A medida pretende ampliar a segurança no trânsito diante do crescimento da utilização de veículos elétricos individuais nas cidades brasileiras. O deputado federal Dr. Victor Linhalis apresentou o projeto em…
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Governo de Minas confirmou que não haverá restrições à venda de bebidas alcoólicas no domingo (25/10), segundo turno das eleições. Belo Horizonte — Os eleitores de Minas Gerais poderão consumir…
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Foi promulgada pela Câmara de Congonhas a Lei nº 4.403, de 9 de outubro de 2026, que autoriza os poderes Legislativo e Executivo a disponibilizarem intérpretes ou tradutores da Língua…
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A Lei Municipal nº 4.060 de 09 de Maio de 2022 tornou obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) nas escolas da rede…
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A nova lei dos retrovisores já está valendo para todos os motoristas brasileiros. Retrovisor quebrado, mal fixado ou substituído por uma peça incompatível pode parecer um detalhe pequeno até o…
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O Governo Federal sancionou uma nova lei que permite que motoristas com CNH B dirijam carros mais pesados, saindo do limite de 3.500 kg para 4.250 kg. A novidade vale…
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A proposta que prevê a inclusão da Serra do Pires no espaço territorial tombado do Conjunto de Serras Casa de Pedra voltará a tramitar na Câmara de Congonhas. Ao todo,…
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OLHA A ÁGUA! Já está em vigor a lei Lei nº 4.399 de 03 de setembro de 2026, que garante o acesso gratuito à água potável em eventos públicos ou…
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Foi promulgada pela Presidência da Câmara de Congonhas a Lei nº 4.398 de 03 de setembro de 2026, que institui o Programa “Educação Cidadã e Sustentável” nas escolas da Rede…
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Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a auxílio-moradia em Congonhas. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.916/2020 e busca oferecer proteção e condições…
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