Esse direito pode ser solicitado em caso de filhos, enteados ou cônjuges que estejam doentes
O auxílio-doença parental é um benefício que ainda é exclusivo de servidores públicos. Ele é liberado em caso de doença de algum familiar do seu núcleo principal. Esse direito pode ser solicitado em caso de filhos, enteados ou cônjuges que estejam doentes.
Um projeto de lei que tramita no Senado quer trazer esse benefício para toda a população. O projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Você apenas é elegível para benefício de auxílio-doença parental se:
- Está em casa cuidando de seu parente próximo e impossibilitado de trabalhar.
- Se você é o pai ou mãe da criança ou tem a custódia dela.
- Você é casado(a) ou vive junto com seu cônjuge.
- Se você for um trabalhador do serviço público.
Quantos dias de auxílio-doença parental eu recebo?
O subsídio é pago por 90 dias (aproximadamente 03 meses) para um servidor público. O auxílio é baseado na sua renda.
Auxílio-doença
Se você faltar ao trabalho por motivo de doença, pode ter direito ao auxílio-doença. O valor do auxílio-doença que você recebe não é afetado pela causa de sua doença.
Se o seu empregador for responsável pela sua incapacidade, você tem o direito legal de fazer uma reclamação por danos pessoais. Isso se aplica tanto a uma lesão física sofrida no trabalho quanto a uma lesão psicológica, como estresse.
Um funcionário pode pedir férias remuneradas pelo tempo em que estiver ausente do trabalho por doença. Eles podem fazer isso se não se qualificarem para o auxílio-doença, por exemplo.
FONTE EDITALCONCURSOS