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Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas

Conforme o texto, uso será proibido dentro das salas e também nos intervalos. Utilização do aparelho só será permitida para fins pedagógicos ou didáticos. Aprovada na Comissão de Educação, proposta…

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Projeto de LEI DA Câmara Mirim vira Lei!

Até o momento, já foram realizadas seis sessões da Câmara Mirim.Grandes resultados de educação cidadã tem sido alcançadas com o Programa da Câmara Municipal de Queluzito (MG). A cada reunião,…

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A nova lei dos retrovisores já está em vigor e afeta veículos em todo o País

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente novas diretrizes que impactam diretamente o uso de retrovisores em veículos, especialmente aqueles destinados ao transporte escolar, como vans e micro-ônibus. As mudanças visam…

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Além do bafômetro: Projeto de lei propõe que drogômetro deve ser usado em rodovias de todo o Brasil

Imagine um trânsito onde qualquer traço de álcool ou substância psicoativa não passa despercebido! Esse é o cenário que o novo projeto de lei 2845/24 promete tornar realidade ao propor…

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Nova LEI chega de surpresa e quer zerar IPVA para motos de até 170 cc, garantindo alívio financeiro para motoqueiros

O Paraná anuncia projeto de LEI sobre IPVA zero para motos de até 170 cc a partir de 2025. Entenda como funcionará a isenção do imposto e quais serão os…

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Obrigatório ou opcional? Saiba o que diz a lei sobre o recesso de fim de ano

Recesso de fim de ano é opcional e não se confunde com férias, que são garantidas por lei O final de ano apresenta um desafio para muitos trabalhadores: lidar com…

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A nova lei dos retrovisores já está em vigor, e com ela, a segurança no trânsito no Brasil vai ganhar um upgrade daqueles!

Prepare-se, porque o trânsito no Brasil acaba de ganhar uma dose extra de segurança com a implementação da nova lei dos retrovisores! Quem diria que até um retrovisor, aquele item…

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Câmara de Ouro Preto aprova lei que proíbe nomeação de condenados por crimes de violência sexual e doméstica

Medida impede a ocupação de cargos públicos por pessoas condenadas em decisão judicial definitiva A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na 67ª Reunião Ordinária desta terça-feira (22), o projeto…

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Lei garante desconto de 50% em taxa de cartório na compra do 1º imóvel

Pouco conhecido, benefício se aplica no caso de financiamento A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove…

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Bolsa Família: projeto quer proibir uso do benefício para a compra DESTES itens

Projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê uma limitação do uso do dinheiro do Bolsa Família. Veja detalhes O que você faz com o dinheiro do Bolsa Família? Durante muitos…

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