Quando o trabalhador atua com a carteira assinada, ele tem direito a diversos direitos previstos na lei trabalhista, como o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço),…
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O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social convidam a todos para a Conferência dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 2022…
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O Brasil está passando por um momento em que até o mais básico, como comida, transporte e gasolina, está num patamar quase inalcançável. Esse momento reforça ainda mais a importância…
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No próximo dia 7 de setembro, a maior festa religiosa de Minas Gerais, retorna a Congonhas após dois anos devido a Pandemia de Covid-19. A Prefeitura prepara a cidade para…
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Empresas podem convocar os seus funcionários para trabalhar no dias das Eleições, no entanto, é necessário se atentar a alguns direitos previstos em lei. As Eleições estão previstas para acontecer no dia…
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O Estatuto do Idoso garante vários benefícios para pessoas com mais de 60 anos, porém muitas pessoas não vão atrás de saber dos seus benefícios e acabam perdendo muito dinheiro…
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Descubra tudo sobre a divisão dos bens dos namorados que estão morando juntos Atualmente os casais cada vez menos oficializam a união através de um casamento, nos dias de hoje,…
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Microempreendedor individual tem acesso a benefícios como emissão de nota fiscal, CNPJ e direito à aposentadoria Trabalhar como microempreendedor individual (MEI) faz parte dos seus planos? Ou você já é…
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Alguns benefícios são direito dos aposentados. Mas, muitos desconhecem quais são eles. Separamos 6 para te ajudar Quanto mais a lei é conhecida, maiores são as chances de aproveitar bem…
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Dentre as novas regras sugeridas pelo grupo de estudos, está a de encerrar com o direito a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego O Grupo de Altos Estudos…
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