Depois de 3 anos engavetado, o Programa de Regularização Fundiária está saindo do papel e transformando em realidade para os lafaietenses. Ontem à noite, dia 15, o tema foi debatido na reunião mensal da Famocol (Federação das Associações de Bairros), em encontro ocorrido no Solar Barão de Suassuí. O evento foi tomado por lideranças comunitárias expressando clamor e urgência que o assunto desperta. Nos últimos dois anos, a regularização fundiária foi alvo de inúmeras cobranças através de requerimentos e dos principais temas que mobilizou a Câmara Municipal.
Na abertura, o membro do Conselho Municipal de Habitação, João Vicente, fez uma explanação desde a constituição, passando pelo plano diretor e a nova legislação dentro do prisma de moradia de interesse social, como também a implementação de políticas públicas do setor no Município.
O Diretor do Departamento Municipal de Habitação, geógrafo Leandro Magno, discorreu sobre as ações do setor no programa. Ele destacou que dois bairros foram escolhidos como projeto piloto para, em seguida, levar a experiências a outras regiões.
Através de um drone, o departamento, identificou cerca de 200 moradores dos Bairros Nossa Senhora da Guia e Siderúrgico tiveram seus lotes/casas identificados como objeto do programa de regularização fundiária. A documentação foi enviada a Secretaria de Assistência Social para enquadramento nos programas “Reurb S e “Reurb E”, por meio do CAD ÚNICO. Após esta análise o material será enviado a Procuradoria para análise final. Pela legislação, o processo administrativo demandará 180 dias desde a identificação a titularidade. “Estamos usando tecnologia de ponta para acelerar o processo de regularização fundiária. È complexa a tramitação, mas estamos aqui para aproximar das lideranças e queremos que todas as demandas sejam encaminhadas ao nosso departamento”, avaliou Leandro que alertou que lotes em áreas de Proteção Permanente (APP) e de risco não se enquadram no programa. Ele antecipou que as próximas etapas são de trabalhar por bairros ou zoneamento no programa.
Questionamentos
Moradores e lideranças questionaram Leandro em torno do efetivo compromisso da administração em levar a cabo o programa de regularização. Muitos demonstraram desconfiança no propósito do governo. “Esperamos que realmente o programa chegue até as famílias que precisam da titularidade. Esse programa vem se arrastando desde o Governo do Júlio”, observou o representante do Bairro JK, Glauber Matos. Ele cobrou que a regularização se estenda até ao seu bairro. Leandro pontuou cada demanda levantada e frisou que estaria estabelecendo um contato com as lideranças, através das Famocol, para um diagnóstico por completo de Lafaiete.