“Com esses fundamentos, nos termos do art 73, inciso 24°,C/C art. 76 inciso 8°, do regimento interno desse tribunal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença para DEFERIR pedido de candidatura a Joaquim Pereira de Souza ao cargo de vice prefeito de Queluzito” disse o Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Maurício Soares, em sentença divulgada […]
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