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Autoescola deixa de ser obrigatória para tirar CNH; Entenda o PL!

De acordo com o autor do projeto, objetivo é tornar o processo de obtenção da carteira de motorista mais acessível e menos burocrático. O Projeto de Lei 4474/20, de autoria…

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Microempreendedores não precisarão apresentar alvará após setembro

Diante dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19, o Governo tem simplificado o processo de reabertura do comércio. Neste sentido, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro…

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Ouro Branco disponibiliza ferramenta para facilitar acesso as receitas e despesas ligadas ao Covid

A Prefeitura de Ouro Branco informa que todos os contratos celebrados pelo Município são lançados diariamente no Portal da Transparência. Com o advento da Lei Federal 13.979/2020 a Prefeitura de…

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