Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) aprovou ampliação de outorga, em meio a discussão com movimentos sociais
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) autorizou, em votação nesta segunda-feira (20), que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) amplie em cerca de quatro vezes sua utilização de água em Congonhas, na região metropolitana de Belo Horizonte . A autorização foi concedida em meio a polêmicas sobre as consequências da ampliação, que ambientalistas e movimentos sociais apontam ter potencial para impactar o abastecimento de água na cidade.
Com a mudança, a mineradora poderá ampliar o uso de água na região para suas atividades a até 3.130 m³/h — a outorga atual, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), permite exploração de 708 m³/h.
Na reunião, com 29 votantes, entre eles representantes do Estado e da sociedade civil, apenas três votaram contra. “Depois disso, torcemos para estar errados, porque, se estivermos certos, a confusão vai ser grande. Não é a primeira vez que avisamos algo, foram em frente e deu zebra depois. Estamos acostumados a perder”, pontua o diretor de meio ambiente da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unacon), Sandoval Souza.
“Temos que reconhecer que o minério, em Minas Gerais, é uma benção, e não uma maldição. Embaixo da terra, ele não gera dinheiro, empregos, contribuição. A CSN é o maior empregador do município, com mais de 8.000 colaboradores”, afirmou representante da empresa, durante a reunião. A empresa afirma que se compromete a manter a vazão de água para consumo humano para a preservação ambiental e que não há risco de desabastecimento.
No início deste mês, durante as discussões sobre a ampliação da outorga, a Copasa havia afirmado não possuía dados o suficiente para mensurar o impacto da mudança. Representante da companhia, presente na reunião do CBH Paraopeba, votou a favor da ampliação. A reportagem voltou a questionar a Copasa se a ampliação poderá levar a impactos no abastecimento e aguarda retorno.
Na reunião desta segunda, o comitê também aprovou condições sugeridas pela Prefeitura de Congonhas, que exigem que a CSN garanta a manutenção da vazão mínima das nascentes na região e que seja realizado um plano de contingenciamento para o caso de falta de água na cidade devido ao empreendimento. As condições ainda precisam ser avaliadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para serem colocadas em prática.
A 1ª Promotoria de Justiça de Congonhas solicitou à Central de Apoio Técnico do MPMG uma perícia técnica a respeito da questão para se manifestar sobre o processo.
Nota da CSN
O pedido de ampliação da outorga busca garantir a continuidade das operações da CSN Mineração, empresa geradora de empregos e de renda para a população de Congonhas e para o estado de MG. Tal pedido foi baseado em estudos técnicos detalhados, com suporte de empresa terceira e independente, analisado e com parecer favorável do corpo técnico do IGAM. Durante a votação de hoje, realizada no comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paraopeba, a empresa realizou uma apresentação para esclarecer as dúvidas dos representantes dos órgãos, entidades e sociedade civil organizada. Após a votação, a renovação da outorga foi aprovada pelos conselheiros.
A CSN Mineração, considerando a sua responsabilidade e compromissos socioambientais, reafirma que jamais permitiria qualquer risco de desabastecimento para a população de Congonhas, visto que a vazão original de água, tanto para o consumo humano como para a preservação ambiental será, como preza a lei, efetivamente mantida, não comprometendo, em qualquer circunstância, o abastecimento da cidade ou a preservação de seus mananciais.
FONTE O TEMPO