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Decisão judicial obriga prefeitura de Rio Espera (MG) a retomar imediatamente o serviço de transporte sob pena multa de R$ 50 mil por cada paciente não atendido

O Juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG), determinou que o Município de Rio Espera, regularize o transporte para todos os…

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REVIRAVOLTA. ELE VOLTOU: TJMG determina volta de vereador cassado em Entre Rios de Minas

Decisão publicada ontem (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a volta ao cargo do ex-vereador cassado, Franklin William Ribeiro Batista Soares. A Câmara vai recorrer da…

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URGENTE: Justiça determina retirada de pesquisa eleitoral em Congonhas (MG) e fixa multa de R$ 50 mil ao dia

O Juiz Felipe Alexandre Vieira, Titular da 085ª Zona Eleitoral de Congonhas (MG) deferiu o pedido de tutela antecipada em ação impetrada pela Coligação “Juntos, Congonhas Volta a Sorrir”, encabeçada…

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Justiça anula multa de mais de R$ 53mil aplicada a servidora pública por suposta de divulgação de pequisa eleitoral

Uma sentença proferida ontem (25) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TREMG) anulou uma multa aplicada a uma servidora do Município de Rio Espera no valor de R$53.205  por divulgação em uma…

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Defesa do Prefeito de Itaverava (MG) recorre de decisão que concedeu direito de resposta a chapa de oposição e retirada de vídeos

A disputa é intensa em Itaverava (MG). Ainda ontem (25), o Juiz Antônio Braga, da 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete (MG) mandou retirar vídeos da redes sociais do Prefeito…

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SENTENÇA! Prefeito tem candidatura confirmada em Catas Altas da Noruega (MG) pela Justiça

O Juiz Antônio Carlos Braga, titular da 87ª Zona Eleitoral, divulgou na noite de ontem (12) sentença em que julgou improcedente o pedido esboçado na Ação de Impugnação de Registro de…

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Juiz Eleitoral indefere pedido de candidatura de Dr. Júlio; “querem tirar o seu legítimo direito de escolha do eleitor, o que não permitiremos”, rebateu

O Juiz Antônio Carlos Braga, titula da 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete (MG), indeferiu a candidatura de Júlio César deAlmeida Barros, o Dr. Júlio (REDE), julgando procedente o pedido…

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LAFAIETE (MG): Mulher vai à Justiça contra ex-companheiro e ganha pensão para pet

Uma mulher que reside em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, entrou com uma ação na Justiça contra o ex-companheiro e obteve o direito de receber uma pensão…

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Justiça eleitoral determina retirada de vídeos difamatórios contra Anderson e Zelinho

O Juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, Titular da 085ª Zona Eleitoral de Congonhas (MG), publicou sentença em determinou a imediata retirada de vídeos em plataforma das redes sociais com a…

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POLÊMICA E DISPUTA: Justiça faz reviravolta em Capela Nova (MG) e confirma candidatura de Charles Moreira

Em decisão, a Juíza Marié Verceses da Silva Maia, Titular da Justiça Eleitoral da Comarca de Carandaí (MG) deferiu a candidatura de Charles Lopes Moreira para o cargo de Prefeito…

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