NOVORG - Correio de Minas

20 de maio de 2023

Até quando é necessário emitir o Novo RG? Veja mais sobre os prazos

O governo promoveu algumas alterações no RG e criou um documento com outras funcionalidades, que precisa ser emitido em um prazo determinado; veja mais sobre o período para emitir o novo RG.

A nova versão do RG (Registro Geral) disponível para brasileiros é uma implementação do governo federal, que promoveu as novidades para beneficiar as pessoas com questões de segurança. Entretanto, o próprio governo estabeleceu um prazo para emissão do novo RG; confira mais sobre as datas.

O documento terá validação offline, trazendo mais segurança, assim como a validação de identidade será feita a partir do CPF. A carteira de identidade (RG) é o principal documento de identificação dos brasileiros, que devem mantê-lo sempre em dia.

Em alguns estados do país já é possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, existe um novo prazo estabelecido pelo governo, em que será a data limite para emitir o novo RG.

Emissão do novo RG

Também reconhecido como carteira de identidade, o RG é um documento muito importante a todo o cidadão, pois é ele que guarda as informações que permitem identificar os cidadãos. Recentemente, o documento ganhou uma nova versão e foi rebatizado de Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova versão do documento traz mais modernidade e segurança e atualmente, apenas 11 estados podem emitir o RG. Mesmo que o estado já esteja emitindo o novo RG, é necessário que cada cidadão fique atento ao prazo para atualizar o RG.

Dessa forma, o governo estabeleceu que o cidadão deve fazer a troca de documento em um período determinado, e que os estados têm uma data limite para conseguirem emitir o novo RG.

Prazo para emitir o novo RG

O governo estabeleceu que os brasileiros têm até 2032 para emitirem o novo documento de identificação. Sendo assim, restam cerca de 9 anos para que seja feita a troca pelo novo documento, que possui validade de:

0 a 12 anos – validade de 5 anos;
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
A partir de 60 anos – indeterminada.

Recentemente, um decreto publicado pelo governo prorrogou o prazo para que estados brasileiros estejam realmente prontos para fazer a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG que vai unificar o cadastro.

A partir de agora, os estados têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequarem e conseguirem providenciar a emissão do novo documento. Para tornar tudo isso possível, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está dando o apoio técnico necessário aos estados que ainda não efetivaram o serviço.

Vale dizer que até agora, apenas 11 estados brasileiros estão aptos a conseguirem emitir o novo RG, sendo eles:

Acre;
Alagoas;
Goiás;
Mato Grosso;
Minas Gerais;
Pernambuco;
Piauí;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina.

Modernidade e segurança

O novo documento de identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, permitindo sua validação eletrônica com mais facilidade, além de saber rapidamente se foi furtado ou não.

A nova versão da identidade também vai servir como documento de viagem, pois possui um código de padrão internacional MRZ, mesmo sistema usado nos passaportes. Anteriormente era possível que uma mesma pessoa pudesse ter um RG por estado, além de um CPF.

A partir de agora, a identificação será feita apenas em um número, o que reduz a realização de fraudes. A nova carteira de identidade é válida em todo o território brasileiro e caso o cidadão não esteja portando o documento físico, é possível apresentá-lo em sua versão digital.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

4 de maio de 2023

Novo RG é obrigatório? Veja quem precisa emitir a Carteira de Identidade Nacional

O novo RG (Registro Geral) ou Carteira de Identificação Nacional (CIN) já está disponível para emissão em diversos estados brasileiros. Veja se o documento é obrigatório e como solicitar.

A Carteira de Identificação Nacional (CIN), ou novo RG, tem como objetivo simplificar e unificar as informações dos cidadãos brasileiros, proporcionando mais praticidade e segurança. A emissão do documento é feita nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, mas atualmente apenas quatro unidades federativas estão prontas para emitir o documento completamente, enquanto as outras ainda estão em fase de implementação ou testes.

É importante destacar que o prazo limite estabelecido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para todos os estados se ajustarem e oferecerem a CIN foi prorrogado, ou seja, agora a data limite é 6 de novembro de 2023. Confira mais detalhes sobre o novo RG e quem precisa solicitar a seguir.

Quais as mudanças no novo RG?

Uma das mudanças mais significativas é a inclusão do nome social sem precisar alterar o registro civil. Além disso, também é possível adicionar a numeração em uma variedade de documentos, tais como:

Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Nacionalidade ou naturalidade;
Nomes dos pais;
Assinatura do cidadão (optativo em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
Órgão expedidor;
Local e data de emissão;
QR Code para validação eletrônica;
Tipo sanguíneo e doação de órgãos.

É obrigatório atualizar o documento antigo para o novo RG?

A posse do novo documento é obrigatória para as futuras emissões do RG, ou seja, quando houver necessidade de renovação ou solicitação de segunda via, a CIN será emitida.

Sua emissão será responsabilidade dos órgãos estaduais, como as secretarias de Segurança Pública, e a validação da identificação será realizada pelos órgãos de registro civil através da plataforma online do governo.

Todas as pessoas têm o direito de solicitar a nova versão do RG, bastando apresentar os documentos adicionais e incluir as informações listadas anteriormente. Caso o solicitante não possua CPF, o órgão de identificação local fará a inscrição no Cadastro de Pessoa Física. O novo RG será o único documento de identificação do brasileiro e, portanto, válido em todos os estados.

Aqueles que preferirem manter o modelo atual de identidade não terão nenhum problema. No que diz respeito a CIN, para indivíduos acima de 60 anos, o documento terá validade indeterminada. Para as demais faixas etárias, a validade será a seguinte:

De 0 a 12 anos: cinco anos de validade;
De 12 anos a menos de 60 anos: dez anos de validade.

Quanto custa a emissão da CIN?

Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso comparecer aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal com certidão de nascimento ou casamento, RG ou CNH e CPF regularizado.

A primeira via e renovações são gratuitas, enquanto o valor da segunda via varia por estado. De acordo com informações do Governo Federal, até fevereiro deste ano, cerca de 200 mil carteiras de identidades no novo modelo foram emitidas em papel e mais de 175 mil foram baixadas em versão digital.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

26 de abril de 2023

Novo RG: Conheça as mudanças, como solicitar e prazos para atualização

O novo RG traz avanços significativos na identificação civil brasileira, tornando o documento mais seguro e acessível, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso a serviços públicos.

O novo RG, chamado de Carteira de Identificação Nacional (CIN), tem como finalidade simplificar e unificar as informações dos cidadãos brasileiros, proporcionando praticidade e segurança.

A CIN pode ser emitida nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, apenas quatro estados (Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina) estão completamente prontos para emitir o documento, enquanto os outros estão em fase de implementação ou testes.

Vale lembrar que o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estabeleceu 6 de novembro de 2023 como prazo limite para que todos os estados se ajustem e comecem a oferecer a CIN. Saiba mais sobre o novo RG e como solicitar abaixo.

Quais as mudanças no novo RG?

O objetivo do novo RG é unificar o documento de identificação, permitindo sua validade em todo o país. Desse modo, a CIN terá o CPF como número identificador e incluirá informações como:

Nome completo;
CPF;
Data de nascimento;
Nacionalidade ou naturalidade;
Nomes dos pais;
Assinatura do cidadão (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
Órgão expedidor;
Local e data de emissão;
QR Code para validação eletrônica;
Tipo sanguíneo e doação de órgãos.

A CIN será emitida em versão digital, mas também estará disponível em papel. Inclusive, ela poderá ser utilizada em países do Mercosul, utilizando um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Porém, para outras nações fora do Mercosul, o passaporte continuará sendo o único documento aceito. Além disso, a CIN terá validade variável conforme a faixa etária: 5 anos para pessoas de 0 a 12 anos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e tempo indeterminado para pessoas acima de 60 anos.

É obrigatório solicitar a CIN?

Embora a CIN já esteja sendo emitida, é importante destacar que o RG antigo continuará em vigor até o dia 28 de fevereiro de 2032. Depois disso, o novo RG será o único documento de identificação válido para os cidadãos brasileiros.

Segundo o governo federal, a CIN terá duas opções de emissão: uma versão física e outra digital, ambas com o mesmo nível de segurança e layout. A versão impressa será produzida em papel ou policarbonato e voltada para aqueles que não dispõem de acesso à internet, smartphones ou computadores.

Por outro lado, a versão digital estará disponível no aplicativo gov.br, mas só poderá ser emitida após a obtenção da versão física. Para verificar a autenticidade da CIN, um QR Code estará presente no documento e poderá ser lido por qualquer pessoa, o que facilita saber se ela foi roubada ou extraviada.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?

Para solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário comparecer pessoalmente nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal com certidão de nascimento ou casamento, RG ou CNH e CPF regular, sendo que a primeira via e renovações são gratuitas e a segunda via tem valor variável por estado.

Até fevereiro deste ano, segundo informações divulgadas pelo Governo Federal, cerca de 200 mil CINs foram emitidas em papel e mais de 175 mil foram baixadas em formato digital.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

1 de abril de 2023

Não fiz o novo RG ainda, preciso trocar? É pago? Tire suas dúvidas

Com a chegada na nova carteira de identidade, muitos brasileiros estão em dúvida sobre a obrigatoriedade dela. Saiba se é preciso mudar!

A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem o intuito de unificar os dados dos brasileiros de forma prática e segura, mas até o momento, somente quatro estados estão preparados para a emissão da CIN. São eles: Alagoas, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina. Cerca de 200 mil versões físicas do novo RG foram emitidas até fevereiro.

Mais de 175 mil foram disponibilizadas digitalmente.

Este passará a ser o único documento de identificação do cidadão, acabando com o antigo e unificando tudo em um só. Apesar disso, as identidades na antiga anterior é válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. A primeira via da CIN e as renovações após o fim do prazo de validade são completamente gratuitas.

Em contrapartida, as segundas vias terão a cobrança de tributos estatuais. Vale ressaltar que cada estado tem liberdade para definir a sua tabela dos valores cobrados para a emissão da segunda via do documento.

Quais as diferenças do antigo RG para a CIN?

Como dito anteriormente, a nova carteira de identidade irá unificar os dados pessoais dos cidadãos em um único lugar. Anteriormente, cada estado emitia o seu próprio RG, permitindo que a pessoa tivesse mais de um número de identificação, caso emitisse um novo documento em outro estado.

Já com a CIN, apenas o número do CPF será utilizado e seguirá valendo para todo o território nacional. Além disso, com o intuito de aumentar a segurança do recurso, ele poderá ser checado por QR Code.

De acordo com o Governo Federal, a CIN também irá permitir a inclusão da carteirinha de estudante pela leitura do QR e facilitará a entrada em países do Mercosul facilitada, visto que o seu código e padrão seguem os padrões internacionais de segurança. Apesar disso, a CIN não substitui o passaporte, então ela poderá ser utilizada como documento somente nos países que têm acordo internacional com o como os do Mercosul.

Onde emitir e qual o prazo de validade?

Ela poderá ser emitida nos institutos de identificação dos estados e no Distrito Federal. Apesar disso, somente quatro estados estão completamente preparados para a emissão da CIN até o momento. Os demais 23 e o Distrito Federal estão em fase de testes ou de implantação da nova tecnologia.

Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou, as unidades federativas têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequar e começar a ofertar o novo documento.

Em relação à validade da CIN, ela irá se alterar conforme a faixa etária do cidadão.

Entre 0 e 12 anos: validade de cinco anos;
Entre 12 e 60 anos: validade de dez anos;
A partir de 60 anos: validade indeterminada.

FONTE EDITAL CONCURSOS

31 de março de 2023

Novo RG chegou e também a dúvida: até quando poderei usar o antigo?

Troca para a nova carteira de identidade já começou. Com isso, a versão antiga será substituída e entrará em desuso. Veja até quando ela será válida.

Até fevereiro desse ano, cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidos e mais de 175 mil foram baixados no formato digital, segundo dados do Governo Federal. Os números mostram que o processo de implementação do novo RG no país está avançando a todo vapor.

Novo RG disponível

E com isso, muitos brasileiros se perguntam até quando poderão usar a versão atual da identificação. A antiga carteira ganhou até mesmo uma data de expiração. Veja até quando ela poderá ser usada ao longo do texto.

Segundo esclarecimentos do governo, a troca é totalmente gratuita e é de caráter obrigatório, ou seja, cada cidadão deverá substituir o seu documento, visto que em breve ele será a única forma de identificação usada no Brasil.

O propósito da implementação da CIN consiste em aprimorar o sistema de identificação do Brasil, com o intuito de torná-lo mais eficaz e seguro. Ademais, a nova carteira de identidade será equipada com tecnologias de ponta, como um QR Code e chip de identificação. Tudo a fim de dificultar a falsificação e a clonagem.

Com isso, os brasileiros terão acesso a uma série de vantagens, como praticidade e mais segurança. Até o momento, cerca de 11 estados já estão preparados para emitir o novo documento. São eles: Acre; Alagoas; Goiás; Mato Grosso; Minas Gerais; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Já em outras localidades, será preciso aguardar, uma vez que os órgãos expedidores ainda estão se adaptando ao padrão adotado. Em resumo, eles têm até o dia 6 de novembro de 2023 para disponibilizar o serviço.

Prazo de validade é extenso, mas é importante não deixar para a última hora

É essencial destacar que a validade da versão antiga segue até 28 de fevereiro de 2032. Cada pessoa contará com um prazo extenso para efetuar a mudança. O documento será impresso em papel e também terá uma versão digital. Pelo aplicativo Gov.br, o cidadão poderá acessar o modelo e usar à vontade.

FONTE EDITAL CONCURSOS

4 de outubro de 2022

Novo RG será obrigatório: veja regras para solicitar de forma gratuita

Emissão da primeira via do novo RG será gratuita. O documento será obrigatório em todo o Brasil em breve. Se ele já estiver disponível no seu estado, aprenda a solicitar.

O Governo Federal fez a entrega do primeiro lote do novo modelo da Carteira de Identidade Nacional, também conhecido como “novo RG“. O documento será obrigatório e passa a manter a identificação do cidadão restrita somente ao número do CPF, ou seja, sem a presença ou necessidade do RG. Saiba como solicitar de forma gratuita.

Apesar de necessário, o novo documento passará por etapas de implantação. Será de forma gradativa, já que os institutos de identificação em todo o Brasil têm um prazo – , que vai até março de 2023 – para a concluir a mudança.

Novo RG: aprenda a solicitar de forma gratuita

A intenção do novo documento é unificar o formato de identificação em todo o país. A mudança deve reduzir as fraudes que vinham sendo registradas, visto que atualmente uma mesma pessoa pode ter até 27 números de RG, desde que emita cada um deles em um estado brasileiro. Isso deve acabar em breve.

O novo RG passa a ter um QR Code que pode ser lido para facilitar a identificação e a sua autenticidade.

O documento ainda não é obrigatório, mas será mais cedo ou mais tarde. A emissão do RG está sendo gratuita, desde que seja a primeira via. O atual terá validade por mais dez anos. Depois disso, a nova versão será fundamental. Só ficam fora dessa regra as pessoas com mais de 60 anos. Para elas, o documento atual é vitalício.

A obrigatoriedade, de fato, se dará a partir de 2032. Para solicitar o novo documento de forma completamente gratuita, basta procurar as unidades de segurança e os institutos de identificação.

Antes disso, será preciso que o estado já tenha finalizado toda a implantação. Lembrando apenas que o prazo final é até março do ano que vem. Se o RG já for uma realidade onde você mora, já é possível solicitar.

Os documentos necessários para a emissão serão:

Certidão de nascimento ou casamento;
Documento de identificação com foto;
CPF regularizado.

Como dito, não é preciso ter pressa para fazer a troca, visto que ele será válido por mais 10 anos. A previsão do Governo Federal é que todas as pessoas consigam fazer a troca sem qualquer necessidade de urgência, burocracia ou fila para obter um atendimento.

FONTE EDITAL CONCURSOS

10 de setembro de 2022

Siga esses passos para emitir a segunda via do CPF e RG de graça

Sabia que os principais documentos podem ser emitidos de graça? É preciso que o cidadão esteja em uma das situações mencionadas. Veja garantir uma nova via.

Emitir uma nova via de alguns documentos pode ser mais fácil do que você imagina, inclusive, pode nem haver uma cobrança de taxas. Se você, por qualquer motivo que seja, perdeu o documento e está preocupado com a burocracia que pode vir com isso, veja como emitir a segunda via do CPF e RG de graça seguindo essas etapas.

Antes de mais nada, o mais importante nessa situação é registrar um boletim de ocorrência, afinal de contas, esses são documentos pessoais que podem ser usados por pessoas com péssimas intenções. Isso acabaria gerando uma grande dor de cabeça, então é bom evitar que algo assim aconteça. Sempre registre um B.O. na polícia!

Segunda via do CPF e RG de graça

Feito isso, é necessário emitir uma nova via desses documentos, mas fique tranquilo, pois isso pode ser feito gratuitamente. No caso do RG, as pessoas em alguns estados os cidadãos chegam a gastar até R$ 96 para ter acesso a um novo, mas há algumas situações onde a isenção da taxa é uma realidade.

O indivíduo que se declarar pobre, com a devida comprovação por meio do Número de Inscrição Social, tem direito a mais uma via do RG sem custos. A não cobrança vale também para os homens com mais de 65 anos e para as mulheres com mais de 60.

Uma outra opção de emissão do documento de graça é oferecida para quem está sem emprego há três meses ou para quem teve o RG roubado. É exigido o Boletim de Ocorrência neste último caso.

Mas fique atento: a primeira via do RG é sempre emitida sem qualquer custo, independentemente da situação financeira do cidadão. Para fazer o documento, basta ir ao órgão emissor da sua cidade, como a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil ou um Poupatempo e apresentar a certidão de nascimento ou casamento.

No caso de perda do CPF, se o cidadão precisar da segunda via, ele pode contar com o atendimento online. No e-CAC, o interessado clica em “meu CPF”. Em seguida, com o login no portal Gov.br, ele deve ir em “cadastros” e depois em “comprovante de inscrição do CPF”.

FONTE EDITAL COCNURSOS

1 de setembro de 2022

Até quando é possível atualizar o RG para a nova versão?

Sete estados e o Distrito Federal já estão confeccionando o novo RG. Entenda o que muda e quais são os prazos para atualização.

Este ano foi lançado o novo RG, que modifica o material para uma versão mais resistente e adiciona a ele uma versão digital. O objetivo dessa atualização é a redução nas fraudes e a praticidade para os cidadãos, já que todos os registros pessoais estarão presentes nele.

Atualmente, 7 estados já possuem autorização para emitir o novo documento, porém, no primeiro momento, a troca não é obrigatória. Os cidadãos brasileiros têm até 2032 para atualizar seu RG para o novo modelo, mas quem precisa renovar seu documento entre esse período receberá a versão atualizada. Já os estados que ainda não se adequaram ao novo sistema, precisam fazer isso até março de 2023.

Hoje, os estados que já estão produzindo o novo RG são o Acre, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Além dos sete estados, o Distrito Federal também já se adequou ao novo modelo.

O órgão responsável pela confecção dos novos documentos no momento é a Secretaria de Segurança Pública de cada estado. No novo documento, estará presente as seguintes informações:

Nome, filiação, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento do cidadão, além do número do registro nacional, uma foto 3×4, assinatura e impressão digital do polegar direito. Informações como órgão expedidor, número de matrícula de nascimento ou casamento, data de validade, local e data de expedição.

Além destas informações, ainda haverá um código de barras em QR code e zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão da OACI.

Lembrando que a atualização do RG é gratuita, além disso, a versão digital não inviabiliza a versão física do documento.

FONTE CAPITALIST

23 de agosto de 2022

Novo RG virou cartão de crédito? Conheça a nova versão do documento para 2023

Cidadão que optar pela CIN de plástico não vai receber o modelo em papel. Saiba quando a nova versão entrará em vigor no país.

Os cidadãos que forem solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão ter em mãos o documento em cartão plástico de policarbonato, similar aos cartões de crédito de hoje. A medida foi regulamentada no dia 15 de agosto pela Secretária-geral da Presidência da República via publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Neste caso, a emissão será paga, porém, o valor ainda não foi definido. Além disso, o cidadão que optar pela CIN de plástico não vai receber o modelo em papel. Isso porque será preciso assinar um termo onde traz a opção do novo RG na versão em policarbonato.

Emissão do novo RG pelo Brasil

A nova identidade ainda está sendo implementada no Brasil por meio de um projeto piloto. Somente os estados do Acre, Paraná e Rio Grande do Sul a emissão já está disponível. O Distrito Federal também está incluído no projeto piloto, mas a emissão por lá ainda não teve início.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo modelo passaria a ser impresso em Brasília, no mês de agosto, mas até a última sexta-feira, 19 isso ainda não tinha acontecido. O Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) informou em nota que ainda não foi estabelecida uma data para a implementação em Brasília.

Nas demais unidades federativas, o prazo para o início das emissões do novo RG vai até março de 2023. Vale dizer que é só a partir desta data que o modelo do documento em cartão de plástico deve estar disponível. Além disso, a emissão desta versão vai depender da disponibilidade de cada estado.

FONTE EDITAL CONCURSOS

28 de julho de 2022

Minas Gerais começa a emitir novo RG em agosto; saiba quem pode fazer

Rio Grande do Sul foi o primeiro estado brasileiro a imprimir o novo modelo de documento

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou novo RG, começou a ser emitida nesta terça-feira (26) no Brasil. Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a imprimir o novo documento. Em Minas Gerais, o modelo deve passar a ser disponibilizado para a população a partir do mês que vem.

“A previsão é que se inicie a emissão do novo formato da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais durante o mês de agosto de 2022”, informou a Polícia Civil. Questionado, o Governo do Estado, no entanto, não cravou uma data.

O diferencial do novo RG é que ele adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Além disso, a nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como smartphone, o que vai permitir a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Outro diferencial do modelo atual é que a nova versão da identidade servirá de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

Além de Minas, o novo RG será implementado ainda neste ano no Acre, Distrito Federal e Goiás. Não há ainda previsão para os demais estados.

Quem deve emitir o novo RG

Inicialmente, o novo RG estará disponível apenas para quem estiver fazendo a primeira via do documento e apresentar o número do CPF. Conforme destacou o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Já os cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF ainda vão poder confeccionar a carteira de identidade no modelo antigo ou então regularizar a situação para solicitar o documento posteriormente.

Veja respostas sobre o RG único

O que é o RG único?

O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.

Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?

O decreto do RG único entrou em vigor no dia 1º de março. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão um prazo para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.

Meu CPF vai mudar?

Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?

O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.

O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?

O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.

Como obter a nova Carteira de Identidade?

A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.

É obrigatório fazer a troca pela nova Carteira de Identidade?

Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Para os demais, o documento no modelo antigo será válido por tempo indeterminado.

Quanto vai custar a nova carteira de Identidade?

A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.

FONTE O TEMPO