O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena, apresentou denúncia criminal e ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor efetivo da Prefeitura de Senhora dos Remédios. Acordo com o MPMG, o servidor é acusado de cobrar indevidamente R$ 500 de uma família para a realização de um sepultamento no Cemitério Municipal.
Conforme as investigações, os familiares efetuaram o pagamento solicitado. O Ministério Público apurou ainda que, segundo pessoas ouvidas durante o procedimento, esse tipo de cobrança costuma ocorrer quando o falecido possui plano funerário, já que as administradoras normalmente reembolsam as despesas pagas pelos familiares.
O caso será analisado pela Justiça, que deverá apurar a legalidade da cobrança e a eventual responsabilidade do servidor. Se condenado, o acusado poderá responder nas esferas criminal e cível, conforme previsto na legislação. Até o momento, a defesa do servidor não havia se manifestado sobre a denúncia. Caso haja posicionamento, a matéria será atualizada. Fonte Barbacena On line
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