O PL que prevê o pagamento de um 14º salário a beneficiários do INSS foi aprovado em comissão na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo Matos, que institui a concessão de um 14º salário, em caráter excepcional, passou por aprovação na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (23).
O pagamento extra é bastante esperado por aposentados e pensionistas do INSS desde o ano passado. A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a relatora do tema na Comissão de Seguridade Social e Família anexou ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e ser analisada no Senado Federal. Após isso o PL, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república.
Neste sentido, caso a tramitação do projeto tenha sucesso, caberá ao líder do executivo Jair Messias Bolsonaro sancionar ou vetar a proposta, todavia, isto ainda estará sujeito aos votos da Câmara dos Deputados, que pode derrubar ou não um possível veto do presidente.
Cabe salientar que o 14º salário era uma proposta que até então não havia muitas chances de ser liberada, todavia, a proposta ganhou fôlego, de maneira que reacendeu as hipóteses de liberação do benefício aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto em questão, a ‘priori’, era destinado a aposentados e pensionistas do INSS, todavia, a comissão que aprovou a PL incluiu beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente.
Por fim, vale lembrar que 14º do INSS possui outro projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim, todavia, esta referida proposta ainda aguarda apreciação no Senado Federal.
FONTE JORNAL CONTÁBIL
