Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização judicial ou consentimento livre e expresso do proprietário A frase…
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Motoristas dizem que descanso obrigatório de 11 horas consecutivas diminuiu a renda e ampliou o tempo longe da família Motoristas afirmam que mudanças na Lei do Motorista reduziram a renda…
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PGR deu parecer favorável às mineradoras que questionam a continuidade dos pagamentos; MAB prepara ato e carta ao STF Rompimento de barragem com rejeitos em Brumadinho/MG. | Crédito: Corpo de…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 3 de junho que a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS é inconstitucional. O julgamento trata de…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. O julgamento analisou uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da…
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Enquanto Supremo valida regras mais rígidas para vigilantes, trabalhadores de frente de produção em subsolo mantêm o acesso mais rápido à Previdência A recente decisão por maioria no STF (Supremo Tribunal…
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Muito tem se noticiado sobre os problemas da direita e da esquerda no cenário político eleitoral de Minas para esse ano. Enquanto Mateus Simões busca unificar a direita em…
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Suprema Corte validou confisco da CNH como medida coercitiva judicial, baseado no artigo 139 do Código de Processo Civil O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou constitucional a apreensão da CNH…
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Município quer suspender trecho de resolução da Arsae e pede que Copasa e Copanor deixem de cobrar taxa referente ao tratamento A Prefeitura de Itaipé, no Vale do Mucuri, acionou…
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STF forma maioria para cancelar revisão da vida toda e altera cálculo dos benefícios do INSS; veja impacto para aposentados. STF redefine cálculo de benefícios e vira jogo para aposentados…
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