Mães de famílias monoparentais, em que elas são as únicas provedoras do lar, aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. A proposta, em tramitação desde o ano passado, recebeu recentemente a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).
O Auxílio Permanente para mães solteiras foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, cujo autor é o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em suma, a proposta estabelece o pagamento de uma ajuda no valor de R$ 1,2 mil à mulher responsável pelo lar monoparental.
Para ter acesso ao benefício, a cidadã deve cumprir outras condições, como ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.
Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Mas, afinal, o benefício já foi liberado?
Em relação ao início dos pagamentos do Auxílio Permanente, não foram divulgadas datas ou calendário oficial de repasses. Isso porque o texto elaborado em 2020 só começou a andar este ano, vale dizer, sem muito apoio por parte dos parlamentares. Ou seja, o benefício ainda não foi liberado.
Um dos impasses tem sido a falta de uma fonte de recursos para bancar os pagamentos às mães beneficiadas. Dessa forma, a medida tramita a passos lentos, devendo passar ainda por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovada pela Casa.
Em seguida, o texto que trata do Auxílio Permanente seguirá para o Senado Federal, que pode aprovar o projeto de lei ou fazer alterações no texto. No segundo caso, o documento retorna para a Câmara para nova validação.
Caso obtenha o parecer positivo nas duas casas do Congresso, o texto deverá receber ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no momento, está focado na aprovação da PEC dos Precatórios para a liberação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400.