21 de junho de 2024 16:55

Saiba como ter acesso à pensão aos órfãos de feminicídio

O número de casos de assassinato de mulheres em Minas Gerais segue crescendo a cada ano

Apesar das campanhas e leis para proteger as mulheres no Brasil, o número de casos de feminicídio em Minas Gerais segue crescendo a cada ano. De acordo com a Polícia Civil, 132 vítimas foram assassinadas pelo simples fato de serem do sexo feminino, no período de janeiro a setembro de 2023. Isso representa um aumento de cinco mortes a mais que em 2022 e sete a mais que 2021.

Na última semana, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que concede pensão aos filhos e dependentes das mulheres que foram vítimas de feminicídio. Confira como é possível ter acesso a esse benefício.

PANORAMA DA VIOLÊNCIA

Confira a quantidade de casos de feminicídio, o que diz a nova lei da pensão especial e como denunciar ou procurar ajuda

Feminicídio em Minas Gerais (dados da Polícia Civil)
2021 (jan a set): 125
2022 (jan a set): 127 (Score: + 1,6% de 2021 para 2022)
2023 (jan a set): 132 (Score: +4% de 2022 para 2023)

Ranking de feminicídios em 2022
(segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública)

1. São Paulo – 195
2. Minas Gerais – 171
3. Rio de Janeiro – 111
4. Rio Grande do Sul – 110
5. Bahia – 107

Evolução dos casos
2018: Brasil – 1.229 / São Paulo – 136 / Minas Gerais – 157
2019: Brasil – 1.330 / São Paulo – 184 / Minas Gerais – 144
2020: Brasil – 1.354 / São Paulo – 179 / Minas Gerais – 152
2021: Brasil – 1.347 / São Paulo – 136 / Minas Gerais – 155
2022: Brasil – 1.437 / São Paulo – 195 / Minas Gerais – 171

NOVA LEI

O que é?
A Lei 14.717 garante pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

Quando foi aprovada?
O projeto de lei, de iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado no senado no dia 3 de outubro. No último dia 31 de outubro, a lei foi assinada pelo presidente Lula e publicada no dia seguinte (1º de novembro), passando a valer a partir desta data

Quem pode receber a pensão?
Menores de 18 anos, filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, cuja renda mensal per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo.  Ou seja, a renda por pessoa não pode passar de R$ 330 mensalmente. A pensão será concedida mesmo que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei

Qual o valor do benefício?
O equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320) até o dependente completar 18 anos

Como ter acesso ao benefício?
A solicitação deverá ser feita nas agências do INSS, mas o órgão informou que a regulamentação e outros detalhes sobre a operacionalização do benefício ainda estão em fase de discussão junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Não há prazo estabelecido para a conclusão desse processo, segundo o órgão

ENTENDA

O que é feminicídio?
O crime de feminicídio é tipificado no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal. Ele ocorre quando o homicídio contra a vítima é motivado apenas pelo fato dela ser mulher, envolvendo menosprezo ou discriminação ou também violência doméstica ou familiar

Qual a pena?
Prisão de 12 a 30 anos, já que se trata de uma forma qualificada de homicídio

SERVIÇOS: COMO PROCURAR AJUDA?

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O serviço presta escuta qualificada às mulheres e registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes

Centro Especializado de Atendimento à mulher – Benvinda
Endereço:Rua Hermilo Alves, 34 – Santa Tereza (esquina com a Av. do Contorno) 
Telefones: (31) 3277-4380 / (31) 98873-2036
E-mail: ceambenvinda@pbh.gov.br
Atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h
Oferece acolhimento e orientação jurídica e psicológica à mulher. Os agendamentos são realizados, de preferência, por telefone ou presencialmente

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
Endereço: Avenida Barbacena, 288, Barro Preto
Telefones: (31) 3330-5715 / 5752
Atendimento 24h
Registra ocorrências de violência contra a mulher e atendimento qualificado às vítimas

Aplicativo MG Mulher
O aplicativo MG Mulher é uma ferramenta que permite a criação de uma rede de apoio com compartilhamento de localização da vítima para que, casos acionadas, essas pessoas de confiança e cadastradas pela própria mulher possam acionar a polícia 
Disponível para download gratuito na AppStore e na GooglePlay

Fonte: pesquisa direta

FONTE: O TEMPO

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