Avança na Câmara de Congonhas o Projeto de Lei nº 77/2025, que determina a divulgação da lista de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nos demais pontos de distribuição da rede pública municipal. Pelo texto, a Prefeitura deverá divulgar, em seu site oficial, a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, com atualização quinzenal.
A lista deverá informar o local de retirada e a quantidade disponível de cada medicamento em cada unidade. O projeto de autoria do vereador Rodrigo Mendes (Podemos), também recomenda que os postos de saúde, a Farmácia Central e demais pontos de distribuição mantenham versões impressas das listagens em locais de fácil acesso ao público.
Segundo o vereador Rodrigo Mendes, a proposta busca ampliar a transparência e garantir que as pessoas tenham acesso a informações claras. “Muitas vezes, [a população] se depara com a falta de informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades de saúde, ocasionando deslocamentos desnecessários, frustração no atendimento e prejuízos ao tratamento de saúde”, justificou o parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação, com emendas, e ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do Executivo.
Por✏️📄📷: Reinaldo Silva