O acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo agora é lei no Estado. A…
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De autoria da Vereador Larissa Rodrigues, o PL 22/2022 foi aprovado por unanimidade, no dia 5/7, pelos vereadores e, agora, segue para a sanção do prefeito municipal. Manoelina Maria de…
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Por João Vicente* A polemica sobre o Projeto de Lei do Executivo Municipal de Conselheiro Lafaiete que revoga o inciso 2º do artigo 7º da 6.044 de 20 de abril…
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Na tarde desta terça-feira (08/03) aconteceu uma reunião solicitada pela Famocol e o Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete para discutir com a Câmara Municipal e a Procuradoria Municipal,…
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Caso o projeto de lei seja sancionado, os beneficiários do BPC podem ter valor dobrado nos meses de dezembro A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de…
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Projeto de lei garante descontos progressivos na tarifa de energia de famílias de baixa renda. Veja como participar Você já ouviu falar na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? Trata-se…
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Falta de diálogo, imaturidade e inexperiência. Estes foram os adjetivos que os vereadores alcunharam o Governo Cláudio Dinho (MDB), em quase um ano de administração. Uma intensa discussão tomou o…
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Muitos leitores já estão sabendo sobre essa possibilidade e as chances reais de um benefício como este ser aprovado, contudo, muitos ainda estão na dúvida sobre a possibilidade de um…
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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lançou um novo projeto de lei (PL) que propõe a prorrogação do auxílio emergencial com pagamentos em janeiro, fevereiro e março de 2021. De acordo com o senador, já existem…
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31 de outubro – O Senado brasileiro havia aprovado em junho o Projeto de Lei (PL) nº 1.328/2020, que determinava a suspensão das parcelas do empréstimo consignado, por um período…
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