Os Agentes Comunitários de Saúde e da Epidemia estão reivindicando do executivo municipal de Lafaiete o pagamento do novo piso salarial da categoria que a partir de janeiro de 2019 passou de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00.
Segundo a categoria, os agentes comunitários receberam em janeiro o salário de R1.014,00 e o Governo Federal depositou o pagamento do mês com os valores do novo piso nacional.
Os agentes comunitários são contratados através de Processo Seletivo. Eles fazem parte da política de Atenção Básica do Ministério de Saúde, onde a União repassa aos municípios 95% do piso e a prefeitura complementa com 5%.
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Governo Federal: 95% de R$1.250,00 |
R$ 1.187,50 |
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Municipio: 5% de R$ 1.250,00 |
R$ 62,50 |
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Piso Nacional a partir de janeiro de 2019 |
R$ 1.250,00 |
A lei 13.708 de 14 de agosto de 2018 que definiu o novo piso nacional dos agentes
comunitário traz também os novos salários que irão vigorar a partir de 2020 e 2021.
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2020 |
2021 |
2022 |
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R$ 1.400,00 |
R$ 1.550,00 |
Será definido pela LDO |
O outro lado
O Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Souza, afirmou que os salários dos Agentes Comunitários de Saúde são pagos com recursos federais depositados fundo a fundo. Ele confirmou o recebimento do recurso no dia 05/02/2019 e informou que estão sendo realizadas providências cabíveis junto à Procuradoria Geral do Município para que o pagamento desse retroativo possa ser realizado junto com o salário de fevereiro/2019.