rendapandemia - Correio de Minas

23 de janeiro de 2022

Atenção: INSS paga R$ 1212 a este grupo de beneficiários

Os brasileiros que tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) irão receber R$ 1.212,00 por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O que é o BPC?

Criado pela da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC Loas garante um salário mínimo pago todo mês ao idoso com idade igual ou maior que 65 anos ou à pessoa de qualquer idade com deficiência, desde que essa pessoa seja de baixa renda.

Contudo, o benefício não é uma aposentadoria. Para ter acesso a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Por outro lado, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte aos dependentes.

O beneficiário do BPC também conta com o desconto na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica.

O que preciso fazer para ter acesso ao BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC Loas são:

Idoso com no mínimo 65 anos;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Nacionalidade portuguesa, desde que comprove morar no Brasil;
Inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
Deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos que 65 anos.

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão nem de outro regime.

Como solicito o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS:

Telefone 135;
Site ou app “Meu INSS”;
Agências da Previdência Social (APS).

Atenção! Para solicitar o BPC Loas não é necessário contratar intermediários ou agenciadores.

Como é pago o BPC?

O pagamento do benefício é realizado por meio de um cartão que tem a funcionalidade apenas para isso. Também é possível receber o benefício diretamente na conta corrente ou conta poupança.

O candidato irá receber uma carta do INSS comunicando se o BPC Loas foi aprovado ou reprovado. Por meio dela, caso o benefício seja admitido, também será esclarecido quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.

22 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial: CAIXA paga parcela retroativa de até R$ 3.000; veja como consultar

As novas parcelas do Auxílio Emergencial de direito dos homens chefes de família que criam os filhos sozinhos já estão liberadas para saque. A cota extra está beneficiando 823,4 mil pais solteiros em situação vulnerabilidade social.

O novo benefício varia entre R$ 600 e R$ 3.000, conforme o período em que o cidadão passou a receber pelo programa emergencial. Confira as proporções:

Quem recebeu as 5 parcelas do Auxílio Emergencial (entre abril e agosto de 2020), tem direito mais R$ 3.000;
Quem recebeu a partir de maio de 2020 tem direito a R$ 2.400;
Quem recebeu a partir de junho de 2020 tem direito R$ 1.800;
Quem recebeu a partir de julho de 2020 tem direito a R$ 1.200;
Quem recebeu a partir de agosto de 2020 tem direito a R$ 600.

Para verificar se tem direito aos novos valores do programa, basta fazer uma consulta no site da Dataprev e inserir alguns dados pessoais como o nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Quando as novas parcelas do auxílio foram aprovados?

De antemão, vale lembrar que em 2020 apenas as mulheres chefes de família monoparental receberam o valor dobrado (R$ 1.200) das primeiras cinco parcelas do Auxílio Emergencial.

Na ocasião, os pais solteiros na mesma situação receberam, somente, as cotas simples no valor de R$ 600. Porém, em junho do ano passado, o Congresso Nacional conseguiu ampliar o direito do pagamento duplo ao público masculino.

Todavia, a cota extra está sendo libera apenas para homens provedores de família monoparental inscritos nas plataformas digitais do Auxílio Emergencial até o dia 2 de julho de 2020, prazo final para inscrição no Auxílio.

Quem pode receber a cota extra do Auxílio?

Para ter acesso ao benefício, será analisado:

Público do Cadúnico e Auxílio Brasil (Bolsa Família): se o pai solteiro está cadastrado como Responsável Familiar e recebeu cota simples do Auxílio Emergencial, se não possui cônjuge ou companheira(o) e se há na família pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
Público inscrito pelo aplicativo e site: se o homem solteiro chefe de família não tem cônjuge ou companheira(o), se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos na família e não houve pagamento de cota dupla (R$ 1.200) para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa do mesmo grupo familiar.

20 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial 2022: 5 parcelas de R$ 600 são confirmadas; Quem recebe?

O auxílio emergencial voltou a ser um dos assuntos mais discutidos em 2022. O motivo: a liberação de 5 parcelas extras no valor de R$ 600 para homens chefes de famílias monoparentais. Os pagamentos acontecem pela Caixa Econômica Federal via aplicativo Caixa Tem.

Os beneficiários com os novos pagamentos são pais solteiros que receberam as cinco parcelas básicas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 em 2020. O que acontece é que, na ocasião, o grupo recebeu a cota simples ao invés da dupla. Diferente das mães solteiras, que receberam R$ 1,2 mil.

Pagamento retroativo

Após o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ter sido derrubado pelo Congresso, o pagamento retroativo das cotas restantes do auxílio começaram a ser repassadas para os beneficiários elegíveis. Quem recebeu 5 parcelas do benefício em 2020 receberá cerca de R$ 3 mil em atrasados.

Ou seja, têm direito à cota extra somente os homens provedores de família monoparental (sem companheiro ou cônjuge) com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) que, na época de pagamento do auxílio, em 2020, receberam apenas uma cota da ajuda.

Para consultar os novos pagamentos, o beneficiário deve acessar o site da Dataprev usando o CPF.

20 de janeiro de 2022

Novo auxílio de R$ 452 será pago ainda em janeiro; confira quem poderá receber

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 17,5 milhões de pessoas irão receber auxílio de ao menos R$ 400,00 ainda no mês de janeiro, sendo que há brasileiros que receberão um valor a mais.

Conforme informações do Governo Federal, ao menos 5 milhões de pessoas receberão R$ 452,00 em janeiro. Esse valor corresponde à soma do Auxílio Brasil e do Vale-gás.

Não há nenhuma lei que impeça o acúmulo dos dois benefícios, ao contrário, somente os beneficiários do Auxílio Brasil terão direito ao Vale-gás. Há exceção apenas às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A soma dos dois benefícios irá totalizar no mínimo R$ 452,00, pois o Auxílio Brasil pode ter um valor maior que R$ 400,00 em alguns casos, contudo, o Vale-gás não deve ter aumento.

O processo seletivo para receber o Auxílio Brasil e o Vale-gás acontece por meio do Cadastro Único (CadÚnico), portanto apenas os inscritos nesse cadastro poderão se beneficiar dos dois auxílios.

O que é o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado em substituição ao Bolsa Família e contempla pessoas de baixa e extrema pobreza que estejam cadastradas no CadÚnico.

O que é Vale-gás?

Intitulado “Gás dos Brasileiros”, o programa foi sancionado no dia 22 de novembro e tem validade de 5 anos. Ele possui o intuito de amenizar o impacto econômico causado pelo aumento do preço do gás no orçamento das famílias mais necessitadas.

O vale-gás contempla 50% do valor do botijão de cozinha. Atualmente, ele custa, em média, R$ 102,48. Portanto, cada família cadastrada no CadÚnico receberá a cada bimestre o valor arredondado de R$ 52,00 para o custeio de um botijão de 13 quilos.

Além disso, foi decretado recentemente que todas as pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil possuem prioridade no pagamento do Vale-gás.

Quais os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico?

O CadÚnico serve para reconhecer possíveis beneficiários de programas sociais que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza. Os requisitos para ser inscrito no programa são:

ganhar até meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 606,00);
ganhar até 3 salários mínimos de renda mensal familiar (R$ 3.636,00).

Como se cadastrar no CadÚnico?

A família que se enquadra nos requisitos para o CadÚnico e ainda não está inscrita, pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade e requisitar o cadastramento.

18 de janeiro de 2022

Liberado! É hoje! Veja quem recebe o Auxílio Brasil nesta terça-feira, 18

Tem mais um pagamento do Auxílio Brasil chegando para os brasileiros que têm direito ao benefício. É que nesta terça-feira, 18 de janeiro, começa mais uma rodada de pagamento. O pagamento é para as 17,5 milhões de famílias cadastradas e aprovadas pelo programa.

Recentemente, o governo federal inclui mais famílias no benefício e acabou com a fila de espera. O pagamento do benefício segue até o dia 31 de janeiro.

Auxílio Brasil

As famílias que recebem o Auxílio Brasil precisam estar com os dados em dia no Cadastro Único (CadÚnico). É por meio desse banco de dados que o governo federal encontra as famílias que podem receber o benefício.

Além disso, segundo o Ministério da Cidadania, as famílias cadastradas no Auxílio Brasil começaram a receber em casa o cartão do benefício.

Apesar disso, quem já tem o cartão do Bolsa Família pode ficar tranquilo, que o mesmo vale para o Auxílio Brasil. De acordo com o governo, isso permitido já que o novo benefício está em fase de transição. Assim é uma forma de facilitar o acesso das famílias ao dinheiro.

nquanto isso, quem está em dúvida se recebe ou não o Auxílio Brasil é só acessar as informações diretamente no aplicativo do benefício. Lá é possível conferir a ordem dos pagamentos, assim como o valor da parcela. Para conferir é só acrescentar o Número de Inscrição Social (NIS).

Para quem não tem acesso à internet também pode fazer a consulta por meio do telefone 0800 426 0207. A movimentação do dinheiro também pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o valor fica disponível para as famílias pelo prazo de 120 dias.

Veja abaixo como fica o calendário do Auxílio Brasil de acordo com o número final do NIS:

NIS final Recebe dia

1 – 18/01
2 – 19/01
3 – 20/01
4 – 21/01
5 – 22/01
6 – 25/01
7 – 26/01
8 – 27/01
9 – 28/01
0 – 31/01

15 de janeiro de 2022

URGENTE! pagamento do Auxílio Brasil começa na próxima terça; consulte o calendário

O Governo Federal iniciará a partir da próxima terça-feira (18) os primeiros pagamentos deste ano do Auxílio Brasil. Estão incluídas nos novos repasses as 3 milhões de famílias recém-aprovadas no programa.

Neste sentido, a partir deste mês, o Auxílio Brasil contemplará cerca de 17,5 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para isso, será aplicado um montante de mais de R$ 7,1 bilhões para o atendimento.

Veja também: NOVO pagamento do auxílio emergencial de R$600 a R$3 mil é liberado hoje

Vale ressaltar que o valor mínimo do benefício é de R$ 400 por família, conforme os abonos oferecidos no programa. Além disso, os contemplados podem consultar a situação nos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, além da central de atendimento 111.

Calendário de pagamento do Auxílio Brasil

A distribuição ocorre segundo o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Veja:

Dígito final do NIS	Janeiro
1	18/jan
2	19/jan
3	20/jan
4	21/jan
5	24/jan
6	25/jan
7	26/jan
8	27/jan
9	28/jan
0	31/jan

Como serão realizados os pagamentos para os novos beneficiários?

As famílias recém-incluídas no Auxílio Brasil receberão o benefício pelo Caixa Tem, onde também poderão movimentar os recursos. Neste caso, não é necessário ir até uma agência da Caixa para realizar o saque.

Através do Caixa Tem, os beneficiários têm acesso a vários serviços, como realizar compras online com o cartão de débito virtual e compras presenciais com leitura de QR Code. Além disso, também é possível pagar contas e boletos e fazer recarga no celular, por exemplo.

Para os segurados que recebem o benefício pelo cartão do programa, os saques podem ser realizados pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

11 de janeiro de 2022

14º salário do INSS com pagamentos em 2022? Confira

Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam a liberação do 14º salário por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 4367/20. O texto vem avançando na Câmara dos Deputados, mas ainda é preciso passar por apreciação em outras casas até ser promulgado.

Pagamentos do 14º salário do INSS

De acordo com o documento em tramitação, o 14º salário poderá ser concedido aos beneficiários que recebem a aposentadoria, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Ficam de fora apenas os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

No texto original do PL, os pagamentos estavam previstos para acontecer nos anos de 2020 e 2021, mas quando esteve na Comissão de Finanças da Câmara recebeu uma emenda que alterou essa determinação, sendo:

14º salário de 2020 será pago em março de 2022;
14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

A Comissão também definiu outro ponto que estava deixando a proposta estagnada. Foi determinado que o valor do benefício será de até dois salários mínimos, em 2022, igual a R$ 2.424.

Lei eleitoral pode vetar o pagamento do benefício?

O projeto ainda precisa passar pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para que seja totalmente aprovado na Câmara dos Deputados. No entanto, ainda será necessário receber parecer favorável do Senado Federal e a sanção presidencial para ser liberado.

Diante disso, ao considerar que 2022 se trata de um ano eleitoral, é possível que a legislação vete a aprovação de uma medida que tenha grande impacto financeiro e social. Logo, os segurados do INSS ficariam mais um ano sem o abono extra.

Contudo, basta aguardar as próximas movimentações dos parlamentares frente ao tema e torcer que o 14º salário seja liberado mesmo diante ao ano eleitoral.

Novo salário mínimo e aumento do 14º salário do INSS

Considerando a aprovação do projeto que solicita a liberação do 14º salário do INSS, o benefício terá o valor reajustado em 2022. Isso porque, ao cotar o salário mínimo previsto para o próximo ano, os segurados do INSS terão acesso a um abono máximo de R$ 2.420. Se fosse repassado ainda este ano, o teto seria de apenas R$ 2.200.

Cabe salientar que o texto indica os beneficiários que terão acesso ao novo benefício, sendo eles os aposentados, pensionistas e demais beneficiários de auxílios (doença, acidente e reclusão, por exemplo). Em contrapartida, ficarão de fora os inscritos no Benefícios de Prestação Contínua (BPC).

Quem terá direito ao 14º salário?

Em suma, o benefício será pago a todos os aposentados e pensionistas que também têm direito ao 13º salário, sendo quem recebe:

Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.

8 de janeiro de 2022

Vem aí o Auxílio emergencial de R$600 e terá pagamentos em 2022; confira aqui!

Atenção, brasileiros! O auxílio tem liberação de 6 parcelas confirmadas no valor de R$600 para 2022. A nova oportunidade é divulgada para famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social do país. O novo projeto tem como objetivo amenizar os impactos sociais e econômicos causados por conta da pandemia causada pela Covid-19.

O texto do projeto informa que a liberação do novo auxílio está confirmada no valor de R$600, distribuído em 6 parcelas mensais e consecutivas de R$ 100.

Ademais, o valor será concedido da seguinte forma:

R$ 100 mensais por família com estudante matriculado na rede municipal de educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar;
R$ 600 por família em situação de pobreza (com renda familiar mensal per capita de R$ 89,01 a R$ 178), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 100;
R$ 1.200 por família em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal per capita até R$ 89), disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$ 200.

Segundo as regras de recebimento do programa, os valores poderão ser concedidos cumulativamente.

O que é necessário para recebimento do auxílio de R$600?

Conforme informado no texto de liberação do benefício, o auxílio emergencial de R$600 será pago para famílias que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho de 2021. Elas também devem ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Além disso, poderá receber o benefício quem estiver em situação de pobreza ou extrema pobreza ou que tenham dependentes matriculados na rede municipal de educação.

Ademais, é importante destacar que o benefício será pago para famílias que estejam previamente cadastradas e sejam atendidas por políticas públicas municipais, independentemente de inscrição no CadÚnico, e que tenham como parte integrante:

mulheres sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica ou pessoas sob medida protetiva de natureza diversa cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Samasac);
pessoas com deficiência ou doença rara atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
ambulantes em veículos automotores licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU);
ambulantes em veículos de tração humana licenciados pela SMPU;
pessoas com deficiência ou doença rara licenciadas pela SMPU para exercerem atividade comercial em logradouro;
participantes da Operação Urbana Simplificada – Plano de Inclusão Produtiva do Hipercentro – licenciados pela SMPU;
lavadores de carro licenciados pela SMPU;
engraxates licenciados pela SMPU;
expositores de feiras licenciados pela SMPU e pela Smasac;
empreendedores de grupos de economia solidária cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
carroceiros cadastrados na BHTrans;
autorizatários e trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans;
agricultores urbanos cadastrados na Smasac;
povos e comunidades tradicionais cadastrados pela Smasac;
trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
catadores de materiais recicláveis cooperados, conforme cadastro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU);
catadores de materiais recicláveis avulsos, conforme cadastro da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat) previamente remetido para a Smasac;
pessoas atendidas pelos Programas de Bolsa Moradia e de Locação Social e pelas equipes da política de habitação, conforme cadastro da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel);
pessoas em situação de rua cadastradas pela Smasac ou programa equivalente.

Como receber?

O beneficiário, responsável da unidade familiar conforme cadastros prévios, deve solicitar o pagamento dos subsídios por meio do sistema online do Programa Auxílio Belo Horizonte. A ferramenta será disponibilizada na próxima semana no portal da prefeitura.

As famílias deverão conferir e confirmar seus dados pessoais, tomar ciência e anuir ao termo de adesão do Programa Auxílio Belo Horizonte e solicitar o pagamento. Após o primeiro dia de abertura, elas terão 90 dias corridos para fazer a solicitação.

5 de janeiro de 2022

14º salário do INSS: deve ser pago por dois anos consecutivos

O projeto de Lei n.º4367/2020 prevê 14º salário de até dois salários mínimos (R$ 1.100 cada) para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sendo aprovado, ele começará a ser pago em março de 2022. O projeto está na Câmara dos Deputados para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso seja confirmado, irá para aprovação do Presidente da República Jair Bolsonaro.

Este projeto foi feito para ajudar os segurados do INSS que dependiam do 13º salário para o ano de 2021 e ficaram sem esse auxílio no final do ano, pois ele foi antecipado. O PL n.º436/2020 do 14º salário não foi aprovado no ano de 2021 porque na época não havia uma fonte de renda viável. Caso o PL (projeto de lei) seja aprovado ainda este ano, o pagamento começará em 2022 e 2023.

Quem tem direito ao 14º salário?

Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.

Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.

Importante lembrar

Para o projeto ser aprovado, ele poderá sofrer mudanças. Assim como o ano do pagamento e mês que será liberado. Então é necessário estar atento às informações e observar o calendário de pagamento que pode ser disponibilizado para aqueles que têm direito.

Atualmente, a maioria dos brasileiros sobrevivem com esse salário ou dependem de quem recebe esse sustento. Com a pandemia do Covid-19 esse fato se agravou, sendo o único sustento da família brasileira.

Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.

Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.

Importante lembrar

4 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial deverá liberar cota extra nos próximos meses

Nos próximos meses, o Ministério da Cidadania deve iniciar os pagamentos da cota extra do Auxílio Emergencial. Embora os recursos já tenham sido liberados através da Medida Provisória (MP) 1.084, a pasta ainda não tem data definidas para os repasses.

As novas parcelas contemplarão cerca de 1,3 milhão de pais solteiros chefes de família monoparental. O investimento será de R$ 4,1 bilhões para atender os beneficiários com uma parcela única de R$ 3 mil.

O valor do Auxílio Emergencial se refere a somatória das cinco primeiras parcelas do programa, que foram distribuídas para o público geral na quantia de R$ 600. Na época, as mães solteiras provedoras do lar receberam cotas duplas de R$ 1.200.

Diante a desigualdade dedireito frente a uma mesma situação, de bancar a família sem a ajuda de um companheira(o), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, que impossibilitou o recebimento do benefício dobrado por parcela aos homens de família.

Em nota, o Ministério disse que “a medida visa custear os gastos com a ampliação do Auxílio Emergencial, em razão da inclusão de todas as pessoas provedoras de família monoparental, independentemente do sexo”.

Dataprev já liberou as consultas

Diante disso, os candidatos ao recebimento da cota extra podem consultar no site oficial do Auxílio Emergencial se terão direito ou não. Lembrando que o Ministério da Cidadania vai conceder o benefício complementar apenas para aqueles que receberam a cota simples de R$ 600 durante o pagamento do programa.

Além disso, a Dataprev vai analisar se os candidatos realmente não possuem cônjuge ou companheira(o), se há ao menos um menor de 18 anos na família e, se já não houve concessão de cotas duplas a possível ex-mulher, sendo ela contemplada por ter alegado ser mãe solteira provedora do sustento da família em questão.

Na prática, para realizar a consulta basta acessar AQUI e inserir os dados pessoais solicitados, como o nome completo, número do CPF, nome completo da mãe e data de nascimento.