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Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia

Texto seguirá para o Senado Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal…

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ACIAS Mulher realiza primeira edição do projeto itinerante e leva capacitação para empreendedoras no bairro São Sebastião

Evento reuniu mulheres da comunidade em workshop sobre marketing digital e reforça o compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo feminino em Conselheiro Lafaiete A ACIAS Mulher, Câmara da Mulher Empreendedora…

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Projeto de lei que cria educação empreendedora nas escolas de Congonhas avança e segue para segunda votação na Câmara

A Casa Legislativa de Congonhas aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Empreendedora (PMEE) na…

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CNH: projeto de lei que autoriza motoristas da categoria B a dirigirem veículos mais pesados é aprovado

Saiba quais são as novidades e do que a medida precisa para virar lei Um projeto de lei que autoriza motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B…

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Lei deve isentar motoristas idosos de pagar pedágio em todo o Brasil, determina projeto

Uma proposta pode reduzir custos nas estradas e mudar a rotina de milhares de brasileiros. Lei deve isentar motoristas idosos de pagar pedágio em todo o Brasil, determina projeto que…

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Projeto em tramitação na Câmara prevê que UBS’s de Congonhas ofereçam curso de primeiros socorros para gestantes

Tramita na Câmara de Congonhas o projeto de lei 57/2025 que propõe que as Unidades Básicas de Saúde de Congonhas ofereçam cursos de primeiros socorros para gestantes durante o pré-natal.…

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Projeto amplia “Pé-de-Meia” para bolsistas de escolas particulares e comunitárias

A Câmara analisa a proposta Deputada Alice Portugal, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 6255/25 amplia o alcance do incentivo financeiro-educacional (conhecido como programa Pé-de-Meia) para incluir…

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Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet

Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes Rogéria Santos: proposta reflete demanda urgente de famílias, escolas e órgãos…

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Você tirou CNH em carro automático? Novo projeto em análise na Câmara pode impedir motoristas de dirigir carro manual e exigir novo curso e outra prova

Projeto aprovado em comissão da Câmara propõe diferenciar na CNH quem realizou exame em carro automático ou manual e estabelece novas regras para condução Uma proposta legislativa que pode alterar…

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CENTROLUZ CONQUISTA APROVAÇÃO HISTÓRICA NA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE!

O esporte e a transformação social acabam de ganhar um grande reforço! O Centroluz foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União, após ter seu projeto “Campeões da Vida –…

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