Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Ouro Branco pretende endurecer o cerco contra a poluição sonora e atmosférica provocada por veículos de duas rodas no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Neymar Magalhães Meireles e Nilma Aparecida Silva. O Projeto de Lei nº 138/2026 estabelece regras e sanções administrativas para coibir a circulação de motocicletas, ciclomotores e motonetas que emitam ruídos ou gases em níveis superiores aos permitidos pelas normas ambientais — problema frequentemente associado ao uso de escapamentos modificados ou adulterados.
Multas e Rigor Técnico
Pela proposta, a infração ambiental sujeitará o infrator a uma multa no valor de R$ 800,00, que poderá ser aplicada em dobro em caso de reincidência registrada no período de doze meses. O texto prevê que a autuação não se baseie apenas na estética do veículo, exigindo comprovação técnica da irregularidade por meio de medições e equipamentos aferidos.
O projeto assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa por meio de processo administrativo ambiental. Além disso, a proposição define que a simples propriedade do veículo ou a ausência de identificação do condutor no momento não constituem motivos isolados para a penalização automática do dono. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados a ações de proteção ambiental.
Mobilidade Regional e Tendência Nacional
Na justificativa da matéria, os autores destacam que o crescimento da frota de motocicletas na microrregião do Alto Paraopeba trouxe impactos diretos no sossego público, afetando de forma sensível áreas residenciais, hospitais e escolas. O texto aponta ainda que Ouro Branco faz parte de um eixo rodoviário e de forte circulação constante com municípios vizinhos (como Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Preto), razão pela qual o texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo celebrar convênios de cooperação mútua na fiscalização.
A medida alinha Ouro Branco a um movimento já adotado por outras cidades mineiras e de outros estados, a exemplo de Ipatinga, Poços de Caldas, Juiz de Fora, Sorocaba e Londrina, que criaram legislações específicas para combater os abusos no trânsito urbano. “Somente doendo no bolso a pessoa muda suas práticas”, sintetizou Neymar.