O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora Claro em R$ 4.164.225,25 por irregularidades constatadas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa. A…
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Saiba sobre as mudanças na legislação de trânsito e multas e como esta nova proposta de lei está transitando no Senado Um novo projeto de lei está prestes a alterar significativamente a…
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Regulamentação do Contran define limites de peso e dimensões para transporte de cargas em motos, visando segurança nas vias e evitando possíveis multas. O transporte de cargas em motos é uma prática…
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A Polícia Militar de Meio Ambiente multou um homem suspeito de desmatar uma vegetação nativa de Carandaí, na Zona da Mata mineira, para fazer lenha, nessa quarta-feira (21 de agosto).…
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De acordo com a Prefeitura, os dados da rede de monitoramento já estão sob análise para definição das medidas cabíveis Itabira registrou na último dia 10 de agosto, mais uma…
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Imagine receber uma multa de trânsito e, em vez de pagar, você só recebe uma advertência. Essa possibilidade está cada vez mais perto de se tornar realidade para os motoristas…
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O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) não aceitou o recurso especial solicitado pela Vale contra uma multa de quase R$8 milhões, que havia sido entregue à mineradora após uma…
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Um novo projeto de lei visa aumentar o valor da multa de trânsito para quem estacionar em vagas destinadas a idosos e pcd. Entenda os objetivos deste PL, seus impactos…
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Conheça as infrações às leis de trânsito que podem resultar em multas de até R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por manobras perigosas. No Brasil, o trânsito é regido por…
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Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados ainda prevê suspensão de carteira por 12 meses, multa de quase R$ 3.000 O Projeto de Lei 1405/24 altera o Código…
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