A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos…
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Limite para acesso ao benefício foi ampliado para quem comercializa até R$ 40 mil em vendas anuais. Anteriormente, valor máximo era de R$ 20 mil Em uma medida para fortalecer…
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No primeiro dia do ano, o Governo do estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ampliou o benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD) para compra de veículo com isenção…
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Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito à…
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Saiba mais sobre as condições que podem isentar proprietários do pagamento do IPVA em 2024. Doenças como AVC, artrite reumatoide e condições específicas de PcDs estão entre os benefícios. O Imposto…
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IPTU 2024: Saiba como Idosos e Aposentados podem Solicitar Isenção do Imposto! Confira a seguir as informações e garanta o seu! A isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e…
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Motoristas com idade superior aos 50 anos, poderão garantir isenção no pagamento da taxa de renovação da carteira de motorista Em um gesto de empatia e justiça social, o deputado…
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Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas passa a ser válida Neste ano, a isenção de IPVA (Imposto sobre a…
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