O texto altera a Lei 14.023/20, que prevê prioridade na testagem aos trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3901/20 que inclui os profissionais que trabalham em estabelecimentos públicas de educação entre os que devem ter prioridade na testagem de Covid-19.
O texto altera a Lei 14.023/20, que prevê prioridade na testagem aos trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários.
Autor da proposta, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera “de fundamental importância a testagem ampla dos profissionais da área da educação, a fim de reduzir riscos e trazer o mínimo de proteção social e sanitária”.
Se for aprovada, a medida terá vigência enquanto perdurar a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Outros projetos
Diante da insegurança sobre a volta às aulas que vive grande parte dos estados e municípios brasileiros, também tramita um Projeto de Lei (3704/20) na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a testagem de professores para a Covid-19 antes da retomada das atividades escolares. A proposta é do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) e está em tramitação na Casa.
“A proposta visa a dar maior segurança a professores, funcionários, alunos e pessoas que trabalham no estabelecimento de ensino, preservando a saúde de todos com medida relativamente simples, que é a testagem ou o exame laboratorial para diagnosticar a presença do coronavírus”, explica Costa.
Conforme o texto, os resultados dos exames deverão estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos de ensino para conhecimento das autoridades de fiscalização. O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de Saúde e de Educação deverão regulamentar a medida, que correrá à conta de dotações orçamentárias próprias.
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Enquanto o projeto não é discutido, alguns estados têm tomado decisões semelhantes para evitar a retomada das aulas sem risco de novos contágios pelo coronavírus. No final de junho, o governo da Bahia, por meio da Secretaria de Educação, começou a testar professores e funcionários da área para Covid-19. (Notícias Concursos)
