A Câmara Municipal de Caranaiba aprovou, na ultima sessão extraordinária do ano de 2022, o Projeto de Lei nº.31/2022 – Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caranaiba para o exercício financeiro de 2023.
O orçamento previsto no Projeto de Lei nº. 31/2022 prevê estimativa de receita para o ano de 2023 na ordem de R$ 37.938.900,00(trinta e sete milhões, novecentos e trinta e oito mil e novecentos reais) e despesa em igual valor.
Numa atitude inovadora, juntamente com a aprovação do orçamento para o ano de 2023, a Câmara Municipal de Caranaiba ainda aprovou 5(cinco) emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que deverão ser executadas pelo Prefeito no ano de 2023.
Resumidamente, as emendas impositivas obrigam o Prefeito a execução dos seguintes serviços e a aquisição dos seguintes bens para o ano de 2023:
Emenda Impositiva 01/2022, no valor de R$ 110.000,00(cento e dez mil reais), tendo como objeto a aquisição de 1(um) veículo zero KM para a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja destinado ao transporte de pacientes com câncer.
Emenda Impositiva 02/2022, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), para que seja destinada ao custeio de despesas com cirurgias, exames e consultas aos cidadãos caranaibenses.
Emenda Impositiva nº. 03/2022, no valor de R$ 80.000,00(oitenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Amoras.
Emenda Impositiva nº. 04/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para que seja destinada a execução de obra de calçamento de morro na localidade de Três Pontes.
Emenda impositiva nº 05/2022, no valor de R$ 66.000,00(sessenta e seis mil reais), para que seja destinada a perfuração de poço artesiano.
Segundo os vereadores, as emendas impositivas possibilitam ao Poder Legislativo direcionar parte da receita corrente líquida do Município de Caranaiba para determinados serviços ou bens de necessidades da população.
