fim - Correio de Minas

19 de dezembro de 2022

Com o fim do isolamento social, divórcios em Cartório de Notas caem 15% em Minas

O fim do isolamento social causado pela Covid-19 e o retorno das famílias à normalidade de suas rotinas de trabalho e estudo podem ser algumas das razões que fez com que o número de divórcios realizados em Cartórios de Notas, que havia atingido crescimento recorde durante a pandemia, caísse 15,1% nos 11 primeiros meses de 2022 em comparação ao ano passado, atingindo seu menor número desde o ano de 2010.
Em números absolutos foram 6.226 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e novembro deste ano, frente a 7.332 em 2021, ano que marcou o auge da pandemia no país, e que obrigou a adoção de medidas de isolamento social por boa parte dos governos em território nacional. Os meses com maiores quedas foram novembro, julho e janeiro.
Os dados constam da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país, responsáveis pelos atos de escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firmas.

“Com o cenário de pandemia, surgiu a necessidade de as pessoas ficarem mais dentro das próprias casas e, consequentemente, o desgaste das relações entrou em evidência e muitos casais decidiram pelo divórcio. Além disso, o lançamento da plataforma e-Notariado permitiu a prática de diversos atos notariais em meio eletrônico, inclusive a escritura de divórcio, sem a necessidade de estar lado a lado com o ex-companheiro, de forma fácil, rápida e totalmente digital”, aponta Victor de Mello e Moraes, presidente do CNB/MG.
Na comparação entre os 11 primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2020, primeiro ano da pandemia no Brasil, quando foram registrados 7.161 mil divórcios, a queda foi de 13,1%. Os meses de novembro, setembro e julho foram aqueles com maior diminuição. Já entre o primeiro e o segundo ano da crise sanitária da Covid-19 houve crescimento de 2,4% nas dissoluções de casamento no estado.

Divórcio online

Lançada em junho de 2020, em meio às restrições de deslocamentos causadas pelo ápice da crise sanitária no país, a plataforma e-Notariado, que pode ser acessada clicando aqui, regulamentada nacionalmente pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a prática de 100% dos atos notariais em meio eletrônico, entre eles todos os tipos de escrituras, procurações, testamentos e atas notariais. Para realizar o divórcio em Cartório de Notas o casal deve estar em comum acordo com a decisão e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. O processo pode ser realizado de forma totalmente online, por meio da plataforma e-Notariado, onde o casal, de posse de um certificado digital emitido de forma gratuita por um Cartório de Notas, poderá declarar e expressar sua vontade em uma videoconferência conduzida pelo tabelião.

Após entrar em contato com o Cartório de Notas de sua escolha, é agendada uma videoconferência com o tabelião para realizar a escritura, que é assinada digitalmente com certificado digital Notarizado ou por ICP-Brasil, assinatura digital de padrão nacional utilizada, por exemplo, para declarar o Imposto de Renda. Os serviços desta plataforma também estão disponíveis em aparelhos celulares.

FONTE FOLHA DE BARBACENA

23 de agosto de 2022

CNH: fim das autoescolas e do curso teórico em 2022? Veja o que se sabe

O processo para obter CNH é bastante demorado e custoso. Há rumores quanto ao fim das autoescolas e do curso teórico em 2022. Saiba os detalhes.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para quem deseja dirigir veículos em vias públicas. Contudo, o processo para conseguir o documento acaba sendo caro e de difícil acesso por parte da população. Recentemente, rumores foram lançados sobre o fim das autoescolas e do curso teórico em 2022, que poderia reduzir os custos.

Os altos valores para obter a Carteira Nacional de Habilitação são queixas recorrentes dos cidadãos. Em alguns estados, por exemplo, os custos podem ultrapassar R$ 3 mil para sua aquisição. Esse fator acaba inviabilizando o acesso ao documento por pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

CNH: fim das autoescolas e do curso teórico em 2022?

Ainda não é possível tirar CNH sem curso teórico no Brasil. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige esse procedimento para todos os condutores que forem obter a primeira habilitação.

Contudo, o governo federal abriu um período de consulta para a população opinar sobre a resolução do Contran e a criação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. A partir do resultado, será possível que mudanças ocorram de forma definitiva.

Além disso, há um Projeto de Lei circulando no Senado que desobriga o motorista de se inscrever em uma autoescola. Ambos os itens estão detalhados a seguir:

CNH sem curso teórico: consulta pública

O governo federal abriu uma consulta pública para saber se a população aprova a ideia de obter a CNH sem curso teórico. No caso, isso valeria apenas para as categorias A (motocicletas e similares) e B (carros de passeio e similares).

O Conselho Nacional de Trânsito desenvolveu uma resolução para o motorista tirar a CNH sem curso teórico. Para isso, seria obrigatória apenas a parte sobre direção defensiva e cuidados com o meio ambiente. Os demais itens seriam opcionais.

Além disso, a medida objetiva criar Manual Brasileiro de Formação do Condutor (MBFC) para regulamentar a base teórica e metodológica dos cursos para novos motoristas e os cursos especializados.

O manual também trará regras relacionadas aos cursos de atualização para quem trabalha em processos de formação de condutores, reciclagens, entre outros trâmites legais.

Contudo, todo esse processo trata-se de uma possibilidade. Por isso, é possível que qualquer pessoa vote contra ou a favor da resolução no site do governo federal até o dia 8 de setembro de 2022. No final da consulta, as respostas da população serão analisadas pelo Contran.

CNH sem autoescola

cnh autoescola, fim da autoescola — Foto: montagem / Pixabay – Canva PRO

O Projeto de Lei nº 6485/2019 objetiva desobrigar aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Caso esse texto vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a habilitação. Conforme a autora do projeto, senadora Katia Abreu (PDT/TO), o alto custo para obter a CNH acaba inviabilizando o acesso ao documento, principalmente considerando a realidade do país.

Segundo a justificativa da senadora, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável o pagamento de uma habilitação no modelo atual.

Por isso, existe previsão no projeto de lei para gratuidade das taxas necessárias para o processo de tirar a CNH. O projeto prevê também o credenciamento de instrutores independentes, que precisarão ter idade superior a 25 anos e, ao menos, três anos de habilitação.

Caso o texto da senadora seja aprovado e vire lei, as pessoas que pretendem tirar a CNH poderão contratar profissionais credenciados particulares, e realizar a quantidade de aulas que julgar pertinente. Os departamentos de trânsito também precisarão de normas mais exigentes para os exames de habilitação.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

28 de abril de 2022

FIM dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas: Confira agora

O governo federal vem praticando novas medidas para injetar recursos na economia do país e tornar mínimo o impacto causado pelo surto da pandemia. As medidas fazem parte do Programa de Renda e Oportunidades do Governo bem como está incluso a margem para empréstimos. Confira:

da aposentadoria e demais benefícios do INSS também vai mudar. Veja para quanto deve ir:

Com o projeto aprovado, a margem para empréstimo retorna ao patamar definido em 2021!

Bem como, o aumento de margem que eles apreciam é o valor que os bancos oferecem para o crédito consignado.

Que, entretanto, nesse ano, pode comprometer 40% da renda do segurado.

Empréstimos consignado, é um método na qual garante um desconto direto.

Isso acontece porque o risco de inadimplência é muito baixo, bem como é o tipo de negócio que oferece as menores taxas de juros do mercado!

Com a nova margem para empréstimos de 40%, aposentados que recebem até um salário mínimo, o valor parcial permitido é de R$ 484,80!

Anteriormente à aprovação do projeto, o valor disponível para consignação era de R$ 363,30.

Quem possui a margem totalmente disponível de R$484,80, pode retirar um valor de aproximadamente R$15.500.

Contudo, essa medida possui VALIDADE, deve-se obter aprovação definitiva até o dia 17/07, para então termos esse aumento de margem “para sempre”.

Atualmente aposentados, pensionistas e BPC/LOAS pode realizar o crédito consignado.

Porém, o BPC, caso não haja aprovação, infelizmente é um grupo que cairá fora.

Dessa forma, para quem tem interesse, aconselhamos fazer a contratação o quanto antes.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

18 de abril de 2022

Após 2 anos de pandemia, Brasil decreta fim da emergência sanitária da Covid

Ainda há registros de infecções e internações, mas são significativamente inferiores ao que foi observado durante os três picos da doença

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou, na noite deste domingo (17), o fim do estado de emergência devido à pandemia de Covid. O anúncio foi feito em pronunciamento em TVs e rádios, transmitido às 20h45.

Dessa forma, chega ao fim a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pela Covid, que pode afetar as políticas públicas que poderiam ser adotadas somente no período emergencial.

“Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde (SUS) salvamos muitas vidas. Temos hoje condições de anunciar o fim. Nos próximos dias, será editado um ato normativo da decisão. A medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus”, pontuou o chefe da pasta, dizendo ainda que o governo investiu R$ 100 bilhões com o combate à Covid desde 2020.

Durante o pronunciamento, o ministro fez questão de agradecer ao trabalho desempenhado por médicos e outros profissionais de saúde que atuaram na linha de frente de combate à Covid, mas não explicou como o encerramento da Espin pode afetar, na prática, a vida dos brasileiros.

Fez questão ainda de reforçar que o Brasil vivenciou a maior campanha de vacinação de sua história, com 476 milhões de doses de imunizantes contra a Covid. O ministro afirmou que 73% dos brasileiros completaram o esquema vacinal e 71 milhões receberam a dose de reforço. “Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente a essa política pública de saúde”, disse Queiroga, garantindo que o Estado vai continuar agindo no cuidado de pessoas que forem infectadas pelo vírus ou sofrerem sequelas da doença.

Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com a finalização da emergência sanitária. O fim da Espin poderia encerrar o uso emergencial de vacinas e medicamentos relativos à doença, mas o ministro já teria pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a extensão do prazo de uso dos fármacos por mais um ano. A vacina Coronavac, por exemplo, não recebeu a aprovação definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e vem sendo utilizada na imunização de crianças entre 6 e 11 anos.

Cenário favorável

Com um índice de vacinação alto e uma população muito mais experimentada (termo usado pelos médicos para se referir ao contato das pessoas com o vírus), fica cada vez mais difícil para a ômicron continuar circulando entre os brasileiros. Ainda há registros de infecções e internações, mas são significativamente inferiores ao que foi observado durante os três picos da doença.

O coronavírus ainda está presente na sociedade, mas não impacta mais a estrutura de saúde como nos dois primeiros meses do ano, durante a terceira onda. Uma prova disso é a queda vertiginosa no número de mortes nas últimas semanas. De acordo com o painel do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o país registrou 22 mortes pela doença entre sábado (16) e domingo (17).

Entre os dias 10 e 16 de abril, foram 718 óbitos no país – entre 13 e 19 de março, foram 2.167. Em Minas, o número de vítimas do coronavírus também caiu. Desde o primeiro dia do mês, o Estado registrou 234 óbitos por Covid, o que corresponde a 0,38% das 61.113 vidas perdidas pela doença desde março de 2020. Ao longo de todo o mês de março de 2022, foram contabilizadas 1.203 mortes.

O último boletim do Observatório da Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicou tendência de queda de casos em todos os estados brasileiros. Houve um decréscimo de 36% nos casos diários e 41% no número de óbitos, em relação à quinzena anterior. “Os dados permitem afirmar que a ‘terceira onda’ epidêmica no Brasil, com o predomínio da Ômicron entre os casos, está em fase de extinção”, afirmaram os pesquisadores no boletim.

Mas isso não quer dizer que a vigilância possa ser deixada de lado. Para a Fiocruz, “todo o sistema de saúde deve se valer do período de menor transmissão da Covid-19 para readequar os serviços para o atendimento de demandas represadas durante as fases anteriores de alta de casos, com a distribuição estratégica de teses, a capacitação profissional para atividades de vigilância e cuidado, o reforço da atenção primária de saúde e o atendimento de síndromes pós-Covid”.

Mais de dois anos de estado de emergência

O estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população. Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.

Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.

Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.

(Com Folhapress)

FONTE O TEMPO

10 de março de 2022

Minas Consciente chega ao fim no próximo sábado (12/3)

Com avanço da vacinação e melhora nos indicadores, Governo muda estratégia de combate à pandemia no estado

O plano Minas Consciente, elaborado para o acompanhamento da pandemia da covid-19 e a criação de protocolos para a retomada gradual e segura das atividades econômicas, será finalizado no próximo sábado (12/3). A decisão se deu a partir do avanço da vacinação e a queda no número de casos e taxa de óbitos pela covid-19 no estado. Somente na última semana, a incidência caiu 50%. Considerando os últimos 14 dias, a queda chega a 60%. Há seis meses, Minas Gerais está com todas as macrorregiões na onda verde do plano.

“Estamos encerrando um ciclo após dois anos de pandemia. Podemos dizer que o plano cumpriu a sua função. Temos a menor mortalidade dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Lamentamos muito as mais de 60 mil vidas perdidas, mas esse número poderia ter sido maior, não fosse a condução adequada feita por todos nós. Temos consciência de que fizemos tudo aquilo que estava ao nosso alcance. Agradeço o empenho e dedicação de todos neste período e tenho a certeza que conseguimos salvar muitas vidas ao longo da pandemia”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a última reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, realizada nesta quinta-feira (10/3).

Além do governador e de secretários de Estado, também participavam do comitê representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado, entre outros órgãos estratégicos.

Monitoramento

A partir de agora, as deliberações serão realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), por meio do Comitê de Monitoramento de Eventos (CME). Ele será responsável por manter a regularidade das discussões técnicas e das tomadas de decisão frente às emergências em saúde pública, congregando informações atualizadas, apoiando os municípios e delegando atribuições aos gestores e às unidades técnicas.

O secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, explicou como será feito o monitoramento da pandemia no estado.

“Hoje é um dia muito importante em Minas. A partir de sábado (12/3), o Minas Consciente passa a não existir mais, ou seja, as ondas não existirão mais no estado. Isso só aconteceu graças à melhoria dos nossos dados e com a queda acentuada da incidência de casos. Além disso, a vacinação está em um bom ritmo com mais de 80% de pessoas com as duas doses, mais de 45% com a vacina de reforço e um número acima de um milhão de crianças vacinadas. A partir de agora, o acompanhamento passa a ser feito pela Secretaria estadual de Saúde, que vai avaliar dados como incidência de casos, pacientes aguardando leitos e o número de pessoas internadas nos CTIs do Estado, que passa a ter 26% a mais de leitos como um legado”, explicou o secretário, durante coletiva de imprensa.

Baccheretti ainda falou sobre a importância do plano para garantir a efetividade das ações realizadas pelo governo durante a pandemia. “O Minas Consciente foi inovador no país, o primeiro plano a estabelecer regras entre dados de incidência, internação e ondas, dando transparência às decisões do Estado. Foram cerca de dois anos de discussões que viabilizaram e ajudaram a tomar decisões fundamentais para alcançarmos uma taxa de mortalidade 20% menor que a do Brasil”, finalizou o secretário.

Legado e cirurgias eletivas

O sistema público de saúde de Minas Gerais ganhou o reforço de 550 novos leitos de UTI adulto e 40 pediátricos. Eles foram criados durante a pandemia e, agora, foram incorporados aos hospitais. Com isso, o estado passou de 2.072 unidades de terapia intensiva para 2.622 em fevereiro deste ano, representando crescimento de 26%. Já os pediátricos saltaram de 194 para 234, no mesmo período. O aumento do número de leitos, aliado aos investimentos para compra e distribuição de equipamentos em várias unidades de saúde, é o maior legado deixado pela pandemia aos mineiros.

Outro importante investimento está relacionado às cirurgias eletivas. O Opera Mais, Minas Gerais foi lançado em dezembro do ano passado e vai destinar R$ 206,4 milhões em recursos estaduais para 261 municípios que possuem hospitais que realizam cirurgias eletivas em todo o estado. O objetivo da ação do programa é diminuir a demanda represada por causa da pandemia da covid-19 e reduzir o tempo de espera para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

FONTE AGENCIA MINAS

17 de dezembro de 2021

Estudo pedido pelo governo propõe fim de multa de 40% do FGTS para demitido

Multa passaria a ser paga ao governo. Relatório de 256 páginas foi encomendado pelo Ministério do Trabalho e Previdência

Um estudo encomendado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) propõe o fim do pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador demitido sem justa causa.

A multa, segundo o relatório, passaria a ser paga integralmente ao governo federal.

“Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos a poupança precaucionaria dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, diz o texto.

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). O Ministério do Trabalho e Previdência informou, em nota, que o relatório não conta, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, da pasta, mas que analisa os resultados.

No bojo da mesma proposição, o Gaet sugere unificar o FGTS e o segundo-desemprego.

“Ao invés de um benefício pago após a demissão, os recursos desse programa passariam a ser depositados no fundo individual do trabalhador, enquanto empregado, ao longo dos seus primeiros meses de trabalho (por exemplo, nos primeiros 30 meses)”, explica o grupo de estudos.

Nesse caso, cada mês trabalhado, além do que o empregador já contribui, seria depositado no fundo individual do trabalhador uma contribuição pública.

Para trabalhadores que recebem um salário mínimo essa contribuição deveria ser de 16% e, portanto, duas vezes a aportada pelo empregador. Quanto maior o salário do trabalhador, contudo, menor deverá ser o porcentual depositado.

O estudo também propõe manter o depósito de 8% do salário do trabalhador no fundo.

Porém sugere soluções para a falta de liquidez do FGTS. Primeiramente, recomenda um teto de 12 salários mínimos. “Todas as contribuições que levem o fundo a superar esse valor podem ser retiradas a qualquer momento pelo trabalhador”, diz.

“Em segundo lugar, como no caso do FGTS, a parte não líquida só pode ser retirada por trabalhadores desligados. Ao contrário do FGTS, no entanto, os saques mensais são limitados, variando de um salário-mínimo para trabalhadores que recebiam o salário mínimo no último emprego até um teto (digamos 5 salários mínimos) progressivamente maior para quem recebia uma remuneração superior ao mínimo no último emprego”, complementa.

FONTE METROPOLIS

19 de novembro de 2021

Projeto que acaba com a taxa de licenciamento em MG já pode ir a plenário

Texto teve parecer favorável pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO). Emissão do documento de forma digital é utilizado como argumento pela parlamentares

Nos próximos dias, o Projeto de Lei (PL) que acaba com a cobrança da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais poderá ser votado na Assembleia Legislativa (ALMG). Isso porque o texto teve parecer aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira (FFO), sendo que antes a ideia já tinha tido “sinal verde” pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto prevê que os proprietários de veículos em Minas fiquem isentos de pagar a taxa, que foi de R$ 112,40 em 2021. O principal argumento do autor do texto, deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) é a implantação da emissão digital do documento de licenciamento. Atualmente, o motorista pode ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por meio de um aplicativo.

“Com a emissão do documento de forma digital, a cobrança pela prestação do serviço não faz mais sentido. Por isso peço a todos os deputados que fiquem ao lado do povo mineiro, que não pode mais pagar essa conta, e agora aprovem esse projeto no Plenário”, disse o parlamentar, destacando que a taxa não se trata de um imposto, logo, não haveria renúncia de receita.

Com a aprovação do projeto nas duas comissões, o PL precisa ser pautado para votação pela Mesa Diretora da Assembleia. Caso seja aprovado em dois turnos na Casa, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

FONTE ESTADO DE MINAS

22 de outubro de 2021

Governo confirma fim do Auxílio Emergencial! Saiba quando será o último pagamento

Confira as últimas novidades do auxílio emergencial

Nesta quarta-feira (20), o Ministro da Cidadania, João Roma, fez uma declaração oficial, na qual anunciou o fim do auxílio emergencial.

Roma confirmou o encerramento do benefício com o pagamento da 7ª parcela do auxílio emergencial 2021.

Como continuidade, o ministro afirmou que para o mês de novembro terá início o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

Fim do auxílio emergencial

Criado em 2020, o auxílio emergencial chegou a atingir mais de 68 milhões de pessoas no seu primeiro ano de pagamentos.

Nas últimas parcelas do benefício, a estimativa do governo é que ele chegou a algo em torno de 39 milhões de brasileiros.

Além disso, mudanças nos valores foram apresentadas. Isso porque em 2020, o programa teve cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300.

Já em 2021, o auxílio contou com sete parcelas de valores que variavam entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375 de acordo com a composição da família.

A saber, a verba do Auxílio Emergencial veio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou medidas de controle dos gastos públicos e autoriza o pagamento do benefício fora do teto de gastos do governo.

Os pagamentos seguiram um modelo de escalonamento, com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas. Sendo assim, em uma primeira data, os beneficiários recebem o crédito do valor, e semanas depois têm a liberação do saque em dinheiro.

A exceção é para o público do Bolsa Família, uma vez que podem retirar o valor na mesma data do recebimento.

Vale ainda lembrar que para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Calendário da última parcela do auxílio emergencial

Diante da confirmação do Governo, a sétima parcela do benefício será a última concedida aos cidadãos. Acompanhe o cronograma de créditos e liberação de saques.

Os pagamentos seguem com as mesmas regras para esta última parcela, ou seja, o valor de R$ 150 vai para aqueles que moram sozinhos; R$ 250 para a família composta por mais de uma pessoa; R$ 375 para a família chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro.

Beneficiários fora do Bolsa Família

Nascidos em	Crédito	Saque
Janeiro	20 de outubro	1º de novembro
Fevereiro	21 de outubro	3 de novembro
Março	22 de outubro	4 de novembro
Abril	23 de outubro	5 de novembro
Maio	23 de outubro	9 de novembro
Junho	26 de outubro	10 de novembro
Julho	27 de outubro	11 de novembro
Agosto	28 de outubro	12 de novembro
Setembro	29 de outubro	16 de novembro
Outubro	30 de outubro	17 de novembro
Novembro	30 de outubro	18 de novembro
Dezembro	31 de outubro	19 de novembro

Beneficiários do Bolsa Família

Inscritos NIS	7ª parcela
NIS de final 1	18 de outubro
NIS de final 2	19 de outubro
NIS de final 3	20 de outubro
NIS de final 4	21 de outubro
NIS de final 5	22 de outubro
NIS de final 6	25 de outubro
NIS de final 7	26 de outubro
NIS de final 8	27 de outubro
NIS de final 9	28 de outubro
NIS de final 0	29 de outubro

FONTE BRASIL123

21 de outubro de 2021

Governo anuncia o fim do auxílio emergencial e confirma benefício de R$ 400

Expectativa é ampliar a base de assistidos no novo programa social, que deve passar dos 14,7 milhões para quase 17 milhões de cadastrados

O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 20, o fim do auxílio emergencial e o lançamento do programa Auxílio Brasil para novembro, no pagamento de parcelas de R$ 400 por mês para as famílias inscritas no Bolsa Família.

O objetivo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua equipe é acabar com a fila do programa até o fim do ano. Para isso, a expectativa é ampliar a base de assistidos, que deve passar dos 14,7 milhões para quase 17 milhões de cadastrados.

“Vamos zerar a fila até dezembro”, declarou o ministro da Cidadania, João Roma. Segundo ele, atualmente, cerca de 2 milhões de famílias esperam a inclusão no Bolsa Família.

Pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil

De acordo com João Roma, com o pagamento da última parcela do auxílio emergencial para este mês, o governo dará início ao programa Auxílio Brasil a partir de novembro. Para o ministro, o projeto será um avanço na matéria de transferência de renda.

Roma declarou que o novo benefício terá um reajuste de 20% no caso de famílias cadastradas no Bolsa Família. Em sua fala, o ministro deixou implícito que os beneficiários do auxílio emergencial que não estão no Bolsa deixarão de receber recursos já a partir do próximo mês.

“Estamos falando em um reajuste de quase 20% no programa permanente (o Auxílio Brasil). O programa (atual, o Bolsa Família) tem valores que oscilam de valores de R$ 100 até R$ 500. Portanto, o programa de uma maneira geral, terá um reajuste de 20%”, disse o ministro à imprensa.

De acordo com Roma, o governo federal segue negociando com o Congresso uma forma para a execução do novo auxílio. Para obter os recursos necessários que serão destinados à ampliação dos valores, é preciso que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios seja aprovada. Segundo ele, o lançamento da medida não envolve questões “eleitoreiras”.

Para finalizar, o chefe da pasta da Cidadania acrescentou que o governo também vem desenvolvendo um benefício transitório que operaria até o mês de dezembro do ano que vem. “Esse benefício transitório teria como finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que essas famílias não recebam menos de R$ 400”, concluiu.

FONTE CAPITALIST

14 de outubro de 2021

Valor do pagamento no Bolsa Família após fim das parcelas do auxílio emergencial

Este mês será o pagamento da 7ª e última parcela do auxílio emergencial 2021. Com isso, os beneficiários do Bolsa Família retornarão a receber o benefício assistencial. A ideia do Governo Federal é ampliar esse programa e renomear para Auxílio Brasil.

O Bolsa Família deve passar por ampliações após o fim do auxílio emergencial 2021 marcado para este mês de outubro. A ideia é aumentar o número de beneficiários e a média de pagamento.

Atualmente, o Bolsa Família contempla 14 milhões de famílias em estado de pobreza e extrema pobreza. A ideia do Governo com o Auxílio Brasil é aumentar esse quantitativo em 2 milhões. Para isso, a sugestão apresentada é de mudar a faixa de entrada para R$ 100.

Para ampliar a média de pagamento, que hoje é de R$ 192, a ideia é criar novos benefícios. O Governo federal pretende pagar R$ 300, em média, para cada família beneficiada, porém ainda não foi definido. Veja abaixo as propostas de benefícios:

Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Valor do pagamento do Bolsa Família após fim das parcelas do auxílio emergencial 2021 9Imagem: montagem/FDR)

Requisitos do Auxílio Brasil

O Governo ainda não definiu todos os detalhes do Novo Bolsa Família. Porém, como se trata de uma reformulação é esperado que siga boa parte dos moldes do atual programa. Sendo assim, para ser beneficiado é necessário:

Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
Estar inscrito no CadÚnico;
Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Exigências do Bolsa Família

Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Calendário de depósito e saque da 7ª parcela do auxílio emergencial 2021 (Público geral)

Depósito	Saque e transferência
Janeiro: 20 de outubro; Fevereiro: 21 de outubro;· Março: 22 de outubro;· Abril: 23 de outubro;· Maio: 23 de outubro;· Junho: 26 de outubro;· Julho: 27 de outubro;· Agosto: 28 de outubro;· Setembro: 29 de outubro;· Outubro: 30 de outubro;· Novembro: 30 de outubro;· Dezembro: 31 de outubro.	Janeiro: 1º de novembro;· Fevereiro: 3 de novembro;· Março: 4 de novembro;· Abril: 5 de novembro;· Maio: 9 de novembro;· Junho: 10 de novembro;· Julho: 11 de novembro;· Agosto: 12 de novembro;· Setembro: 16 de novembro;· Outubro: 17 de novembro;· Novembro: 18 de novembro;· Dezembro: 19 de novembro.

Calendário da 7ª parcela do auxílio emergencial 2021 (Bolsa Família)

Final do NIS 1: 18 de outubro;
Final do NIS 2: 19 de outubro;
Final do NIS 3: 20 de outubro;
Final do NIS 4: 21 de outubro;
Final do NIS 5: 22 de outubro;
Final do NIS 6: 25 de outubro;
Final do NIS 7: 26 de outubro;
Final do NIS 8: 27 de outubro;
Final do NIS 9: 28 de outubro;
Final do NIS 0: 29 de outubro.

FONTE FDR.COM