Quem atua com carteira assinada, sob o regimento das normas CLT, tem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Existem inúmeras formas de sacar o benefício, sendo a mais recente por meio da modalidade de saque-aniversário.
Ela permite que o beneficiário retire uma parte do saldo acumulado no fundo, anualmente, e no mês do seu nascimento. O trabalhador pode aderir à sistemática a qualquer momento, basta acessar o site ou aplicativo FGTS.
Para receber no ano de migração, é necessário fazer a adesão até o último dia útil do mês de aniversário. Já a liberação do saque aniversário é feita no começo de cada mês para os trabalhadores que aderiram à modalidade.
Como no caso dos nascidos em dezembro, por exemplo, que começaram a receber sua parcela do saque-aniversário desde o último dia 1º de dezembro. Depois de liberado, o dinheiro fica disponível para saque durante três meses, neste caso, até o dia 28 de fevereiro de 2022.
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Qual o valor do saque-aniversário?
Cada trabalhador pode sacar uma alíquota do saldo acumulado utilizando o saque-aniversário. Ao todo, há sete faixas de pagamento, além de parcela adicional para quem tiver quantia acima de R$ 500. Para entender melhor, confira a seguir a tabela de valores do saque-aniversário:
Saldo que o trabalhador tem de FGTS | Quantos % do saldo pode ser sacado | Parcela adicional que o trabalhador pode receber | Saque total no piso da faixa | Saque total no topo da faixa |
Até R$ 500 | 50% | 0 | —– | R$ 250 |
De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 | R$ 250 | R$ 450 |
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 | R$ 450 | R$ 1.650 |
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 | R$ 1.650 | R$ 2.650 |
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 | R$ 2.650 | R$ 3.400 |
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 | R$ 3.400 | R$ 3.900 |
Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 | R$ 3.900 | ilimitado |
Lembrando que ao migrar para o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa. Somente a multa de 40% é mantida. A reversão da mudança é feita somente após 24 meses.