O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) para realização de melhorias no…
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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) determinou recentemente que o iFood, maior plataforma de delivery da América Latina, pague uma multa de R$ 10 milhões e registre formalmente seus…
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A legislação atual limita o transporte de passageiros em motos, mas um projeto de lei busca mudar esse cenário. Você sabia que a lei proíbe transporte remunerado de passageiros em…
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Câmara aprova proposta com penas rígidas contra o abandono de animais. A nova legislação inclui prisão de até 5 anos, cassação da CNH e multas pesadas, impactando motoristas e passageiros.…
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Seguindo a matéria do Terra Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro, fundamental para assegurar a ordem e a segurança nas vias, está passando por transformações importantes. Recentemente, o Projeto de Lei 1405/24 entrou…
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Uma nova legislação focada no uso adequado de retrovisores em veículos entrou em vigor neste ano, trazendo mudanças significativas para motoristas de todo o Brasil. A atualização, parte de uma estratégia para…
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Projeto de Lei propõe multas mais altas e medidas rigorosas para promover segurança e responsabilidade nas estradas. Uma atualização importante está em curso no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo…
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Entenda como a nova lei transforma a criação de pitbulls em Teutônia e traz multas pesadas para quem descumprir as regras. A Câmara de Vereadores de Teutônia, Rio Grande do…
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O futuro do trânsito chegou! Radares inteligentes Doppler já monitoram 24 estados brasileiros com precisão inédita, detectando infrações e promovendo segurança. Descubra como essa tecnologia está revolucionando as estradas e…
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Nova lei do Detran pode colocar sua CNH em risco de cancelamento! Saiba tudo sobre as novas regras voltadas para motoristas idosos e como elas podem impactar sua habilitação. Novas…
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