O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação na Justiça pedindo a paralisação imediata de uma usina de asfalto instalada na zona rural de Carandaí, na localidade do Chuí, na Fazenda Paiol do Campo. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça contra a Prefeitura Municipal de Carandaí e o Consórcio LCM/AGR, responsável por obras na Rodovia MG-275.
Entenda o caso
Segundo a ação, no dia 18 de junho de 2026, a fiscalização ambiental do município constatou que a usina já estava montada e em funcionamento sem a autorização e a licença ambiental obrigatória.
Diante da situação, foram aplicadas as primeiras penalidades, incluindo multa de R$ 36.150,00, equivalente a 7.500 UFM na época e interdição e embargo total das instalações, com determinação para a paralisação imediata das atividades. Menos de um mês após a interdição, no dia 9 de julho de 2026, a Prefeitura de Carandaí e o Consórcio LCM/AGR assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que concedeu uma espécie de autorização provisória para que a usina voltasse a funcionar enquanto buscava a regularização.
O acordo, porém, foi questionado pelo Ministério Público. De acordo com o processo, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente teria apresentado parecer contrário ao pedido de licenciamento do consórcio, apontando problemas como a falta de impermeabilização adequada do solo e de sistemas para prevenir vazamentos de óleos e outros materiais.Além disso, relatórios de fiscalização teriam apontado que a empresa não cumpriu os prazos e as obrigações estabelecidas no próprio acordo.
Moradores denunciaram fumaça, poeira e transtornos
Moradores da comunidade do Chuí e de localidades vizinhas, como Moreira e Morro da Ressaca, também se mobilizaram contra os impactos provocados pela instalação e funcionamento da usina.As reclamações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público acompanhadas de vídeos e de um abaixo-assinado da população relatam diversos problemas, entre eles:
- Fumaça e poeira constantes lançadas no ar;
- Tráfego intenso de caminhões pesados;
- Aumento da poeira e deterioração dos acessos locais;
- Possível risco de contaminação do solo, nascentes e áreas de preservação existentes no entorno.
O que o MPMG pede à Justiça?
Na ação, o Ministério Público de Minas Gerais pede que a Justiça determine a paralisação imediata da usina e a suspensão imediata de todas as atividades da usina. Em caso de descumprimento da decisão, o MPMG pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil contra os responsáveis. O MP pediu o cancelamento definitivo do TAC nº 01/2026, além de qualquer autorização provisória concedida pela Prefeitura para o funcionamento da usina, como também a condenação conjunta da Prefeitura de Carandaí e do Consórcio LCM/AGR ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos, em razão dos possíveis prejuízos causados à coletividade e ao meio ambiente. Por fim o MPMG, também pede que os responsáveis sejam obrigados a realizar a recuperação ambiental completa da área afetada, localizada na Fazenda Paiol do Campo. (Carandaí On Line)