Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). A não entrega do documento pode resultar em…
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Uma alteração na fiscalização de trânsito permite que agentes autuem veículos não licenciados sem abordagem. Isso pode resultar em múltiplas multas de trânsito para o mesmo motorista antes mesmo que ele seja…
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Resolução do Contran estabelece novas regras para retrovisores, visando mais segurança. Saiba as medidas, prazos e penalidades da nova lei do retrovisor. Uma nova resolução do Contran sobre retrovisores entrou em…
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Sanção ocorreu nessa quarta-feira; proposta de deputado havia sido aprovada na ALMG em março Manter um animal acorrentado em Minas Gerais, de forma rotineira, passou a ser considerado maus-tratos, a…
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O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa busca classificar como infração gravíssima as ultrapassagens perigosas e a condução…
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Na tarde desta quinta-feira, 13 de março de 2025, a Polícia Militar de Meio Ambiente realizou uma operação em Conselheiro Lafaiete que resultou na apreensão de aves silvestres mantidas ilegalmente…
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Novo Projeto de Lei propõe mudanças no cálculo das multas de trânsito! Caso aprovado, penalidades serão ajustadas conforme o valor do veículo A câmara dos deputados apresentou na segunda-feira (17)…
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Os motoristas precisam ficar atentos às novas regras de trânsito, que entraram em vigor em 1º janeiro de 2025. O uso dos faróis é a que mais tem gerado dúvidas entre…
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Governo anuncia plano para aumentar segurança viária com instalação de novos radares até junho de 2025. O Governo de São Paulo anunciou um projeto para reforçar a segurança nas rodovias…
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Radares de velocidade média podem mudar a forma como os motoristas lidam com as multas de trânsito. Em 2025, esses radares devem começar a operar, mas ainda existem desafios regulatórios.…
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