O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020 de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos do PDT-RS, instaura aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abono anual em dobro, até 2023.
O PL modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente disponibiliza o benefício aos aposentados e pensionistas que no decorrer do ano tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O 14º salário será calculado igualmente ao 13º salário já recebido.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a última instância a fazer a avaliação.
A proposta do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS foi originada com o intuito de reduzir as consequências financeiras da pandemia de Covid-19.
O valor do abono será de até dois salários mínimos e será pago no mês de março dos anos de 2022 e 2023, segundo a proposta.
Inicialmente o PL (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020 e 2021.
Entretanto, ao longo da tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi integrada a outro projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que projetou o pagamento do 14º salário até 2023, pois o projeto original não foi votado a tempo de pagar o abono em 2020, nem em 2021.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto passou por outra mudança, que foi a inclusão do 14º salário para as pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, pois o projeto inicial previa o abono apenas para beneficiários do INSS.
Em 2020 e 2021, não foi pago o 14º, entretanto, o 13º salário foi antecipado para o meio do ano aos aposentados e pensionistas, devido ao desgaste econômico causado pela crise sanitária do coronavírus, com o intuito de aumentar a inserção de dinheiro na economia.
Portanto, se o projeto do 14º salário para os beneficiários do INSS for aprovado na CCJC, o PL vai para análise no Senado. Depois de analisado pelos senadores, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na possibilidade do presidente declinar a proposta total ou parcial, o Congresso pode derrubar os vetos.
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