Foram aprovados os recursos do Fundo de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual, para execução de projetos de melhorias do PROCON Municipal e do Serviço de Inspeção Municipal/Regional. As tratativas iniciaram em 2018 junto ao Procon MG, quando o município enviou o projeto “A reestruturação do Procon Municipal de Conselheiro Lafaiete”, que visa a aquisição de bens para aprimoramento e otimização dos serviços prestados por esse órgão, sendo aprovado pelo Procon MG em setembro de 2019.
O Convênio firmado entre Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria Geral de justiça, com a interveniência do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), e o Município de Conselheiro Lafaiete foi publicado em dezembro de 2020 com período de execução de 12 meses, a partir da assinatura do mesmo. O valor total do convênio é de R$98.419,17 e contrapartida do munícipio no valor de R$6.457,87.
Com os recursos serão adquiridos bens para a estruturação física do órgão visando uma maior eficiência e agilidade no atendimento ao consumidor. Além de proporcionar à população lafaietense um atendimento humanizado, garantindo um maior conforto e praticidade no atendimento. Prevê ainda a aquisição de veículo a ser utilizado para implementação efetiva das fiscalizações.
O Prefeito Mário Marcus agradece ao Ministério Público, na pessoa do Promotor Dr. Glauco Peregrino, pelo apoio constante ao município e pela valorosa contribuição nesta importante conquista para o povo de Conselheiro Lafaiete, sobretudo, proporcionando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento no Procon e do Serviço de Inspeção Municipal /Regional , que visa a proteção e defesa dos direitos da população.
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