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Novas regras de divórcio: como a decisão do STF afeta pensão e divisão de bens
Entenda o que a nova decisão do STF altera, na prática, nos processos de divórcio. Por muito tempo, acreditou-se que o divórcio exigia alguns pré-requisitos, como a
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A ação questiona a rentabilidade do FGTS, que neste momento é menor que a da caderneta de poupança Os rendimentos dos valores Fundo de Garantia do Tempo
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Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte
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A criação da cidade foi autorizada após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em sessão virtual realizada em 6 de outubro JOÃO PEDRO PITOMBOSALVADOR, BA
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A aposentadoria é um tema de grande importância para os servidores públicos federais. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas no reajuste desses
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