Ex-primeira dama volta ao cenário político; “Congonhas está estagnada”, disparou Zenita

Na cidade onde o minério irriga os cofres públicos, a eleição de 2024 ganha novos ingredientes. A ex-primeira-dama de Congonhas (MG), Zenita Duarte, anunciou que vai concorrer ao pleito do ano que vem. A divulgação aconteceu em suas redes sociais. Ela afirmou que decidiu entrar na disputa para retomar projetos que foram “abandonados” há várias gestões. “Eu vejo uma cidade estagnada. Congonhas tem um potencial muito grande, porque dinheiro não falta”, criticou.

Zenita conhece conhece de perto a realidade de Congonhas. Quando esteve no SERVASC foi a responsável pelo trabalho social na cidade enquanto seu ex -esposo Gualter Monteiro foi prefeito por vários mandatos. A muitos anos, a pré -Candidata a prefeita Zenita permanece ajudando de forma voluntárias centenas de famílias carentes.

Em 2016, Zenita foi candidata a prefeito chegandoa 7.475 votos (23,66%) ficando na 3ª posição. À época, Zelinho (PSDB) foi releito com 14.995 votos (47,46) e o atual prefeito, Cláudio Dinho (PSB) foi na segunda colocação com 8.624 votos (27,29%).

A disputa de 2024 já agita os bastidores políticos. São pré-canditos: os ex-prefeitos Zelinho e Anderson Cabido, o ex-secretário, Christian Souza, Emir Marzano, Hilton Ferreira e atual mandatário, Cláudio Dinho. (com informções: Participe-Povo)

Congonhas lança editais para aplicação de mais de R$ 1 milhão em projetos culturais e prorroga inscrições

O Governo Municipal de Congonhas (MG( realizou a escuta pública sobre a implementação da Lei e a elaboração dos editais, recebendo aproximadamente 180 cadastros de agentes culturais. Todos os editais passaram por aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Para que mais artistas participem deste grande projeto, entendendo os prazos para elaboração e entrega, fica prorrogado as inscrições até o dia 08 de novembro.

Para implementação dos recursos no município, após o lançamento dos editais, foram realizadas diversas ações. A Caravana Tira-Dúvidas passou por 12 comunidades apresentando os editais e sanando as dúvidas dos agentes culturais, além do Curso de Elaboração de Projetos Culturais com a palestrante Clarice Libânio, que foi um momento importante no processo de aprendizagem sobre elaboração dos projetos para o cadastro nos editais da Lei Paulo Gustavo.

Durante o processo de inscrição foram realizados Plantões para Tira-Dúvidas nas segundas e quartas, além do e-mail e do telefone institucional. O município de Congonhas suplementou o valor recebido, de R$ 544.857,36, da Lei Paulo Gustavo com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Somado com o valor repassado pelo Governo Federal, os editais de Congonhas chegam ao total de R$ 1.048.300,44.

A Prefeitura de Congonhas está trabalhando para que o prazo de execução e repasse dos recursos aos agentes culturais seja realizado ainda em 2023 conforme preconiza a Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

Congonhas lança editais para aplicação de mais de R$ 1 milhão em projetos culturais e prorroga inscrições

O Governo Municipal de Congonhas (MG( realizou a escuta pública sobre a implementação da Lei e a elaboração dos editais, recebendo aproximadamente 180 cadastros de agentes culturais. Todos os editais passaram por aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Para que mais artistas participem deste grande projeto, entendendo os prazos para elaboração e entrega, fica prorrogado as inscrições até o dia 08 de novembro.

Para implementação dos recursos no município, após o lançamento dos editais, foram realizadas diversas ações. A Caravana Tira-Dúvidas passou por 12 comunidades apresentando os editais e sanando as dúvidas dos agentes culturais, além do Curso de Elaboração de Projetos Culturais com a palestrante Clarice Libânio, que foi um momento importante no processo de aprendizagem sobre elaboração dos projetos para o cadastro nos editais da Lei Paulo Gustavo.

Durante o processo de inscrição foram realizados Plantões para Tira-Dúvidas nas segundas e quartas, além do e-mail e do telefone institucional. O município de Congonhas suplementou o valor recebido, de R$ 544.857,36, da Lei Paulo Gustavo com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Somado com o valor repassado pelo Governo Federal, os editais de Congonhas chegam ao total de R$ 1.048.300,44.

A Prefeitura de Congonhas está trabalhando para que o prazo de execução e repasse dos recursos aos agentes culturais seja realizado ainda em 2023 conforme preconiza a Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

MPF pede condenação de mineradora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos após deslizamento em barragem, em Congonhas (MG)

CSN lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal pedindo a condenação da empresa CSN Mineração S/A ao pagamento de R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos ambientais. A mineradora é responsável pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, situada na cidade histórica de Congonhas (MG), onde ocorreram deslizamentos de terra em janeiro de 2022, ocasionando danos ambientais na região. Além da indenização, o MPF também pede que sejam bloqueados, na Agência Nacional de Mineração (ANM), os direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem.

Entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, durante período de intensas chuvas, ocorreram deslizamentos de terra na barragem Casa de Pedra, causando grande erosão e carreando material até o rio Maranhão. A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, o que gerou angústia e preocupação nos moradores da região, que passaram a temer pela segurança de suas casas. Além disso, a empresa impediu a entrada de servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveriam aguardar autorização da diretoria da empresa, obrigando o Município de Congonhas a ingressar com ação judicial para obter acesso e avaliar os danos.

Fonte: Google Maps

De acordo com o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, autor da ação, a necessidade de indenização por danos morais coletivos tem duas razões: o dano ambiental causado pelo deslizamento e o dano socioambiental causado pelo impedimento de acesso à área pela Defesa Civil. Em relação ao dano ambiental, fotos, relatos, notícias e documentos oficiais confirmam o deslizamento de terra. Já o dano socioambiental está caracterizado pela violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, com consequente exposição da população a risco, causando perda da qualidade de vida e intranquilidade social.

A ação ressalta, ainda, que as obras promovidas pela CSN Mineração S/A para regularização da erosão não a dispensa de realizar a devida reparação ambiental e socioambiental pelo episódio. O valor de R$ 20 milhões para indenização leva em consideração as características do caso, como a dimensão da exploração minerária da empresa na mina Casa de Pedra, o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo e a incerteza causados na população de Congonhas com o deslizamento de terra. Em caso de condenação, a indenização deve ser revertida em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Sobre o bloqueio na ANM do direito minerário na área, o MPF destaca que esta é uma medida para evitar a transferência da exploração para outro titular antes que o passivo ambiental gerado pela empresa seja pago. Na prática, o bloqueio afeta apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros, de modo que a CSN Mineração S/A continua a exercer plenamente seus direitos de lavra mineral na área, com o regular prosseguimento das atividades econômicas do empreendimento.

Volume gigantesco de rejeitos – A barragem de rejeitos de Casa de Pedra é objeto constante de preocupação dos órgãos responsáveis pela fiscalização de sua segurança devido ao seu tamanho e proximidade com a cidade de Congonhas. Segundo dados da ANM, a Barragem de Casa de Pedra possui altura de 84 metros, ocupa uma área de 1.902.000m², e armazena 63.374.575,00m³ de rejeitos de mineração.

Para fins de comparação, a barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, operada pela Vale em Brumadinho, responsável pelo desastre ambiental que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, armazenava 12,7 milhões de m³ de rejeito, enquanto a Barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo anterior desastre que dizimou o Rio Doce, armazenava 43,7 milhões de m³ de rejeitos de mineração. Ou seja, os 63,3 milhões de m³ de rejeito da Barragem Casa de Pedra a colocam, assim, acima da soma do volume armazenado nas duas barragens responsáveis pelos maiores desastres ambientais da história de Minas Gerais.

Esse volume gigantesco de rejeito de mineração não é a única fonte de preocupação, mas também a sua proximidade com a cidade de Congonhas. A Barragem Casa de Pedra encontra-se a poucos metros de grande área residencial e do rio Maranhão, que corta a cidade.

NOTA CSN MINERAÇÃO

Na data de ontem(4), a CSN Mineração tomou conhecimento, pela mídia, da referida Ação Civil Pública (1093498-73.2023.4.06.3800), mas desconhece detalhes do processo, posto que, até o momento, não foi oficialmente citada. Mais uma vez, importante ressaltar, que, a CSN Mineração, empresa que não possui histórico de qualquer acidente com barragens, se vê envolvida em um espetáculo midiático. Isto porque, a Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente, e todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos. Além disso, sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época. Cabe destacar que, diferentemente da informação divulgada, a Companhia em nenhum momento impediu a entrada de nenhum órgão fiscalizador às suas dependências ou barragens.

Na ocasião (janeiro/22), o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a defesa civil municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local. A empresa enfatiza que mantem o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida.

MPF pede condenação de mineradora em R$ 20 milhões por danos morais coletivos após deslizamento em barragem, em Congonhas (MG)

CSN lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal pedindo a condenação da empresa CSN Mineração S/A ao pagamento de R$ 20 milhões a título de indenização por danos morais coletivos ambientais. A mineradora é responsável pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, situada na cidade histórica de Congonhas (MG), onde ocorreram deslizamentos de terra em janeiro de 2022, ocasionando danos ambientais na região. Além da indenização, o MPF também pede que sejam bloqueados, na Agência Nacional de Mineração (ANM), os direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem.

Entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, durante período de intensas chuvas, ocorreram deslizamentos de terra na barragem Casa de Pedra, causando grande erosão e carreando material até o rio Maranhão. A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, o que gerou angústia e preocupação nos moradores da região, que passaram a temer pela segurança de suas casas. Além disso, a empresa impediu a entrada de servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveriam aguardar autorização da diretoria da empresa, obrigando o Município de Congonhas a ingressar com ação judicial para obter acesso e avaliar os danos.

Fonte: Google Maps

De acordo com o procurador da República Angelo Giardini de Oliveira, autor da ação, a necessidade de indenização por danos morais coletivos tem duas razões: o dano ambiental causado pelo deslizamento e o dano socioambiental causado pelo impedimento de acesso à área pela Defesa Civil. Em relação ao dano ambiental, fotos, relatos, notícias e documentos oficiais confirmam o deslizamento de terra. Já o dano socioambiental está caracterizado pela violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, com consequente exposição da população a risco, causando perda da qualidade de vida e intranquilidade social.

A ação ressalta, ainda, que as obras promovidas pela CSN Mineração S/A para regularização da erosão não a dispensa de realizar a devida reparação ambiental e socioambiental pelo episódio. O valor de R$ 20 milhões para indenização leva em consideração as características do caso, como a dimensão da exploração minerária da empresa na mina Casa de Pedra, o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo e a incerteza causados na população de Congonhas com o deslizamento de terra. Em caso de condenação, a indenização deve ser revertida em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Sobre o bloqueio na ANM do direito minerário na área, o MPF destaca que esta é uma medida para evitar a transferência da exploração para outro titular antes que o passivo ambiental gerado pela empresa seja pago. Na prática, o bloqueio afeta apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros, de modo que a CSN Mineração S/A continua a exercer plenamente seus direitos de lavra mineral na área, com o regular prosseguimento das atividades econômicas do empreendimento.

Volume gigantesco de rejeitos – A barragem de rejeitos de Casa de Pedra é objeto constante de preocupação dos órgãos responsáveis pela fiscalização de sua segurança devido ao seu tamanho e proximidade com a cidade de Congonhas. Segundo dados da ANM, a Barragem de Casa de Pedra possui altura de 84 metros, ocupa uma área de 1.902.000m², e armazena 63.374.575,00m³ de rejeitos de mineração.

Para fins de comparação, a barragem de rejeitos da mina do Córrego do Feijão, operada pela Vale em Brumadinho, responsável pelo desastre ambiental que atingiu a Bacia do Rio Paraopeba, armazenava 12,7 milhões de m³ de rejeito, enquanto a Barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana, responsável pelo anterior desastre que dizimou o Rio Doce, armazenava 43,7 milhões de m³ de rejeitos de mineração. Ou seja, os 63,3 milhões de m³ de rejeito da Barragem Casa de Pedra a colocam, assim, acima da soma do volume armazenado nas duas barragens responsáveis pelos maiores desastres ambientais da história de Minas Gerais.

Esse volume gigantesco de rejeito de mineração não é a única fonte de preocupação, mas também a sua proximidade com a cidade de Congonhas. A Barragem Casa de Pedra encontra-se a poucos metros de grande área residencial e do rio Maranhão, que corta a cidade.

NOTA CSN MINERAÇÃO

Na data de ontem(4), a CSN Mineração tomou conhecimento, pela mídia, da referida Ação Civil Pública (1093498-73.2023.4.06.3800), mas desconhece detalhes do processo, posto que, até o momento, não foi oficialmente citada. Mais uma vez, importante ressaltar, que, a CSN Mineração, empresa que não possui histórico de qualquer acidente com barragens, se vê envolvida em um espetáculo midiático. Isto porque, a Barragem Casa de Pedra encontra-se estável, com Declaração de Estabilidade vigente, e todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos. Além disso, sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época. Cabe destacar que, diferentemente da informação divulgada, a Companhia em nenhum momento impediu a entrada de nenhum órgão fiscalizador às suas dependências ou barragens.

Na ocasião (janeiro/22), o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a defesa civil municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local. A empresa enfatiza que mantem o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida.

Moradores cobram explicações da CSN e mineradora pretende saltar a produção de minério de ferro de 33 milhões para 100 milhões toneladas/ano

Representantes de entidades civis e do poder público do município de Congonhas (Central) criticaram a ausência de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/09/2023) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro na cidade. 

Da mesma forma que ocorreu em audiência realizada pela Câmara dos Vereadores de Congonhas no final de agosto deste ano com o mesmo tema, a CSN não enviou nenhum representante ao debate na ALMG.  Para justificar sua ausência, enviou um comunicado, no qual dizia que a mineradora estaria sujeita a normas e regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por isso projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.  

Congonhas possui 24 barragens de rejeitos de mineração no seu entorno, 17 ativas e sete descomissionadas. Dentre elas, está a maior barragem de rejeitos de mineração do mundo, Casa de Pedra

A CSN estaria adquirindo imóveis na área com o objetivo de expansão e viés especulativo. O objetivo seria aumentar a extração de 33 milhões de toneladas de minério de ferro para 100 milhões, mas não há informações sobre como isso seria feito. A mineradora já teria manifestado a intenção de expansão em veículos de imprensa. 

Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Reis Salum Tavares causou espanto entre os presentes ao afirmar que não existiria, hoje, nenhum pedido da CSN no que diz respeito à expansão, para avaliação do controle ambiental. 

“O empreendimento está em processo atual de renovação de licença. E algumas condicionantes precisam ser cumpridas para que essa renovação aconteça. Precisamos avaliar o desempenho ambiental, se ele está sendo cumprido. E não temos nenhum processo em andamento que se destine ao licenciamento da expansão. Para a expansão acontecer de maneira regular, eles precisam apresentar o pedido relacionado à larva. Não temos controle sobre a especulação imobiliária na área ou o porquê. Mas não temos hoje nenhum pedido em andamento”, afirmou. 

Requerente para a realização da reunião, o deputado Leleco Pimentel questionou o porquê da CSN não ter mandado representantes se sequer há um processo oficial para licenciamento da expansão. “Isso é um desrespeito da CSN não só com o povo de Congonhas, mas também com a ALMG e com a Câmara dos Deputados”.

Mineradora estaria coagindo moradores a venderem imóveis

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Henrique Nicolau Paiva afirmou que cerca de 40% da cidade hoje já pertence à CSN e pediu estudos independentes sobre as barragens e informações sobre a expansão.  

“Eles se negam a dialogar conosco. Estamos falando da possibilidade de 70 metros de lama no centro, mais de 15 mil pessoas em risco de morte. Em Santa Quitéria, o processo é de coação das pessoas para a venda dos imóveis. Eles negam informação e vida digna para o povo. Queremos preservar a vida de todos, dos que moram no centro, à margem, nos quilombos, cada vida para nós tem valor”. 

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização - debate sobre a expansão da mineração no complexo Casa de Pedra
Vigário de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes criticou a abordagem agressiva de representantes da CSN aos moradores/ Foto: Elizabete Guimarães

Vereador da Câmara Municipal de Congonhas, Vanderlei Eustáquio Ferreira disse ser preocupante a ausência e indiferença da companhia e destacou o adoecimento crescente da população da cidade, com doenças relacionadas à poeira intensa. “Se a expansão ocorrer, a tendência é só piorar. Porque eles querem comprar tudo? Eles não estarem aqui já nos mostra o tamanho do nosso desafio”.

Vigário auxiliar na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes enfatizou que a expansão pode significar a extinção de uma cidade histórica de grande importância cultural e da comunidade de pessoas que ali moram. “As pessoas estão sendo divididas, enganadas, vítimas de chantagem. Se você não vende o seu imóvel, te ameaçam, dizendo que vender depois pode ser pior, que vai desvalorizar. A gente sabe que essas são ações próprias do Capital e nos mostram que nosso trabalho precisa ir mais fundo nas questões”. 

Representando a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração, Daniel da Mota Neri explicou que a chantagem à população, Prefeitura de Congonhas e Governo do Estado também é feita por meio da oferta de empregos, com a cidade estando dependente da empresa para a sua economia funcionar. 

“Essa é uma falsa vinculação, porque a maioria dos trabalhadores não são da cidade, são terceirizados, temporários e impactam nos serviços públicos. Precisamos mostrar números mais concretos para contestar essa narrativa. Essa história de que minerar faz parte da vocação do mineiro é uma bobagem, uma mentira. A diversificação da economia é possível e necessária. A Prefeitura está totalmente de joelhos frente aos interesses da mineração”.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debate a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional —Foto: Elizabete Guimarães

A secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Ana Gabriela Dutra Carvalho pediu às entidades presentes que apresentem exames laboratoriais de impacto da poeira emitida pela CSN que tiverem feito, para que o município possa cobrar da empresa. 

“Várias ações são feitas, pela mineradora e por nós, mas ainda não são suficientes para mitigar os efeitos da mineração. Precisamos caminhar juntos e ter exames que comprovem os impactos é um ponto chave para nós, nos ajudam a conseguir cobrar da empresa. E para conseguirmos evoluir com relação à legislação”, afirmou.

Doenças respiratórias e mentais afligem moradores de Congonhas

A presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Lourdes Aparecida Machado, falou dos diversos efeitos, na população, das atividades minerárias, indo além das doenças respiratórias. 

“Observo, também como moradora da cidade, a ansiedade, depressão, síndrome do pânico, e a sensação de insegurança geral. São evidentes os agravos à saúde mental da população como um todo. E isso vem também da falta de responsabilização das mineradoras, que não foram criminalizadas pelo ocorrido em Brumadinho e em Mariana. A mineração chega com a promessa de empregos, mas a destruição generalizada vem junto. Não sentimos confiança no ar que respiramos, na água que bebemos e nos alimentos que produzimos”. 

O deputado federal Padre João (PT-MG) lamentou a ausência da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não se manifestou sobre a questão. Segundo ele, estudos feitos na Fiocruz em parceria com o MAB, via emenda parlamentar dele, demonstraram que pessoas em Brumadinho estão com excesso de metais no sangue.  “Queremos também amostragem de exame de sangue nos habitantes de Congonhas. É uma vergonha não existirem estudos pormenorizados que mostrem a relação entre a mineração e o adoecimento da população”, completou. 

Foto: Elizabete Guimarães

Moradores cobram explicações da CSN e mineradora pretende saltar a produção de minério de ferro de 33 milhões para 100 milhões toneladas/ano

Representantes de entidades civis e do poder público do município de Congonhas (Central) criticaram a ausência de representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) na audiência pública realizada nesta segunda-feira (25/09/2023) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a proposta de expansão da lavra de minério de ferro na cidade. 

Da mesma forma que ocorreu em audiência realizada pela Câmara dos Vereadores de Congonhas no final de agosto deste ano com o mesmo tema, a CSN não enviou nenhum representante ao debate na ALMG.  Para justificar sua ausência, enviou um comunicado, no qual dizia que a mineradora estaria sujeita a normas e regulamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por isso projetos e investimentos que estaria fazendo na área não poderiam ser divulgados, sob pena de descumprimento das regras de mercado.  

Congonhas possui 24 barragens de rejeitos de mineração no seu entorno, 17 ativas e sete descomissionadas. Dentre elas, está a maior barragem de rejeitos de mineração do mundo, Casa de Pedra

A CSN estaria adquirindo imóveis na área com o objetivo de expansão e viés especulativo. O objetivo seria aumentar a extração de 33 milhões de toneladas de minério de ferro para 100 milhões, mas não há informações sobre como isso seria feito. A mineradora já teria manifestado a intenção de expansão em veículos de imprensa. 

Subsecretário de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Vitor Reis Salum Tavares causou espanto entre os presentes ao afirmar que não existiria, hoje, nenhum pedido da CSN no que diz respeito à expansão, para avaliação do controle ambiental. 

“O empreendimento está em processo atual de renovação de licença. E algumas condicionantes precisam ser cumpridas para que essa renovação aconteça. Precisamos avaliar o desempenho ambiental, se ele está sendo cumprido. E não temos nenhum processo em andamento que se destine ao licenciamento da expansão. Para a expansão acontecer de maneira regular, eles precisam apresentar o pedido relacionado à larva. Não temos controle sobre a especulação imobiliária na área ou o porquê. Mas não temos hoje nenhum pedido em andamento”, afirmou. 

Requerente para a realização da reunião, o deputado Leleco Pimentel questionou o porquê da CSN não ter mandado representantes se sequer há um processo oficial para licenciamento da expansão. “Isso é um desrespeito da CSN não só com o povo de Congonhas, mas também com a ALMG e com a Câmara dos Deputados”.

Mineradora estaria coagindo moradores a venderem imóveis

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Henrique Nicolau Paiva afirmou que cerca de 40% da cidade hoje já pertence à CSN e pediu estudos independentes sobre as barragens e informações sobre a expansão.  

“Eles se negam a dialogar conosco. Estamos falando da possibilidade de 70 metros de lama no centro, mais de 15 mil pessoas em risco de morte. Em Santa Quitéria, o processo é de coação das pessoas para a venda dos imóveis. Eles negam informação e vida digna para o povo. Queremos preservar a vida de todos, dos que moram no centro, à margem, nos quilombos, cada vida para nós tem valor”. 

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização - debate sobre a expansão da mineração no complexo Casa de Pedra
Vigário de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes criticou a abordagem agressiva de representantes da CSN aos moradores/ Foto: Elizabete Guimarães

Vereador da Câmara Municipal de Congonhas, Vanderlei Eustáquio Ferreira disse ser preocupante a ausência e indiferença da companhia e destacou o adoecimento crescente da população da cidade, com doenças relacionadas à poeira intensa. “Se a expansão ocorrer, a tendência é só piorar. Porque eles querem comprar tudo? Eles não estarem aqui já nos mostra o tamanho do nosso desafio”.

Vigário auxiliar na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Congonhas, Padre Antônio Claret Fernandes enfatizou que a expansão pode significar a extinção de uma cidade histórica de grande importância cultural e da comunidade de pessoas que ali moram. “As pessoas estão sendo divididas, enganadas, vítimas de chantagem. Se você não vende o seu imóvel, te ameaçam, dizendo que vender depois pode ser pior, que vai desvalorizar. A gente sabe que essas são ações próprias do Capital e nos mostram que nosso trabalho precisa ir mais fundo nas questões”. 

Representando a Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração, Daniel da Mota Neri explicou que a chantagem à população, Prefeitura de Congonhas e Governo do Estado também é feita por meio da oferta de empregos, com a cidade estando dependente da empresa para a sua economia funcionar. 

“Essa é uma falsa vinculação, porque a maioria dos trabalhadores não são da cidade, são terceirizados, temporários e impactam nos serviços públicos. Precisamos mostrar números mais concretos para contestar essa narrativa. Essa história de que minerar faz parte da vocação do mineiro é uma bobagem, uma mentira. A diversificação da economia é possível e necessária. A Prefeitura está totalmente de joelhos frente aos interesses da mineração”.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização debate a proposta de expansão da lavra de minério de ferro no complexo Casa de Pedra, em Congonhas, pela CSN Mineração, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional —Foto: Elizabete Guimarães

A secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Congonhas, Ana Gabriela Dutra Carvalho pediu às entidades presentes que apresentem exames laboratoriais de impacto da poeira emitida pela CSN que tiverem feito, para que o município possa cobrar da empresa. 

“Várias ações são feitas, pela mineradora e por nós, mas ainda não são suficientes para mitigar os efeitos da mineração. Precisamos caminhar juntos e ter exames que comprovem os impactos é um ponto chave para nós, nos ajudam a conseguir cobrar da empresa. E para conseguirmos evoluir com relação à legislação”, afirmou.

Doenças respiratórias e mentais afligem moradores de Congonhas

A presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Lourdes Aparecida Machado, falou dos diversos efeitos, na população, das atividades minerárias, indo além das doenças respiratórias. 

“Observo, também como moradora da cidade, a ansiedade, depressão, síndrome do pânico, e a sensação de insegurança geral. São evidentes os agravos à saúde mental da população como um todo. E isso vem também da falta de responsabilização das mineradoras, que não foram criminalizadas pelo ocorrido em Brumadinho e em Mariana. A mineração chega com a promessa de empregos, mas a destruição generalizada vem junto. Não sentimos confiança no ar que respiramos, na água que bebemos e nos alimentos que produzimos”. 

O deputado federal Padre João (PT-MG) lamentou a ausência da Agência Nacional de Mineração (ANM), que não se manifestou sobre a questão. Segundo ele, estudos feitos na Fiocruz em parceria com o MAB, via emenda parlamentar dele, demonstraram que pessoas em Brumadinho estão com excesso de metais no sangue.  “Queremos também amostragem de exame de sangue nos habitantes de Congonhas. É uma vergonha não existirem estudos pormenorizados que mostrem a relação entre a mineração e o adoecimento da população”, completou. 

Foto: Elizabete Guimarães

Motorista perde controle de carro e atropela 3 barraqueiros no Jubileu de Congonhas (MG)

Uma das maiores peregrinações religiosas do Brasil iniciou com um acidente nesta sexta-feira (8), por volta das 3:30 horas, no segundo dia do evento. O Jubileu do Bom Jesus do Matozinhas em Congonhas (MG) acontece até dia 14/9. Um motorista perdeu o controle do carro, invadiu barracas e atingiu 3 ambulantes de Goiânia (MG). Um delas foi levada ao Hospítal Bom Jesus na cidade. Os outros dois tiveram escoriações.

PM esteve no local para lavrar o Boletim de Ocorrência. O motorista foi encaminhado a Delegacia de Polícia em Lafaiete (G). Segundos os baraqueiros ele estava com sintomas de embriaguez.

  • Foto capa ilustrativa

Motorista perde controle de carro e atropela 3 barraqueiros no Jubileu de Congonhas (MG)

Uma das maiores peregrinações religiosas do Brasil iniciou com um acidente nesta sexta-feira (8), por volta das 3:30 horas, no segundo dia do evento. O Jubileu do Bom Jesus do Matozinhas em Congonhas (MG) acontece até dia 14/9. Um motorista perdeu o controle do carro, invadiu barracas e atingiu 3 ambulantes de Goiânia (MG). Um delas foi levada ao Hospítal Bom Jesus na cidade. Os outros dois tiveram escoriações.

PM esteve no local para lavrar o Boletim de Ocorrência. O motorista foi encaminhado a Delegacia de Polícia em Lafaiete (G). Segundos os baraqueiros ele estava com sintomas de embriaguez.

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ABSURDO E VERGONHA NACIONAL: pelo segundo dia consecutivo tempestade de poeira da mineração invade casas e aterroriza moradores

“Começa a chover agora, graças a Deus. É o único controle possível. Coisa de louco”. Analisou o ambientaliata e ativista, Sondoval Zouza ao se referir sobre a tempestade de poeira que ababe pelo segundo dia consecutivo sobre Congonhas (MG), terra onde o minério irriga de dinheiro bilonário aos cofres públicos.

A culpa é sim das minedoras e as autoridades ainda não tomaram um atitude drástica. Multa apenas não resolve. Com a palavra….E amanhã a previsão é de ventos intensos. Um crime ambiental sob a conivência dos órgãos públicos responsáveis que deveriam zelar pela saúde pública. Até quando:?

  • Fotos: Sandoval Souza
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