Os motoristas de Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de janeiro de 2020. Isto porque segundo a Portaria 2.084, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em dezembro do ano passado, a prorrogação de validade dos documentos vai até 31 de dezembro deste ano.
Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 805/2020, prorrogando a validade das CNHs vencidas a partir de janeiro daquele ano. O prazo estabelecido foi de um ano, levando-se em consideração o mês de vencimento do documento. A portaria do Detran-MG seguiu o mesmo cronograma (veja quadro abaixo).
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio de sua assessoria de imprensa, o cronograma feito pelo órgão, concedeu aos motoristas um tempo hábil maior para fazer o procedimento de renovação do documento, seguindo todos os protocolos de segurança para evitar aglomerações nas delegacias de trânsito, em razão da pandemia da COVID-19.
Assim, se o vencimento da CNH foi em novembro de 2020, a renovação poderá ser feita até novembro de 2021, considerando a data de vencimento. O mesmo vale para as carteiras de habilitação vencidas em todos os outros meses deste ano, além da Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e os certificados de cursos especializados.
Confira os prazos no cronograma:
Prazos não se estendem para vencimentos em 2021
A PCMG explica que em relação às CNHs vencidas a partir de 1° de janeiro de 2021, a Resolução não estendeu os prazos. Por isso, após a data do vencimento do documento, o condutor deverá solicitar a renovação no prazo máximo de 30 dias, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).