A venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais segue proibida pela Lei 11.705 de 2008, validada pelo STF, com fiscalização da PRF, sanções que podem chegar à suspensão de acesso…
Leia mais »STF decide que só leis podem definir altura mínima em cargos de segurança pública. Entenda o impacto da decisão no Brasil. STF define novas regras sobre altura mínima em cargos…
Leia mais »Decisão vinculante permite que o INSS encerre benefício em até 120 dias ou data estimada, sem nova avaliação do trabalhador. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o…
Leia mais »Decisão do STF confirma que o benefício pode cessar automaticamente em 120 dias, salvo pedido de prorrogação do segurado. O STF formou maioria no julgamento sobre a constitucionalidade da chamada alta programada no…
Leia mais »Com a mudança legal validada pelo STJ, agora é possível perder casa, carro ou moto por dívidas com garantia (hipoteca ou alienação fiduciária) em processo extrajudicial no cartório, sem necessidade…
Leia mais »O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que permitia a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária no Estado de Minas Gerais sem prévia realização de concurso público. A…
Leia mais »Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão polêmica e de grande impacto social ao validar, por 10 votos a 1, a apreensão de passaportes e da Carteira Nacional…
Leia mais »O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre…
Leia mais »O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo do Distrito Federal que submeta o pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, a atendimentomédico para…
Leia mais »Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou se tratar de um dos maiores acordos ambientais da história BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,…
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