Iniciativa do deputado Glaycon Franco, o projeto de Lei 2522/2015, que versa sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de educação da rede estadual de ensino foi sancionado pelo governo de Minas Gerais na última sexta-feira, 03. A docência – área que apresenta diferentes exigências, dimensões de cuidado, aprendizado e ensino -, demanda muito dos profissionais. Sua atuação, se não realizada da forma devida, pode incidir diretamente em problemas de saúde.
De acordo com a nova Lei (nº 23.895/21), a promoção da qualidade de vida no trabalho destes profissionais deve passar tanto pelo ambiente quanto pelos processos produtivos.
“Aprovar nosso Projeto, transformando-o em Lei é reconhecer que trabalhamos para alcançar mais qualidade na área da Educação. Sabemos que ainda há professores sem as condições adequadas de trabalho, escolas em que a infraestrutura ainda carece de atenção. Isso impacta na saúde do profissional. Quando há deficiências, a consequência é mais imediata e, na maioria das vezes, recai sobre a saúde do professor, da professora. Com o tempo, os problemas aparecem. A saúde vocal e auditiva, por exemplo, são áreas afetadas, assim como a saúde mental. Não é raro ouvirmos depoimentos de professores que estão passando por problemas nas cordas vocais, no ouvido ou por outras situações como a depressão, o estresse, a hipertensão. Doenças que afligem o dia a dia da profissão”, afirmou Glaycon Franco.
Pelo dispositivo legal, as medidas de atenção à saúde ocupacional dos educadores do Estado devem estimular a pesquisa, a produção de conhecimento e a troca de experiências que apoiem tomadas de decisão compartilhadas de ações. “Será um novo item a ser colocado nas pautas da Educação: a qualidade do trabalho que realizam e a qualidade que o Estado permite a estes trabalhadores realizarem”, pontua o deputado estadual.
Além destes, a nova lei apoia a formação e capacitação permanente de gestores e trabalhadores da saúde ocupacional voltada para a Educação, incentiva o levantamento das condições de trabalho dos profissionais da área com o intuito de propiciar ambientes saudáveis para a realização das tarefas.
“É preciso compreender a realidade de cada unidade de ensino para começar a conhecer o contexto de cada educador. Que a sanção desta Lei traga, de forma prática e real, melhorias para os educadores. Fomentar o debate em busca de soluções para os problemas, mas principalmente tomando atitudes positivas que vão ao encontro das necessidades da categoria. Assim que se constrói uma educação capaz de ser transformadora, positivamente, na vida dos seus alunos”, finalizou o deputado estadual.
Leia projeto na íntegra