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Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas

Proposta segue em análise da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a venda de terrenos, a…

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Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 894/25 obriga o empregador a repassar ao trabalhador o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária,…

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Projeto que estabelece diretrizes para nova concessão do transporte coletivo de Congonhas é aprovado pelo plenário

O plenário da Câmara de Congonhas aprovou, com emendas, na 44ª reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do Poder Executivo, disciplina o transporte público municipal e…

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Câmara aprova projeto autoriza instalação de câmeras em veículos que fazem o transporte escolar para reforçar a segurança

Câmeras de monitoramento poderão ser instaladas em veículos utilizados para transporte escolar de alunos da rede pública de Congonhas. É o que prevê o projeto de lei 85/2025 aprovado pelo…

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Trabalhador rural pode ganhar até 3 parcelas de seguro-desemprego após projeto ser aprovado na Câmara

Comissão de Trabalho aprova projeto que altera a Lei 7.998/90, cria regras escalonadas de seguro-desemprego para trabalhador rural safrista, limita solicitação a uma vez por ano e prevê até três…

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Violas de Queluz na Praça da Liberdade: Projeto de Lafaiete participou com honraria do evento “12 Horas com o Patrimônio” do IEPHA-MG

Em dia histórico em Belo Horizonte, projeto expôs instrumentos fabricados e levou música raiz a capital, sendo celebrado por autoridades e admiradores da cultura O Circuito Liberdade, coração cultural de…

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Projeto que cria o Programa Barraginhas avança na Câmara e fortalece ações contra a crise hídrica e as desigualdades no campo

O Projeto de Lei nº 3715/2020, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), avançou mais uma etapa decisiva em sua tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão…

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ORGULHO: Estudante de Lafaiete avança para semifinal do Projeto Passaporte Mineiro do Conhecimento e está entre os 120 de MG

O sonho de ir além das fronteiras do Brasil ganhou um novo capítulo para um estudante de Conselheiro Lafaiete. O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado…

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Sementinhas do Esporte 6: Projeto de Futsal

O Sementinhas do Esporte 6 é uma iniciativa que tem como objetivo oferecer aulas gratuitas de futsal para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, meninos e meninas, no…

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IV Assembleia dos Mandatos reforça participação e direção política do projeto Juntos Para Servir

A IV Assembleia dos Mandatos do deputado federal Padre João e do deputado estadual Leleco Pimentel reuniu lideranças, assessores e representantes das regionais do projeto Juntos Para Servir em um…

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