Motoristas dizem que descanso obrigatório de 11 horas consecutivas diminuiu a renda e ampliou o tempo longe da família
Motoristas afirmam que mudanças na Lei do Motorista reduziram a renda e dificultaram a rotina de quem vive nas estradas • Reprodução Vídeo / Itatiaia
Responsáveis por transportar mais de 60% de todas as mercadorias que circulam pelo Brasil, os caminhões movimentam a economia do país e garantem o sustento de mais de 4 milhões de trabalhadores, entre motoristas autônomos e empregados com carteira assinada.
Nos últimos anos, porém, a categoria viu o potencial de ganhos diminuir após mudanças nas regras da jornada de trabalho. A Nova Lei do Motorista, sancionada em 2015, previa maior flexibilidade para que os profissionais administrassem os períodos de descanso e acumulassem folgas. Na prática, isso permitia ampliar o tempo de trabalho em determinados períodos e compensar depois, aumentando a renda e possibilitando mais tempo com a família.
Em 2023, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 trechos da legislação. Entre as mudanças, ficou proibido o fracionamento do descanso de 11 horas consecutivas entre jornadas, o que, segundo representantes da categoria, reduziu a produtividade e afetou diretamente o faturamento dos caminhoneiros.
É a realidade vivida pelo caminhoneiro autônomo José Carlos dos Anjos, morador de Goiânia, que passa cerca de 30 dias seguidos viajando pelo país. “Se eu sou comissionado e passo 11 horas parado, perdi o meu lucro. Estou perdendo dinheiro, mas paro porque é lei. Vou descumprir a lei? Em 11 horas eu faço uma entrega”, afirma.
Quem também reclama da falta de flexibilidade é Ismael Cabral de Oliveira, de 31 anos, que recebe por quilômetro rodado. “Eu ganho por quilômetro rodado. Se parei, eu não rodei. Acho que o descanso não deveria passar de oito horas. Qualquer trabalhador chega em casa e ainda faz comida, limpa a casa antes de descansar. Se essas 11 horas fossem uma escolha do motorista e existissem pontos de parada suficientes, estaria tudo bem. Mas hoje a regra atrapalha. Às vezes faltam duas horas para chegar ao destino e, se ultrapassar o limite em 40 minutos, já leva multa. Tem dia que, em vez de rodar 10 horas, consigo dirigir só seis porque o próximo posto fica a 300 quilômetros”, relata.
Impacto nos custos e no bolso do consumidor
Os reflexos da decisão vão além da renda dos profissionais. Para as transportadoras, caminhões parados significam aumento dos custos operacionais. A estimativa do setor é de que os veículos operem atualmente entre 60% e 70% da capacidade por causa das restrições impostas pela legislação. Em alguns casos, manter um caminhão parado pode representar um prejuízo de até R$ 4 mil por dia.
Segundo Cleiton César, vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais (Fetcemg), esse impacto acaba chegando ao bolso do consumidor.
“Praticamente tudo o que consumimos chega ao consumidor por meio dos caminhões. Se a operação fica mais cara — e a estimativa é de um custo superior a R$ 12 bilhões por ano para o setor — não existe milagre na matemática nem na economia. Esse aumento do custo operacional acaba sendo repassado ao consumidor final”, explica.
Rotina exaustiva
A exigência do descanso também desafia os caminhoneiros autônomos, que, sem fiscalização constante das empresas, muitas vezes acabam descumprindo a legislação para aumentar a renda.
Em Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas, a reportagem da Itatiaia encontrou o caminhoneiro Jair Victor Mendes. Ele admitiu estar há vários dias sem cumprir o descanso obrigatório de 11 horas consecutivas.
Longe de casa há 45 dias, Jair recebeu a visita da esposa, que viajou ao encontro do marido levando o filho do casal, de apenas dois anos. A família passou a dividir espaço na cabine do caminhão. “São 45 dias sem ir para casa. Passei por Montes Claros e ela veio comigo. É difícil, não é fácil. Minha esposa manda vídeos todos os dias do meu filho chorando. É de cortar o coração. Mas preciso continuar na estrada para pagar as contas”, desabafa.
Na próxima reportagem, a série mostra outro desafio enfrentado pelos caminhoneiros brasileiros: a infraestrutura das rodovias. E revela por que, para muitos profissionais, o asfalto esburacado deixou de ser o maior problema das estradas.
Fonte: Itatiaia