justiça - Correio de Minas

26 de dezembro de 2018

Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

A não justificativa pode acarretar sanções ao eleitor desavisado

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

4 de outubro de 2018

Crime cruel: moradores cobram justiça em caso de jovem, de 16 anos, assassinada com requintes de crueldade; autor confessou crime

“Dadá”, confessou a autoria do assassinato de kamille Araújo/Arquivo

Passados quase 8 meses do assassinato cruel da jovem Kamile Araújo, de apenas 16 anos, moradores e familiares cobram justiça e ainda aguardam o desfecho do caso que chocou a cidade e a região.

Segundo as reclamações, o processo é lento e desde 18 de fevereiro, data do crime, apenas poucas audiências foram realizadas. “Foram realizadas audiências, mas o processo é muito lento e moroso. Não sei até por que tem Fórum aqui na Comarca. O autor já admitiu o crime”, disse um morador, amigo da vítima, a nossa reportagem.

A suposta lentidão nas apurações revolta a cidade. Mesmo sendo sede de Comarca, há vários anos apenas são nomeados juízes, promotores e delegados substitutos. “A nossa cidade está abandonada. Temos a Comarca mas não temos um Juiz Titular”, criticou o morador.

A audiência

Em julho, ocorreu uma audiência para apuração do caso, quando moradores foram à porta do prédio do Fórum protestar e cobrar Justiça no caso do assassinato da jovem Kamile. O autor de nome Odair José Cirino está preso e aguarda julgamento.

Recorde o caso

Terminou em tragédia a vida da adolescente Kamile Araújo. Desde a noite do dia 17 de fevereiro, ela estava desaparecida quando foi vista pela última vez no bairro Vila do Carmo.

No dia seguinte, a PM foi acionada na estrada que liga a Piranga ao Distrito de Bacalhau, mais precisamente no Morro São Vicente onde fica uma torre. O corpo de Kamile foi encontrado com marcas de violência brutal com pedras e pauladas.

O jovem Odair José Cirino Farias, de 25 anos, mais conhecido como “Dadá”, confessou a autoria do assassinato. O autor era amigo da vítima, com quem sempre oferecia caronas e morava muito próximo no bairro Vila do Carmo.

Com sangue frio, o suspeito ainda auxiliou familiares e os policiais nas buscas de Kamille.

Moradores cobram por justiça em Piranga. Veja o vídeo:

Homem confessa assassinato de jovem em Piranga

8 de fevereiro de 2018

Amigos e familiares de Lucas fazem manifestação em Santana dos Montes

Quase 40 dias após a morte prematura do jovem lafaietense Lucas, amigos e familiares permanecem em vigília em busca de justiça para caso. No fim de semana, aconteceu uma Missa celebrada por padre João Evangelista, na Igreja Matriz de Sant’Ana, em Santana dos Montes. O motivo da celebração é que na cidade Lucas possuiu fortes raízes familiares e onde ainda residem tios e primos. Dois ônibus se deslocaram bem cedo de Lafaiete em direção a Santana onde Lucas era admirado por suas qualidades e comportamento.

Após a missa foi servido um farto e delicioso almoço aos mais de 50 participantes do ato pacífico que pela 4ª vez chama a atenção da região pelo crime pelo qual Lucas foi assassinado em 27 de dezembro por um ato torpe.” Lutaremos mesmo para não deixar que esse crime fique impune e caia no esquecimento. Obrigado a Polícia Militar e Civil de Lafaiete que se empenharam ao máximo nas investigações e ao poder judiciário que estão se empenhando ao máximo e a guarda municipal por escoltar as passeatas feitas em Lafaiete. E a todas as pessoas que compareceram e estão nos dando apoio nesse momento difícil #justicapeloLucas”. Esta foi a mensagem distribuída nas redes sociais por familiares após a manifestação em Santana dos Montes.