Em Congonhas, a Lei nº 4.011 de 15 de Setembro de 2021 torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais durante o mês…
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Uma nova lei sancionada em Minas Gerais promete reduzir a evasão escolar entre estudantes da rede estadual que enfrentam problemas de saúde. Desde o dia 28 de junho, alunos que…
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Motoristas poderão enfrentar punições inéditas e mais rígidas nas estradas brasileiras com a tramitação de projeto que amplia multas e suspensão da CNH para quem ultrapassar em locais proibidos. Proposta…
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Governo promete incentivo fiscal para carros populares, focando em modelos 1.0 flex e critérios de sustentabilidade, com redução de impostos que pode impactar o preço dos veículos mais acessíveis do…
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Esta semana foi marcada por importantes conquistas para Conselheiro Lafaiete. Três projetos de lei foram aprovados na Câmara Municipal com forte atuação da vereadora Damires Rinarlly (PV), reafirmando seu compromisso…
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Proposta na Câmara pode transformar a segurança dos aplicativos, exigindo registro em vídeo de todas as viagens e alterando o dia a dia de milhões de motoristas e passageiros no…
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Proposta aprovada na Câmara endurece punições para quem utiliza veículos no abandono de animais e prevê suspensão da CNH por até 18 meses, além de multas e outras medidas mais…
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Em Congonhas, está proibida a execução de músicas que incentivem a violência contra as mulheres em eventos públicos contratados pelo município e nas escolas municipais. A Lei nº 4.309 que…
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“A adaptação do meu filho no início da fase escolar foi muito difícil. Ele não suportava o barulho que o incomodava muito.” O relato é do advogado Luiz Alberto Rezende,…
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Mudança no trabalho aos finais de semana e feriados altera regras para empresas do comércio e pode impactar salários, jornadas e negociações coletivas em todo o Brasil. O Ministério do…
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