Decisão vinculante permite que o INSS encerre benefício em até 120 dias ou data estimada, sem nova avaliação do trabalhador. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o…
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Decisão do STF confirma que o benefício pode cessar automaticamente em 120 dias, salvo pedido de prorrogação do segurado. O STF formou maioria no julgamento sobre a constitucionalidade da chamada alta programada no…
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STF confirma que imóvel de fiador pode ser penhorado em contratos de aluguel, mesmo sendo bem de família, e decisão gera polêmica no mercado imobiliário. No Brasil, o aluguel de…
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Com a mudança legal validada pelo STJ, agora é possível perder casa, carro ou moto por dívidas com garantia (hipoteca ou alienação fiduciária) em processo extrajudicial no cartório, sem necessidade…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que permitia a contratação temporária de agentes de segurança penitenciária no Estado de Minas Gerais sem prévia realização de concurso público. A…
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão polêmica e de grande impacto social ao validar, por 10 votos a 1, a apreensão de passaportes e da Carteira Nacional…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário. A corte concluiu nesta quinta-feira (20/2) o julgamento sobre…
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo do Distrito Federal que submeta o pastor Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, a atendimentomédico para…
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Presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou se tratar de um dos maiores acordos ambientais da história BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso,…
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Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue…
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