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Alerta : Municípios da região estão com pendência no FNHIS

Dozes Municípios pesquisados pela nossa redação sobre a situação desses municípios no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS, concluiu que oito deles estão pendentes e portando estão impedidos de receber desembolsos de contratos já firmados e também pleitear novos recursos provenientes do FNHIS. Já os outros quatros municípios que estão regulares até a presente data estão hábitos a receber desembolsos e pleitear novos recursos. O primeiro passo para pleitear recursos do FNHIS é à adesão ao Fundo em seguida encaminhar os seguintes documentos a CAIXA:

– lei de criação do Fundo Municipal de HIS

– lei de Criação do Conselho de Habitação

-Elaboração do Plano Habitacional

Além disso, os municípios para manter regular perante o FNHIS tem que encaminhar anualmente o Relatório de Gestão realtivo ao Fundo local de Habitação de Interesse Social-FLHIS e a revisão dos Planos Locais- PLHIS definidos no próprio Plano.

Há muita duvida dos gestores municipais com relação aos municípios que estão pendentes no FNHIS. A nossa redação fez contato com um técnico do MCidade perguntando se é verdade a exigência de estar regular no FNHIS como condição sine qua non para participar do programa MCMV. Em resposta ele disse que ainda não é uma exigência do programa, mas, futuramente pode ser.

O FNHIS foi criado em 2005 pela 11.124 e desde 2006 centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Precários e de Habitação de Interesse Social., inseridos no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social-SNHIS.

Segue tabela abaixo da situação dos municípios pesquisados no FNHIS

MunicipioSituação FNHIS
Conselheiro LafaieteRegular
CongonhasRegular
Ouro BrancoRegular
QueluzitoRegular
PirangaPendente
Entre Rios de MinasPendente
ItaveravaPendente
Catas Altas da NoruegaPendente
LamimPendente
Rio EsperaPendente
Senhora de OliveiraPendente
Tabela fonte( FNHIS-MCidades)

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