auxilio - Correio de Minas

29 de novembro de 2022

Famílias podem receber R$ 712 em auxílio ainda neste fim de ano

Boa notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil e Vale Gás: essas famílias poderão receber os benefícios em conjunto neste fim de ano.

Boa notícia para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale Gás: essas famílias poderão receber um benefício em conjunto neste final de ano. As famílias que forem contempladas poderão receber até R$ 712.

Isso se dá pelo fato de que, no mês de dezembro, ambos os benefícios, Auxílio Brasil e Vale Gás, serão pagos em conjunto, em parcela única, no valor de R$ 712. Logo, aqueles que se beneficiam dos dois programas de auxílio social receberão uma parcela num valor maior.

O Auxílio Brasil, ajuda de custo no valor de R$ 600, é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade. Já o auxílio para a compra do gás de cozinha, o Vale Gás, é no valor integral do preço do botijão de gás de 13 quilogramas.

Auxílio Brasil

Para as famílias que querem se inscrever no Auxílio Brasil, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e também atender a certos requisitos, como estar em situação de pobreza, renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que haja em sua família gestantes ou menores de 21 anos ou estar em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105.

Também podem receber o benefício aquelas famílias que residem na mesma casa que beneficiários do LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada).

É possível receber o benefício do Auxílio Brasil de três maneiras. Para aqueles que já recebiam o Bolsa Família, o benefício é pago automaticamente.

Quem é cadastrado no Cadastro Único, mas não era beneficiado pelo Bolsa Família, será encaminhado para a lista de reserva.

Já aqueles que sequer são cadastrados no Cadastro Único, é necessário procurar um CRAS para se inscrever, mas não há garantia de que vão receber o benefício.

Vale Gás

Já para as famílias que querem receber o auxílio para comprar gás de cozinha, também é necessário se cadastrar no Cadastro Único e ter a renda mensal per capita de meio salário-mínimo ou menor.

Familiares de beneficiários do BPC que morem na mesma residência também podem receber o auxílio para a compra de gás. Famílias de mulheres que estão sob monitoramento e medidas protetivas de urgência por causa de violência doméstica também têm direito ao benefício.

Por último, idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência que tenham meios de comprovar a impossibilidade de manter sua família também têm direito ao benefício.

Calendário para recebimento do benefício

O benefício do Vale-gás é pago bimestralmente, ou seja, uma vez a cada dois meses. O próximo pagamento deverá ser feito em dezembro. Já o Auxílio Brasil é pago todos os meses.

Por mais que nos últimos meses as parcelas do Auxílio Brasil tenham sido adiantadas, no mês de dezembro isso não acontecerá. Então saiba qual o calendário para o recebimento desse auxílio, que segue a ordem do último número do NIS (Número de Identificação Social).

Número final 1, pagamento em 12 de dezembro
Número final 2, pagamento em 13 de dezembro
Número final 3, pagamento em 14 de dezembro
Número final 4, pagamento em 15 de dezembro
Número final 5, pagamento em 16 de dezembro
Número final 6, pagamento em 19 de dezembro
Número final 7, pagamento em 20 de dezembro
Número final 8, pagamento em 21 de dezembro
Número final 9, pagamento em 22 de dezembro
Número final 0, pagamento em 23 de dezembro

FONTE CAPITALIST

28 de novembro de 2022

Já trabalhou ou trabalha com carteira assinada? Veja o dinheiro que pode estar disponível para você

O trabalhador que atua em empresa privada tem direito ao abono salarial PIS. Já o servidor público é contemplado com o Pasep. Dessa forma, os trabalhadores têm direito a retirar o lote disponível do benefício das cotas do fundo que é de responsabilidade da Caixa Econômica.

De acordo com a instituição, R$ 23 bilhões em cotas do PIS/Pasep estão disponíveis a cerca de 10 milhões de pessoas. Portanto, tem direito a esses recursos o cidadão que trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada, ou como servidor público, entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Autorização

Assim, o valor médio das cotas é de R$ 2,3 mil. Contudo o saldo individual de cada um depende de quanto tempo a pessoa trabalhou, entre 1971 e 1988, e qual era seu salário naquele momento.

O governo autorizou, em 2019, que todos os trabalhadores pudessem realizar o saque integral desses recursos. Pois, até então, a quantia podia apenas ser sacada em casos específicos, como aposentadorias ou doenças graves.

Como solicitar no aplicativo do FGTS

Em síntese, para fazer a solicitação do saque através do aplicativo do FGTS (disponível para Android ou iOS), os trabalhadores devem clicar na mensagem “Você possui saque disponível”, e depois “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a forma de saque, podendo ser crédito em conta ou presencial.

De acordo com a Caixa, o valor pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custos.

Caso o trabalhador escolha receber os recursos em espécie, o saque pode ser feito com o “Cartão Cidadão” até o valor de R$ 3 mil nas unidades lotéricas, ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Por fim, se o trabalhador tiver falecido, seu parente beneficiário poderá buscar os recursos também no aplicativo. Assim, deverá clicar em “Meus saques” e, em seguida, “Outras situações de Saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

28 de novembro de 2022

Auxílio Brasil dobrado em dezembro: veja quem pode receber até R$ 1,2 mil

Auxílio Brasil dobrado em dezembro é uma possibilidade para pessoas que cumprirem regras específicas do programa

O Auxílio Brasil conta com 21,3 milhões de pessoas inscritas. O programa vem realizando pagamentos médios de cerca de R$ 600 por família. Entretanto, existe a possibilidade de alguns inscritos receberem Auxílio Brasil dobrado em dezembro, com pagamento de até R$ 1.220 dependendo da situação.

Vale lembrar que o benefício foi criado para substituir o Bolsa Família e atender pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para fazer parte do Auxílio Brasil, é necessário estar inscrito no CadÚnico e estar em situação de emancipação, pobreza ou extrema pobreza.

Auxílio Brasil dobrado: benefícios da cesta-raiz

O Auxílio Brasil, além de realizar os pagamentos básicos de R$ 600, ainda conta com benefícios extras. O objetivo é ajudar a família em momentos específicos. Dependendo da situação, ao somar todos os valores, o Auxílio Brasil dobrado torna-se uma possibilidade.

Confira os quatro benefícios da “cesta-raiz” que podem aumentar o valor dos repasses:

1. Benefício de Superação da Extrema Pobreza

Em alguns casos, mesmo recebendo os repasses do Auxílio Brasil, a família ainda se encontra em situação de extrema pobreza. O benefício extra tem como objetivo evitar isso ao acrescentar R$ 25 por pessoa.

2. Benefício Compensatório de Transição

Quando o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, algumas famílias iriam receber menos dinheiro por conta das novas regras. Assim, o benefício garante um pagamento para que o valor não seja reduzido.

3. Benefício Primeira Infância

O benefício realiza o repasse de R$ 130 para cada criança de até três anos de idade incompletos que a família tiver.

4. Benefício de Composição Familiar

Família que tiver mulheres grávidas, lactantes ou integrantes entre três e 21 anos incompletos possui direito a R$ 65 extras por pessoa.

Vale lembrar que para as lactantes, o repasse dura seis meses. Já a exigência para integrantes entre 18 e 21 anos é matrícula na escola ou conclusão da educação básica.

Auxílio Brasil dobrado: benefícios complementares

O Auxílio Brasil conta também com benefícios complementares que dependem de situações específicas. Veja:

Benefício de Iniciação Científica

O benefício tem como objetivo premiar estudantes que se destaquem em competições acadêmicas oficiais do governo federal. São 12 parcelas de R$ 100 mais um repasse único de R$ 1 mil.

Auxílio Esporte Escolar

Realiza um pagamento de R$ 1 mil e mais 12 de R$ 100. Repasses são para pessoas entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem em competições esportivas escolares oficiais do governo.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Voltado às famílias em situação de vulnerabilidade que vivem na zona rural. É pago o valor de R$ 200 por família.

Auxílio Brasil em dezembro: calendário

O calendário de dezembro do Auxílio Brasil já foi divulgado. Ele segue o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Abaixo, as datas:

NIS final 1: 12 de dezembro de 2022;
NIS final 2: 13 de dezembro de 2022;
NIS final 3: 14 de dezembro de 2022;
NIS final 4: 15 de dezembro de 2022;
NIS final 5: 16 de dezembro de 2022;
NIS final 6: 19 de dezembro de 2022;
NIS final 7: 20 de dezembro de 2022;
NIS final 8: 21 de dezembro de 2022;
NIS final 9: 22 de dezembro de 2022;
NIS final 0: 23 de dezembro de 2022.

Os pagamentos podem ser conferidos pelo aplicativo do Auxílio Brasil (Android e iOS) ou pelo app do Caixa Tem (Android e iOS). Ainda é possível ligar para o 111 da Caixa Econômica Federal e o 121 do Ministério da Cidadania.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

28 de novembro de 2022

Governo de Minas paga 13º em dia pelo segundo ano consecutivo

Servidores ativos e pensionistas receberão o benefício em parcela única no dia 14/12.

O Governo de Minas Gerais pagará o 13º salário aos servidores, ativos e aposentados, e pensionistas, em parcela única, no dia 14/12. Este é o segundo ano consecutivo, depois de seis anos em que o pagamento era feito em atraso ou parcelado, em que o abono natalino é depositado em dia.

“Essa boa notícia só é possível devido ao resultado de inúmeros esforços que fizemos nestes quatro anos para equilibrar as contas do Estado. É importante ressaltar que uma gestão responsável valoriza o funcionalismo público e garante a melhoria permanente da prestação dos serviços públicos aos 21 milhões de mineiros e mineiras”, ressalta o governador Romeu Zema.

São mais de 627 mil servidores e 52,5 mil pensionistas que, assim como em 2021, receberão o 13º salário na data correta. O valor total da folha de pagamento do Estado chega a R$ 3,5 bilhões, sem encargos patronais, com base nos dados de outubro de 2022.

“Este ano conseguiremos, novamente, fazer o pagamento do 13º salário dos servidores em dia, reforçando o compromisso que o Governo de Minas tem com o funcionalismo público. O servidor merece ser tratado com atenção e merece fazer suas compras de Natal com a tranquilidade de ter seu 13º salário pago em dia, e em parcela única”, destaca a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Compromisso com servidores e sustentabilidade fiscal

Retomar os investimentos em Minas Gerais, aumentar a arrecadação e colocar as contas do Estado em dia são algumas das principais etapas do trabalho constante de sustentabilidade fiscal nos quatro anos desta gestão. Além do depósito do abono natalino em parcela única e antes do dia 15 de dezembro, foi possível também garantir a regularização da data de pagamento dos salários do funcionalismo público – fixada no quinto dia útil do mês.

Outro exemplo da política de valorização do servidor é a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, que havia sido paralisada pela gestão anterior e foi retomada em 2021. Até outubro deste ano, 29 mil pessoas receberam o total devido, somando R$ 772 milhões. Os valores da ajuda de custo ao funcionalismo público foram reajustados e os repasses estaduais aos municípios colocados em dia.

Além disso, o governo ainda regularizou dívidas com fornecedores e com os servidores públicos, também herdadas da gestão passada. Foram acertados os repasses dos consignados dos servidores, que haviam sido descontados dos contracheques, mas não entregues às instituições financeiras – o que fez, à época, com que os trabalhadores ficassem inadimplentes e com o nome negativado.

Histórico

Quando assumiu o Estado, em 2019, o governador Romeu Zema herdou o pagamento do 13º do funcionalismo público referente a 2018, deixado pela gestão anterior. Esse abono natalino foi quitado, em parcelas, até outubro, enquanto o benefício relativo a 2019 terminou de ser pago em maio de 2020.

Já o 13º salário de 2020 foi quitado da seguinte forma: para garantir a isonomia, todos os servidores receberam uma parcela de até R$ 2 mil em 23/12, antes do Natal. Ao todo, 39% do pagamento foi efetuado nesse período. O restante foi pago em parcelas mensais de R$ 2 mil, até que o montante fosse completamente quitado, em abril de 2021.

Ainda no ano passado, o Governo de Minas conseguiu regularizar a situação. O pagamento integral do benefício ocorreu, sem atraso, em 15 de dezembro. Até então, a última vez que o 13º havia sido quitado em dia foi em 2016. Em 2022, o Estado reafirma seu compromisso com todos o funcionalismo público mineiro.

FONTE AGÊNCIA MINAS

24 de novembro de 2022

AUXÍLIO de R$ 712 é confirmado para dezembro; veja quem receberá

Beneficiários do Auxílio Brasil e do Vale-Gás receberão os benefícios em conjunto em dezembro. A estimativa é que as famílias contempladas recebam R$ 712.

Em dezembro, famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade receberão um auxílio de R$ 712. O valor se refere aos benefícios do Auxílio Brasil e Vale-Gás, que serão pagos como cota única no próximo mês. Desse modo, as famílias contempladas por ambos os programas receberão um abono maior.

Atualmente, o pagamento do Auxílio Brasil corresponde a um valor mínimo de R$ 600. Já o Vale-Gás, corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13kg. Contudo, as duas iniciativas foram ampliadas pela PEC Kamikaze, aprovada no final do mês de julho e com vigência até dezembro deste ano.

Critérios para receber o Auxílio Brasil

Podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:

Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.

Critérios para receber o Vale-Gás

Para ter acesso ao benefício é necessário corresponder aos seguintes requisitos:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias que residam no mesmo domicílio e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de manter a família;
Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Para consultar as informações sobre os programas sociais, entre em contato pelo telefone 121, do Ministério da Cidadania, ou acesse o aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS).

Calendário de pagamento

O Vale-Gás é um benefício pago bimestralmente, e o seu próximo repasse está previsto para acontecer no mês de dezembro. Já o Auxílio Brasil, é pago mensalmente. A distribuição dos benefícios ocorre de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão.

O Ministério da Cidadania já adiantou que não haverá antecipação das datas em dezembro, mantendo o calendário tradicional de pagamentos do Auxílio Brasil. Confira a seguir:

Final do NIS 1: 12 de dezembro de 2022;
Final do NIS 2: 13 de dezembro de 2022;
Final do NIS 3: 14 de dezembro de 2022;
Final do NIS 4: 15 de dezembro de 2022;
Final do NIS 5: 16 de dezembro de 2022;
Final do NIS 6: 19 de dezembro de 2022;
Final do NIS 7: 20 de dezembro de 2022;
Final do NIS 8: 21 de dezembro de 2022;
Final do NIS 9: 22 de dezembro de 2022;
Final do NIS 0: 23 de dezembro de 2022.

FONTE NOTOICIAS CONCURSOS

24 de novembro de 2022

Quem são os brasileiros com direito ao novo AUXÍLIO de R$ 1.200?

Saiba mais sobre o projeto de lei que promete liberar o pagamento de quantia extra a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Confira as regras!

Um novo projeto de lei criado em 2020 promete garantir renda extra para brasileiros em situação de vulnerabilidade, mais especificamente mães solteiras. A proposta foi criada pela deputada Erika Kokay e o ex-deputado Assis Carvalho. Saiba mais a seguir sobre o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200!

O texto ainda em tramitação prevê o repasse da quantia para mulheres monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas da casa e dos filhos. As regras envolvendo o novo projeto de lei determinam o pagamento de R$ 1.200 desde que as beneficiárias não possuam cônjuge ou companheiro.

Quem é o público-alvo da medida?

Sabendo que são as mulheres chefes de famílias monoparentais, ainda assim é preciso cumprir com outras condições. Confira:

A mulher não pode ter companheiro ou cônjuge;
A idade mínima é 18 anos;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
Não ter emprego com carteira de trabalho;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não ser beneficiária de seguro-desemprego;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal;
Mães que atuam com Microempreendedoras Individuais (MEIs) ou desempregadas podem participar.

Como anda a aprovação da proposta?

A medida foi encaminhada às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, além da comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No entanto, até o momento, o texto ainda não passou por movimentações que resultassem na sua aprovação.

O andamento do processo acontece de forma lenta em 2022, dois anos após sua apresentação. Isso significa uma baixa adesão da proposta pela ala de parlamentares. Além da Câmara, o texto do Auxílio Permanente também precisa passar pelo crivo do Senado Federal.

Se receber parecer favorável pelos senadores sem nenhuma alteração, a medida então seguirá para sanção do presidente da república, que possui o poder de aprovar ou vetar o auxílio. Dessa forma, o benefício ainda não foi liberado, restando o fim da sua tramitação para a decisão final sobre o pagamento.

FONTE EDITAL CONCURSOS

19 de novembro de 2022

Mais de 79 mil militares receberam Auxílio Emergencial indevidamente

De acordo com Tribunal de Contas da União, no primeiro mês de pagamento do Auxílio, apenas o Ministério da Cidadania tinha acesso aos nomes dos beneficiados

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou mais de 79 mil militares que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, ainda no primeiro mês que o benefício foi concedido. De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, os nomes dos beneficiados eram de conhecimento apenas do Ministério da Cidadania.

“O TCU identificou logo no primeiro mês [de pagamento do auxílio] mais de 79 mil militares que recebiam indevidamente o Auxílio Emergencial. Por que indevidamente? Porque um dos critérios de elegibilidade [para receber o benefício] era que as pessoas fossem desempregadas. Então quem era militar não podia receber aquele auxílio”, disse Dantas.

Após o primeiro mês de pagamento do Auxílio, a lista dos beneficiários se tornou pública e foi disponibilizada na internet.

Ontem (16/11), o TCU apresentou ao governo de transição da Presidência da República uma série de relatórios de riscos na administração pública federal. O documento aponta 29 áreas críticas da máquina pública.

FONTE ESTADO DE MINAS

19 de novembro de 2022

Auxilio de R$ 600 a caminho para ser aprovado no Congresso

Relator do Orçamento explica como deve ficar a PEC da Transição

Faltam R$ 70 bilhões no Orçamento atual para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600; líder do PT diz que texto está em construção.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou, nesta quinta-feira (10), que a ideia do governo eleito é que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos. Castro participou da reunião de líderes de partidos com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.

O senador explicou que o Orçamento atual já tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E são necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos.

Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações. “Eu vejo que o novo governo sempre fala em ações sociais e em investimentos para gerar empregos”, disse Marcelo Castro.

O vice-líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que as mudanças previstas na PEC da transição tenham validade por, pelo menos, os próximos quatro anos.

“Dá mais segurança jurídica, dá segurança política, o mercado vai saber o que é e o que não é”, argumentou. “O País tem um novo governo, todo mundo conhece as propostas que foram referendadas pelas urnas. Precisamos de um orçamento robusto para garantir, porque a massa salarial ajuda no crescimento. Não tem que ter sobressaltos sobre isso.”

Texto em construção

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a PEC ainda está em construção. Segundo ele, é preciso arrumar um espaço orçamentário para cumprir as promessas de campanha do governo eleito em outubro.

“Não pode deixar o povo passando fome, ele tem direito a trabalho e renda. E, por um princípio de excepcionalidade no teto de gastos de transferência de renda, você abre espaço para fazer investimentos em outras políticas”, explicou o parlamentar.

Lopes afirmou que o texto deverá começar a tramitar pelo Senado, já que a tramitação de PECs é mais rápida naquela Casa. O líder do PT disse ainda que, assim que for aprovado pelos senadores, o texto pode ser apensado a outra proposta cuja tramitação na Câmara esteja em um estágio mais avançado sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ou cumprir os prazos da comissão especial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

19 de novembro de 2022

Valor do Auxílio Brasil em 2023 foi revelado! Atualização do Bolsa Família trará possível aumento

Após o fim do adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil em dezembro, o programa deve receber um novo valor em 2023, confira as mudanças no benefício.

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume o cargo de chefe do executivo. O novo governo propõe mudanças para o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família. O programa deve receber um novo valor base, além de um benefício para as famílias.

Novo valor do Auxílio Brasil

A proposta da próxima gestão do país é de que o Auxílio Brasil passe a ter o valor base de R$ 600, com R$ 200 a mais que o valor atual, de R$ 400. A mudança ocorre após o fim do adicional de R$ 200 proposto pela PEC Kamikaze, que possui o fim no mês de dezembro. Julgando inviável voltar a oferecer o valor inicial do programa, Lula deseja transformar o valor temporário em fixo.

Para tornar viável, o governo de transição, liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), está buscando aprovar a PEC de transição, que retiraria o benefício do orçamento anual, que destinava R$ 105,7 bilhões ao programa para 2023. Para o pagamento de R$ 600, seriam necessários mais R$ 52 bilhões, além de mais de outros R$ 18 bilhões para a implementação do benefício de R$ 150 por criança de até 6 anos às famílias beneficiárias, chegando ao valor total de R$ 175 bilhões necessários para o Auxílio Brasil em 2023, quantia que estouraria o teto de gastos de 2023.

A PEC deve ser apresentada ainda nesta semana, com previsão de aprovação ainda em 2022. Caso isso ocorra, as mudanças poderão ser implementadas ao Auxílio Brasil, além de liberar o valor de R$ 105 bilhões para outros objetivos do governo, como o aumento real acima da inflação do salário mínimo.

Calendário do Auxílio Brasil em novembro

O repasse de novembro do Auxílio Brasil começará na próxima quinta-feira (17), se encerrando no dia 30 de novembro. Esta será a penúltima parcela com o adicional de R$ 200 da PEC Kamikaze. O pagamento é realizado de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários:

Final do NIS 1 – 17 de novembro;
Final do NIS 2 – 18 de novembro;
Final do NIS 3 – 21 de novembro;
Final do NIS 4 – 22 de novembro;
Final do NIS 5 – 23 de novembro;
Final do NIS 6 – 24 de novembro;
Final do NIS 7 – 25 de novembro;
Final do NIS 8 – 28 de novembro;
Final do NIS 9 – 29 de novembro;
Final do NIS 0 – 30 de novembro.

FONTE CONSULTA PÚBLICA

18 de novembro de 2022

Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil

Pagamento do Auxílio Gás, concedido a cada 2 meses, volta em dezembro

A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A menos que nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. Na quarta-feira (16) à noite, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou PEC ao Congresso prevendo exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, ele voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Edição: Graça Adjuto

FONTE AGENCIA BRASIL