dos órgãos que integram o Sistema: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam).

A reportagem seguinte trata da governança e transparência na gestão dos decretos de emergência e calamidade e a aplicação dos recursos públicos. E por que isso é importante? A existência de decretos de anormalidade em grande escala e a ausência de um sistema ou uma rede de informações integrada, em Minas Gerais, inviabiliza o rastreamento dos repasses financeiros e a definição de prioridades orçamentárias.

E a última das reportagens vai expor uma revelação contundente da auditoria do TCEMG: como é que funciona a priorização orçamentária em um cenário de grande desorganização sistêmica e informacional.

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