O plenário da Câmara de Congonhas aprovou o Projeto de Lei nº 70/2025, que declara as fanfarras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A proposta de autoria do vereador Rodrigo…
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Projeto de lei na Câmara propõe multar motoristas que abandonarem animais em vias públicas, alterando o Código de Trânsito e criando penalidades administrativas em todo o país. O abandono de animais…
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Projeto na Câmara propõe padronização nacional para radares com sinal luminoso, visor de velocidade e placa a 500 metros, alterando regras de fiscalização no Brasil. O debate sobre transparência e…
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Proposta do Ministério dos Transportes, aberta à contribuições da sociedade, simplifica regras, reduz custos e aumenta a competitividade no setor Abrir e manter uma autoescola ainda é um desafio para…
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O vereador João Paulo Fernandes Resende apresentou na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete o Projeto de Lei nº 133/2025, que propõe a revogação de duas leis municipais — a Lei…
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A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete segue analisando o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria da vereadora Damires Rinarily Oliveira Pinto, que propõe a instalação de salas de apoio…
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Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de dois dias e reforça legislação em defesa dos direitos das mulheres no trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10/2025) o projeto de lei que…
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Senado dá passo importante para aumentar o limite de faturamento do MEI, visando potencializar o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. O Microempreendedor Individual (MEI) pode estar prestes a conquistar…
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A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 06/2025, de autoria do Vereador João Paulo Fernandes Resende, que visa alterar a legislação municipal sobre…
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A Prefeitura de Congonhas encaminhou à Câmara Municipal informações sobre a situação do projeto “Aedes do Bem”, em resposta ao Requerimento nº 272/2025, apresentado pela vereadora Dra. Simônia Maria de…
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