30 de maio de 2024 19:39

Posso receber algum benefício do INSS mesmo sem realizar contribuições?

Descubra os benefícios que são possíveis mesmo sem ter realizado contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Muitos brasileiros têm dúvidas se é possível receber algum benefício do INSS, ou até mesmo ter direito a uma aposentadoria sem nunca ter realizado contribuições junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Alguns se sentem desamparados por não poderem contar com a opção dos benefícios previdenciários pela falta de contribuições. 

Porém, o que muitos não sabem é que podem contar com o BPC/LOAS, que é destinado a idosos acima de 65 anos e deficientes que não possuem meios de prover a própria renda, ou não tenha família membros que possam provê-la. 

Primeiramente é necessário que você saiba que o BPC não é uma aposentadoria vinculada à previdência social e que existem regras para ter direito a este benefício, que você vai conhecer no artigo de hoje. 

O que é o BPC/LOAS? 

Este é um benefício assistencial destinado ao idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência, similar a um benefício de aposentadoria, entretanto no caso dele não existe o recebimento do 13º salário.

Para ter direito a este benefício é necessário que você preencha os requisitos, confira quais são eles abaixo: 

  • Idoso ter idade mínima de 65 anos;
  • Portador de deficiência é necessário ser portador de alguma deficiência que gere impedimentos de longo prazo. Não há idade mínima, pois até as crianças podem garantir o benefício;
  • Estar inscrito e ter os dados atualizados no CadÚnico;
  • Estar em situação de vulnerabilidade.

Em relação ao estado de vulnerabilidade social ele é definido com base na renda per capita, para recebimento do benefício os rendimentos de cada membro familiar são somados e depois são divididos pelo número total de pessoas pertencentes ao grupo. O resultado não pode ser maior que  ¼ do salário mínimo atual (R$1.100,00 em 2021), logo a renda por pessoa não pode ultrapassar R$275,00. 

Como funciona a solicitação do benefício? 

Para ter direito ao recebimento do BPC é necessário se direcionar a um Centro de Referência de Assistência Social de sua cidade e lá realizar sua inscrição para o Cadastro Único, popularmente conhecido como Cadúnico.

É muito importante se inscrever, pois aqueles que não estão no Cadúnico não têm acesso ao BPC, sem falar que a inscrição pode te dar acesso a outros benefícios, leve consigo os seguintes documentos. 

  • RG;
  • CPF;
  • documentação dos integrantes do seu grupo familiar.
  • Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
  • Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.

Lembrando que nas situações onde será solicitado o benefício para portadores de deficiência será necessário que o solicitante se submeta a uma perícia médica do INSS. 

Quais são os benefícios disponíveis no cadúnico? 

Estar inscrito no Cadúnico é necessário para o recebimento do benefício de assistência social, entretanto estar cadastrado pode te garantir direito a outros benefícios como os listados abaixo. 

  • Água para todos;
  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Auxílio emergencial;
  • Bolsa estiagem;
  • Bolsa Família;
  • Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
  • Carta Social;
  • Carteira do Idoso;
  • Casa Verde e Amarela;
  • Crédito Instalação;
  • Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Pro Jovem Adolescente;
  • Programa Brasil Alfabetizado;
  • Programa Brasil Carinhoso;
  • Programa de Cisternas;
  • Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​;
  • Programa Nacional de Crédito Fundiário;
  • Programa Nacional de Reforma Agrária;
  • Tarifa Social de Energia Elétrica;
  • Telefone Popular.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

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