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Divulgar print do WhatsApp sem autorização pode gerar indenização

Homem foi obrigado a pagar R$ 5 mil após divulgar sem consentimento as conversas de um grupo no mensageiro Capturar ou tirar print de uma tela de conversa do WhatsApp e repassá-la…

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Homem cai em buraco na rua e morre após meses de internação, Copasa é isentada

Família de falecido vai ser indenizada em R$ 100 mil pelo Município de Mateus Leme Um pedestre sofreu uma grave queda em um buraco, em via pública no Município de Mateus Leme. Por causa do acidente, a vítima morreu após meses de internação.…

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Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por covid-19

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao…

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Pescadores recebem até R$1,5 milhão de indenização pela tragédia da Vale em Mariana

Dois pescadores conseguiram na Justiça indenização por danos morais e materiais para reparar as consequências sofridas em decorrência da tragédia ocasionada pelo colapso da Barragem de Fundão, na cidade mineira…

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INSS já tem prazo para LIBERAR atrasados com valores acima de R$59.800

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou o lote anual de atrasados do INSS que será pago em 2021.   A partir do ano que vem, receberá o beneficiário que ganhou um precatório do INSS superior…

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Justiça impede fim do auxílio aos atingidos pelo desastre da Samarco em Mariana

Uma liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana, foi concedida pela Justiça Federal de Minas…

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MP cobra indenização coletiva de R$15 milhões e cumprimento de contrato da Via 040

Uma ação civil pública contra a concessionária da Br-040 busca obrigar a realização de serviços previstos no contrato de concessão e cobra uma indenização coletiva no valor de R$15 milhões.…

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Família de operário morto após explosão na Gerdau receberá indenização de R$ 400 mil mais danos materiais

A família de um operário que morreu em explosão na siderúrgica Gerdau Açominas SA, na cidade de Ouro Branco, vai receber R$ 400 mil de indenização por danos morais, além…

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