Nacional - Correio de Minas

31 de agosto de 2020

INSS: Crédito consignado será ampliado devido à pandemia; veja como fica

A decisão foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional da Previdência Social recomendou a ampliação de cinco pontos percentuais do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.

Uma fonte do conselho informou que a proposta é para que a margem consignável seja elevada de 30% para 35%. No entanto, para beneficiários que usam o cartão de crédito consignado, o limite permanece de 5%.

Após as alterações, o valor mensal da aposentadoria ou pensão do INSS passará de 35% para 40%.

Aumento do limite de cartão de crédito

O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) fez uma recomendação ao INSS para que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de crédito em 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário.

Ainda, o texto recomenda que, durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o instituto autorize operações de empréstimo consignados com um prazo de carência de até 90 dias, para que seja feito o desconto da primeira parcela. Porém, esse o tempo de carência não pode ser considerado no cálculo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato.

Também recomendaram que o beneficiário ou seu representante legal tenham a possibilidade de autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias, contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou mais uma vez a reabertura das agências no país. O atendimento presencial em suas agências foi adiado para 14 de setembro. A reabertura estava prevista para a próxima segunda-feira (24).

O atendimento por meio de canais remotos também foi estendido até o dia 11 de setembro. Os canais continuarão sendo utilizados após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135. (Notícias Concursos)

31 de agosto de 2020

URGENTE! Caixa estende prazo de suspensão de pagamento da prestação de dívidas; Confira

Quem solicitar a pausa terá que pagar parcelas um pouco maiores quando o pagamento for retomado. O prazo final para pagamento do crédito será prorrogado automaticamente.

A Caixa Econômica Federal decidiu prorrogar o prazo da suspensão de pagamento da prestação de dívidas. Inicialmente previsto para 90 dias, o período da pausa agora poderá chegar a 180 dias.

A extensão do prazo foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, visto que o número de casos continua em alta no país, ainda sem previsão de melhora. A pausa pode ser solicitada em casos de créditos cedidos a pessoas físicas (financiamento, crédito consignado etc.) ou jurídicas (renegociação, microcrédito, Crédito Auto, entre outros).

Vale ressaltar que a prorrogação não é realizada de forma automática. Sendo assim, poderão solicitá-la os clientes que estejam com a dívida em dia, ou no máximo, com até 50 dias de atraso.

Desta forma, para aqueles que já solicitaram a prorrogação da pausa para 90 dias, será necessário fazer um novo pedido para mais 90 dias, completando assim o prazo máximo. Já os clientes que nunca fizeram o pedido de prorrogação da pausa deverão fazê-lo, para que ela chegue a 180 dias.

Segundo a Caixa, os valores referentes às prestações adiadas serão alterados. e os juros incidentes durante a pausa serão redistribuídos entre as parcelas restantes do empréstimo. Já nos casos em que a pausa for solicitada já com atraso, as parcelas atrasadas e os encargos sobre elas também serão incorporados ao saldo devedor.

Quem solicitar a pausa terá que pagar parcelas um pouco maiores quando o pagamento for retomado. Entretanto, o prazo final para pagamento do crédito será prorrogado automaticamente.

Clientes que já atingiram o limite de parcelas pausadas não podem solicitar a prorrogação. Para aqueles que obtiveram carência ao contratar o empréstimo, o período máximo da pausa será de seis parcelas.

Como solicitar a pausa?

O cliente interessado em solicitar a pausa de até três parcelas deve fazer o pedido por meio dos canais digitais da Caixa (Internet Banking ou aplicativo).

Já para a prorrogação de até seis parcelas, o atendimento é telefônico. Neste caso, basta ligar para o número 0800 726 8068 e selecionar a opção 2, ou para 0800 726 0104, selecionando a opção 4, caso a ligação seja realizada pelo WhatsApp. É importante ressaltar que, em caso de contratos Construcard e Crédito Auto, a pausa é solicitada somente pelo WhatsApp.

Para os clientes da Agência Digital, a solicitação deve ser feita pelos telefones 3004 8104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 208 8104 (demais localidades). (Edital Concursos)

31 de agosto de 2020

Governo vai oficializar prorrogação do Auxílio Emergencial amanhã!

O deputado Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco parlamentar do Centrão, confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai oficializar a prorrogação do auxílio emergencial amanhã, 1º de setembro. O benefício foi criado com o intuito de auxiliar os mais vulneráveis durante pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Na terça-feira vamos ao Palácio da Alvorada anunciar, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a prorrogação do auxílio emergencial, benefício tão importante para milhões de brasileiros que precisam dessa ajuda para enfrentar esse período da pandemia”, disse.

O primeiro sinal positivo referente a prorrogação do benefício aconteceu em 25 de agosto. Entretanto, o anúncio foi adiado por conta da proposta do Renda Brasil, apresentada pelo Ministério da Economia.

Prorrogação do Auxílio Emergencial

Apesar de ainda não ter informado a quantia que será paga, o presidente já sinalizou positivamente para a extensão do pagamento até dezembro de 2020.

“O governo fez sua parte […] Acredito que nós tenhamos evitado aí a perda de muitos empregos. Apresentou-se o auxílio emergencial por três meses. Já prorrogamos por mais dois, acaba esse mês. E nós pretendemos prorrogar –pretendemos, né?– até o final do ano, não com este valor que está aí, que pode até ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Quem paga somos todos nós. E não é dinheiro que o governo tem. Isso vem de endividamento. Então, nós estamos negociando”, disse o presidente.

O presidente afirmou que a reunião com a equipe econômica deu andamento no assunto. “Demos mais um passo no tocante a isso daí, porque nós acreditamos que teremos mais um endividamento, não na ordem de R$ 50 bilhões por mês, como é este auxílio emergencial no momento, de R$ 600, mas diminuir um pouco esse valor para ver se a economia pega”, afirmou.

Na última quarta (26), Bolsonaro voltou a comentar sobre a prorrogação do programa, que atualmente paga R$600 por mês aos beneficiários. A declaração foi dada em um evento realizado na cidade de Ipatinga(MG).

Até o momento, ainda não foi definido o valor. Para o ministro Paulo Guedes, o valor de R$200 seria o ideal, porém Bolsonaro acha pouco e o valor deve ficar entre R$300 a R$400 até dezembro. (Brasil 123)

31 de agosto de 2020

CONFIRA quem tem direito a ganhar 25% a mais na aposentadoria do INSS

O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) elevou em 25% o valor da aposentadoria de alguns beneficiários. No entanto, a alteração é aplicável apenas em alguns casos de aposentados por invalidez. A mudança se trata do auxílio-acompanhante.

O adicional foi criado com o objetivo de complementar a aposentadoria dos beneficiários. O aumento equivale a um valor para cobrir o auxílio para atividades diárias.

Os aposentados que recebem o benefício, devem ser inaptos de realizarem atividades laborativas. Dessa forma, com a necessidade de um acompanhante, o responsável pela ajuda pode ser uma pessoa da família e não precisa ser necessariamente um enfermeiro ou contratado.

Como solicitar o aumento

O benefício já é concedido junto ao processo da aposentadoria. Porém, as pessoas que já estão aposentadas por invalidez e não receberam o auxílio, poderão solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Atualmente, em razão da pandemia do novo coronavírus, as agencias da Previdência Social estão fechadas. Por esse motivo, o solicitante terá que aguardar a reabertura, prevista para o dia 14 de setembro.

O INSS ressalta a necessidade de alguns documentos para realizar o pedido, sendo eles: CPF e documento de identificação com foto do solicitante e do representante, ou procurador; Termo de representação legal ou procuração; e documentos médicos que comprovem que o segurado seja dependente de terceiros. (Notícias Concursos)

31 de agosto de 2020

NOVO auxílio emergencial deve ter prorrogação até dezembro; veja o valor

As novas parcelas devem custar R$ 300 e o programa Renda Brasil deve ficar em segundo plano

O governo decidiu o valor das parcelas da prorrogação do auxílio emergencial. As novas parcelas devem custar R$ 300 e o programa Renda Brasil deve ficar em segundo plano, para ser discutido em outro momento.

De acordo com Gerson Camarotti, em seu blog para o G1, a equipe econômica conseguiu fechar o valor de R$ 300, que era o pedido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), até o fim de 2020. O anúncio oficial deve acontecer terça-feira (01), quando Bolsonaro deve anunciar tanto a prorrogação quanto o valor de R$ 300.

Sendo assim, o anúncio e criação do Renda Brasil ficará para outro momento. Esse programa deve substituir o Bolsa Família. Enquanto não é anunciado, a equipe econômica deve mostrar novos cálculos para Bolsonaro decidir sobre o assunto.

Nesta semana, ele afirmou que não concordou com a proposta enviada pela equipe econômica e que as discussões estavam suspensas por enquanto.

Ainda de acordo com Camarotti, um integrante do governo relembrou o discurso do presidente em Minas Gerais, falando sobre a proposta do Renda Brasil estar suspensa.

O integrante do governo também afirmou que os cálculos que estão sendo feitos pela equipe econômica devem levar em conta os limites do teto de gastos.

Prorrogação do auxílio emergencial

No último sábado, 29 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Governo pretende prorrogar o auxílio emergencial até o fim de 2020. Ele não chegou a confirmar o valor, mas tudo indica que será mesmo de R$300.

Na semana, Bolsonaro esteve em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e suspendeu uma proposta do ministro que ficava abaixo de R$ 300.

“Não será R$ 600, mas também não será R$ 200 pretendemos prorrogá-lo até o final do ano e com isso fazer com que a economia volte à normalidade”, disse Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou do 32º Congresso Nacional da Abrasel. No evento, o presidente falou sobre o auxílio emergencial e admitiu que o governo ainda não conseguiu entrar em consenso sobre a prorrogação do programa.

De acordo com Bolsonaro, a economia brasileira “tem que pegar” até o fim de 2020. Durante o Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, ele também citou a reunião com sua equipe econômica, que aconteceu nesta terça. (Notícias Concursos)

30 de agosto de 2020

INSS: Benefício vai liberar pagamento automático de R$1.045; veja quando

Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. A previsão é que isso comece a partir de setembro. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.

Processos automatizados

O atendimento referente a uma demanda judicial é feito, atualmente, por diversos servidores do INSS. Agora, com a interação dos sistemas, as concessões se tornarão mais automatizadas, o que gerará uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.

De acordo com informações da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, o magistrado poderá emitir, agora com os processos já informatizados, uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela autarquia federal.

A partir da automação, uma ordem judicial que levaria meses para ser atendida, agora demorará algumas horas. No começo de 2020, cerca de 200 mil decisões judiciais estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS. Em muitos casos, os prazos já haviam expirado. Com a automatização, a expectativa é que os processos se tornem mais ágeis e também seguros.

Reabertura das agências

Oportunidade: Mais de 600 CURSOS GRATUITOS com opção de Certificado

A pessoa que tiver necessidade de acessar os serviços do INSS pode recorrer aos canais remotos, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.

30 de agosto de 2020

Auxílio emergencial ainda tem mais de 800 mil cadastros ‘inconclusivos’

Dos 151.094.236 cadastros recebidos até 16 de agosto, há 21.860 em processamento

Ainda há cerca de 823,1 mil cadastros do auxílio emergencial de R$ 600 que constam como “inconclusivos”, de acordo com o sistema da Dataprev. A empresa é a responsável por analisar os dados dos trabalhadores informais que solicitaram o benefício.

No caso de cadastro inconclusivo, o cidadão pode complementar os dados no site ou aplicativo do Caixa. Dessa forma, com os dados corrigidos, será feita uma nova análise.

Como refazer o cadastro?

Para que o cadastro seja refeito, é necessário entrar no app Caixa Auxílio Emergencial e clicar no ícone para acompanhar a solicitação. Preencha os dados cadastrais, que são o nome da mãe, data de nascimento e CPF. O app irá mostrar o motivo para o auxílio ter sido negado. Os problemas mais comuns são erros ou omissões no momento de informar parentes que moram no mesmo domicílio.

De acordo com a Dataprev, foram recebidos 151.094.236 cadastros do auxílio até 16 de agosto. Do total, há 21.860 em processamento. Quem fez o recadastro entre 3 de julho e 16 de agosto pode verificar o resultado no portal da Dataprev.

A empresa não divulgou uma data aproximada para terminar de analisar os cadastros restantes. Porém, de acordo com a Dataprev, o órgão está trabalhando para terminar a análise “com a maior brevidade possível”

30 de agosto de 2020

Auxílio de R$ 600: Pedido negado pode ser contestado na Dataprev

Mais um canal de comunicação para o cidadão que deseja contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial foi disponibilizado pelo governo.

O governo disponibilizou mais um canal para o cidadão que deseja contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial. Agora, aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.

No entanto, a plataforma é indicada para casos específicos, referentes à atualização de dados cadastrais. Pode ser utilizado quando a pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; ou para pessoas que ficaram desempregadas e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesses três casos específicos, não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa, e por isso a Dataprev abriu o canal. Outras plataformas já estavam disponíveis, porém, para contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União.

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Como contestar pela Dataprev

Para realizar a contestação, a pessoa precisa entrar no site da Dataprev, inserir informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para realizar uma nova solicitação.

Os processamentos e cruzamentos de dados serão com a mesma lógica do programa. Após processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação dos resultados pelo Ministério da Cidadania. Por fim, são encaminhados à Caixa para a realização do pagamento do benefício.

A Caixa tem 109 milhões de pessoas cadastradas e já processadas, 67 milhões de elegíveis e cerca de 120 mil em análise e reanálise. (Notícias Concursos)

30 de agosto de 2020

Governo CONFIRMA que não trabalha para auxílio emergencial em 2021

Waldery Rodrigues, da Economia, afirmou que o governo está trabalhando para prorrogar até o fim de 2020

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, falou sobre uma possível prorrogação do auxílio emergencial até 2021.

Nos últimos dias, foi veiculado que o governo poderia prorrogar até os primeiros meses de 2021, caso o Renda Brasil não seja aprovado até o fim deste ano. No entanto, de acordo com o que foi informado por Rodrigues, o governo não trabalha com a ideia de possível prorrogação do auxílio em 2021.

“Trabalhamos com essas despesas de combate ao coronavírus e às mazelas trazidas pela Covid-19 como contidas em 2020. Portanto, a discussão sobre o auxílio ainda estão em andamento e não trabalhamos com a extensão desse gasto em 2021, e sim contidos em 2020”, afirmou Waldery Rodrigues.

A declaração de Rodrigues foi feita pouco após as discussões se iniciarem nos bastidores sobre a possível extensão até 2021. Atualmente, o governo está discutindo a prorrogação do programa até dezembro de 2020. O auxílio paga cinco parcelas de R$ 600. Bolsonaro já afirmou que irá prorrogar o programa até dezembro, mas não divulgou o valor das novas parcelas.

Auxílio de R$300?

Paulo Guedes, ministro da Economia, defendia novas parcelas de R$ 200. Entretanto, Bolsonaro considerou o valor baixo e afirmou que deseja um maior, de R$ 300. Na manhã da última sexta-feira (28), em conversa com apoiadores, o presidente falou do custo mensal de R$ 50 bilhões do auxílio e que o valor deve ser reduzido.

“A gente prefere até o final do ano uma importância menor do que R$ 600. Tem cara já reclamando, o tempo todo assim. Isso não é aposentadoria, é uma ajuda emergencial. Sei que é pouco para quem recebe. Mas ajuda, pô, é melhor do que nada”, disse Bolsonaro.

A lei do auxílio permite que ele seja prorrogado sem necessidade de validação do Congresso apenas se o valor de R$ 600 for mantido. Se o valor for alterado, o Congresso deverá aprovar a mudança.

Se for criada uma Medida Provisória, ela tem força de lei imediata. Ainda assim, o Congresso pode alterar o valor durante a tramitação. Entretanto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já sinalizou que o Congresso aceitará o novo valor proposto por Bolsonaro.(Notícias Concursos)

30 de agosto de 2020

12 Direitos Trabalhistas que todos os trabalhadores devem saber

Os direitos trabalhistas são garantias e proteções ao trabalhador. Conhecer os direitos como trabalhador é extremamente importante para garantir uma relação mais saudável entre empregador e colaboradores

Quando falamos de direitos trabalhistas, isso quer dizer que a empresa tem uma série de deveres que precisam ser cumpridos para que não tenha problemas, como multas e processos judiciais.

Quais são os direitos trabalhistas?

1 – O empregador, ao admitir o empregado, tem o prazo de até 5 dias úteis para anotar a Carteira de Trabalho.⠀

2 – O salário mensal do empregado deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês.⠀

3 – Todos os valores recebidos pelo empregado devem constar na sua Carteira de Trabalho. É ilegal pagamento “por fora”.⠀

4 – O aviso prévio para dispensa sem justa causa pode ser de até 90 dias. O prazo do aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço prestado pelo empregado, sendo certo que não pode ser menor do que 30 dias ou maior do que 90 dias.⠀

5 – FGTS não pode ser descontado do salário do empregado.⠀

6 – Férias podem ser divididas em até três períodos. E, é o empregador que escolhe o período que o empregado irá usufruir das férias.⠀

7 – A rescisão do contrato de trabalho pode ser em comum acordo entre empregado e empregador.⠀

8 – Empregada grávida não pode ser dispensada sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, inclusive, se engravidar durante o contrato de experiência e no aviso prévio.⠀

9 – Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa, não recebe seguro-desemprego e nem levanta o FGTS.⠀

10 – As verbas rescisórias devem ser pagas no prazo de 10 dias corridos, após o término do contrato de trabalho.⠀

11 – O empregador pode descontar 6% do salário do empregado em razão do pagamento de vale-transporte.⠀

12 – O trabalhador não pode fazer mais de duas horas extras por dia.

Com informações Paschoalin Advocacia adaptado por Jornal Contábil