A semana inicia com a possibilidade de uma greve no transporte público de Lafaiete.
Acontecem hoje (31), às 9:00 e 16:00 horas duas assembleias da categoria convocadas SINTTROCOL (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Conselheiro Lafaiete). Na pauta das votações a possibilidade de suspensão das atividades de cobradores e motoristas com os constantes atrasos nos pagamentos dos salários.
Por outro lado, circulam fortes rumores da venda da Presidente e um dos grupos interessados seria a Turim que assumiu o transporte público em Ouro Branco há 3 anos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao Projeto de lei 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
Na mensagem encaminhada ao Congresso, Bolsonaro alega que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Segundo o governo, o projeto viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2) ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”. Em sessão conjunta a ser agendada, o Congresso poderá decidir se derruba ou mantém o veto. Se for derrubado, a lei seguirá para promulgação.
Dependentes
Além do benefício para profissionais incapacitados por atuarem na linha de frente de combate à pandemia, o projeto, aprovado pelo Senado em julho, também previa a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos trabalhadores, em caso de morte do profissional pela doença.
Os senadores aprovaram emendas à proposta, de autoria dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ampliou a lista de contemplados pela indenização.
Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde. O Senado propôs que também fossem contemplados fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais de nível superior e técnico que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, além de coveiros. Fonte: Agência Senado
A Viação Presidente honrou o compromisso firmado e quitou nesta tarde (30) os salários referentes ao mês de junho aos motoristas e cobradores. O pagamento veio 25 dias de atraso, mas a empresa ainda se comprometeu a pagar até no máximo dia 7 de agosto, o adiantamento (previsto para dia 20/7) da categoria. Os setores de manutenção ainda não receberam seus salários, mas a empresa afirmou que na semana que vem quitaria os valores.
Mas os funcionários estão desconfiados se a empresa cumprirá em dia o pagamento do mês de julho que vem no dia 5 de agosto. “Se a empresa ainda não conseguiu pagar os mês de junho como pagará o mês de julho? Vai acumular tudo”, afirmou uma funcionária.
Mas ao certo, a empresa espantou a ameaça de uma greve. Ontem (29), diante da falta de informações sobre o pagamento dos salários, os funcionários cruzaram os braços e o transporte coletivo não funcionou em Lafaiete. Graças a boa vontade dos cobradores e motoristas, eles voltaram ao trabalho mas permanecem em vigília aguardando os desdobramentos dos compromissos firmados coma Presidente.
Um acordo fechado entre os representantes da Viação Presidente e dos funcionários definiu que a empresa fará hoje (30) até às 15:00 horas, o pagamento dos salários atrasados e, até o dia 8 de agosto, do adiantamento dos motoristas e cobradores. Caso, não seja cumprido o pacto firmado entre as partes, os trabalhadores vão acionar o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Conselheiro Lafaiete (SINTRACOL) e movimento, que era espontâneo da categoria, pode se pode tomar proporções de uma greve geral.
Desde ontem (29), os funcionários da Viação Presidente suspenderam as atividades em função do atraso em salários e benefícios, quando a cidade ficou sem transporte público.
Hoje (30), mesmo com a divisão interna da categoria, os coletivos voltaram a circular em Lafaiete.
Eram por volta das 7:20 horas, quando após uma dia de paralisação, os coletivos começaram a deixar a garagem da Viação Presidente, normalizando o transporte público de Lafaiete.
A empresa se comprometeu a pagar parte dos salários ainda hoje e o adiantamento até dia 5 de agosto. A proposta dividiu os motoristas e cobradores. Enquanto alguns defendiam o retorno ao trabalho, outros profissionais permaneciam resistentes já que a empresa não ofereceu nenhuma garantia de quitação dos salários.
Neste momento, a categoria se reúne com representantes da empresa para alinhar as demandas, propostas e fechar um acordo
. Nas ruas, a população apoia a paralisação dos funcionários.
Os funcionários, entre eles motoristas e cobradores da Viação Presidente, permanecem nesta quinta-feira (30) com suas atividades paralisadas pelo segundo dia consecutivo. Com salários atrasados, eles pleiteiam a regularização dos seus direitos. Durante esta quarta-feira (29) reuniões entre as duas partes tentaram um acordo para a volta ao trabalho, mas os funcionários, insatisfeitos e desconfiados da empresa, não abrem mão do retomada das atividades, somente com o pagamento de seus salários.
Segundo o Presidente do Sindicado dos Rodoviários de Lafaiete, Ivanildo Abranches, informou que a categoria está unida, mas a empresa alega que não tem saldo em caixa para quitar a dívida com os seus funcionários.
Ultimato
O Prefeito Mário Marcus (DEM) disse a nossa reportagem que é de responsabilidade contratual que a empresa mantenha ao menos 40% da frota circulando para não prejudicar a população. Em nota divulgada, Prefeitura “apertou o calo” da empresa e exigiu a retomada imediata do serviço do transporte público sob pena de medidas administrativas e judiciais. A prefeitura atribuiu total responsabilidade pelo caos no transporte público a Viação Presidente e eximiu os trabalhadores de qualquer culpa pela paralisação.
“Em decorrência da notícia de paralisação do transporte público na cidade, não comunicada oficialmente pela empresa ao Poder Público Municipal, o Secretário de Defesa Social e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito compareceram imediatamente à sede da empresa Viação Presidente a fim de buscar informações sobre a ocorrência.
“Diante das informações e da gravidade da situação, o Município, nesta mesma data de 29 de julho de 2020, notificou extrajudicialmente a empresa objetivando a retomada imediata dos serviços do transporte de passageiros, sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando evitar qualquer prejuízo aos munícipes e usuários do transporte,” adverte a nota da prefeitura.
Em noto publicada agora no site da prefeitura de Lafaiete, o prefeito Mario Marcus (DEM) apertou o cerco contra viação presidente exigindo a retomada imediata do serviço do transporte público sob pena de medidas administrativas e judiciais. Leia na integra:
“Em decorrência da notícia de paralisação do transporte público na cidade, não comunicada oficialmente pela empresa ao Poder Público Municipal, o Secretário de Defesa Social e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito compareceram imediatamente à sede da empresa Viação Presidente a fim de buscar informações sobre a ocorrência.
Na oportunidade, foi realizada reunião com a presença do representante da empresa, Sr. Luiz Carlos Gomes Beato Sobrinho, do Presidente do SINTRACOL, Ivanildo Abranches de Paiva, na qual foi afirmado, de forma categórica, que a paralisação não foi incentivada pelo sindicato, nem tampouco tem seu apoio, razão pela qual, não foram preenchidos os requisitos legais.
Representantes dos funcionários informaram que a paralisação buscava o pagamento, pela empresa, de verbas trabalhistas não pagas e em atraso há dois meses.
Diante das informações e da gravidade da situação, o Município, nesta mesma data de 29 de julho de 2020, notificou extrajudicialmente a empresa objetivando a retomada imediata dos serviços do transporte de passageiros, sob pena de tomada das medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando evitar qualquer prejuízo aos munícipes e usuários do transporte.”
Lafaiete vive hoje (29) um momento inusitado de paralisação do transporte público. Nossa reportagem ouviu o Prefeito Mário Marcus (DEM) sobre a situação do setor e a drama da concessionária, atolada em dívidas.
Ele disse que já determinou que representantes da secretaria de defensa social e do trânsito fossem até a sede da empresa para acompanhar de perto a situação e o desfecho da paralisação. “O Município não foi comunicado de nada, mas estamos atentos e acompanhado esta situação. Já enviamos servidores a empresa”, assinalou. Mário assinalou que a empresa é obrigada a garantir 40% do transporte, conforme determinação a legislação.
O Prefeito afirmou que a paralisação não é surpresa já que a direção admitiu publicamente que a empresa está falida. “Já estamos estudando ações e analisando a contabilidade da empresa para tomarmos as medidas cabíveis”, antecipou.
Mário reconheceu que a empresa “deixa a desejar” na qualidade do transporte aos usuários. “O que não podemos admitir é que a população fique prejudicada. Nós estamos já tomando as medidas necessárias e preparando para uma nova licitação em 2021 caso a empresa não cumpra com suas obrigações contratuais”. antecipou Mário, reforçando que a prefeitura “não deve nenhum centavo a Presidente.
A situação do transporte público em Lafaiete se complicou de vez. A Viação Presidente transformou o setor em um caos generalizado diante de descalabrado, dívidas e um serviço que de longe oferece dignidade aos usuários. A pandemia foi a gata d’água e afundou de vez a empresa cuja gestão é bem contestada.
Diante de constantes atrasos em salários e outros benefícios, a insatisfação e falta de garantia tomaram os motoristas, cobradores, mecânicos que cruzaram esta manhã (29) os braços em protesto e paralisaram suas atividades. Nossa reportagem esteve por volta das 5:30 horas na garagem da Viação Presidente, no Bairro Carijós, quando os funcionários lotaram a frente da empresa a espera de uma resposta concreta aos legítimo direitos. “Queremos uma posição da empresa. Há 2 meses eu não recebo e dependo do salário para abastecer minha família”, afirmou um motorista.
A posição é de que enquanto não houver o pagamento dos atrasados, os funcionários não retornarão ao trabalho. O Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Lafaiete, Ivanildo Abranches, reconheceu que a empresa não vem cumprindo com suas obrigações trabalhistas. “Estive na empresa ontem e me foi passado que o dono está levantando cerca de R$200 mil para quitar salários atrasados. Vamos ficar aqui até uma posição da Presidente”, assinalou.
A situação piora é que o acúmulo dos salários atrasados vira uma “bola de neve”. “A empresa não anda bem financeiramente. Se até agora não quitou o atrasado como ficará o salário que vence semana que vem? Os funcionários não têm nenhuma garantia”, assinalou, afirmando que o sindicato ajuizou uma ação trabalhista para pagamento dos direitos dos funcionários.
Ainda não qualquer definição de retorno ao trabalho até uma garantia da Viação Presidente aos seus mais de 250 funcionários. A empresa até agora não emitiu nenhuma nota oficial sobre a situação.
Cidade parada e dívidas
Nossa reportagem percorreu os principais pontos de ônibus da região central e o terminal rodoviários: tudo parado e sem passageiros. A Lafaiete está parada. A população e os trabalhadores, reféns da situação, se viram para chegar aos postos de trabalho. “O jeito é andar a pé”, disse a diarista Consolação Veira que levantou às 5:00 para chegar ao serviço.
Em reunião na Câmara em meados deste mês, o gerente da Viação Presidente, Luiz Carlos Beato, desabafou e disse que a empresa estava prestes a fechar suas atividades, principalmente em função da pandemia que reduziu em mais de 40% o úmero de passageiros. A empresa passa por um momento dramático é alvo de críticas pela qualidade do serviço prestado. Atolada em dívidas com funcionários e fornecedores, a empresa, segundo usuários, vem diminuindo as linhas e horários de ônbius como no Jardim Europa.
A empresa recorreu ao Prefeito Mário Marcus (DEM) pedindo a isenção do ISS a isenção do ISSQN por um período de 12 meses, a contar de 01/03/2020, ou outra alternativa que possa auxiliar a empresa nos compromissos básicos. Segundo ele, para não aprofundar a crise ou levar a empresa a falência, o proprietário vem injetando recursos para minimizar a saúde financeira da Viação Presidente.
Com salários atrasados, os motoristas da Viação Presidente sinalizaram que podem amanhã (29) deflagrar uma paralisação no transporte público. A notícia foi veiculada nas redes sociais através do grupo “A Viação Presidente é uma Vergonha”, criado para denunciar as mazelas e as péssimas condições do transporte em Lafaiete.
Segundo uma internauta, por volta das 19:20 horas, uma motorista da empresa passou no terminal rodoviário anunciando que nenhum coletivo iria circular nesta quarta-feira até que os salários dos funcionários sejam regularizados. Há 2 meses eles estão sem sem receber da Viação Presidente.
Em reunião na Câmara em meados deste mês, o gerente da Viação Presidente, Luiz Carlos Beato, desabafou e disse que a empresa estava prestes a fechar suas atividades, principalmente em função da pandemia que reduziu em mais de 40% o úmero de passageiros. A empresa passa por um momento dramático é alvo de críticas pela qualidade do serviço prestado. Atolada em dívidas com funcionários e fornecedores, a empresa, segundo usuários, vem diminuindo as linhas e horários de ônbius como no Jardim Europa.
A empresa recorreu ao Prefeito Mário Marcus (DEM) pedindo a isenção do ISS a isenção do ISSQN por um período de 12 meses, a contar de 01/03/2020, ou outra alternativa que possa auxiliar a empresa nos compromissos básicos. Segundo ele, para não aprofundar a crise ou levar a empresa a falência, o proprietário vem injetando recursos para minimizar a saúde financeira da Viação Presidente.
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