Lafaiete ganha R$ 1 milhão para o combate ao coronavírus através de acordo entre Promotoria, Prefeitura e Copasa

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Foi assinado hoje (7),o 2º termo aditivo a compromisso de ajustamento de conduta entre Ministério Público, através da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, e o Município de Conselheiro Lafaiete nos autos do Inquérito Civil n.º0183.18.000253-1.
Por meio dele, o Ministério Público autorizou a antecipação imediata da transferência

Lafaiete ganha R$ 1 milhão para o combate ao coronavírus através de acordo entre Promotoria, Prefeitura e Copasa/DIVULGAÇÃO

da quantia de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para utilização prioritária nas ações de enfrentamento à pandemia COVID-19.
Tais recursos são oriundos de acordo judicial firmado entre Ministério Público e COPASA, por meio do qual a empresa transferiu a
quantia de R$ 4 milhões ao município para implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas e do Cadastro Territorial Multifinalitário. O acordo original previa que o saldo restante após a contratação dos trabalhos e modernização do sistema tributário seria transferido para o Fundo Municipal de Saúde.
Considerando que o município conseguiu grande economia na contratação da empresa responsável pelos serviços, por meio de licitação, e a urgente necessidade de se garantirem recursos financeiros adicionais para estruturação do sistema de saúde,
ajustamos a antecipação do repasse do saldo do TAC para o fundo.
“Buscamos, assim, dotar o município de maior capacidade de enfrentamento da crise”, informou o Promotor Glauco Peregrino.

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