Pessoas que compartilharam a informação falsa, podem ser processadas se for de interesse do ex-prefeito
Oex-prefeito de Mariana, Duarte Junior, foi inocentado na investigação em que era acusado de lavagem de dinheiro público e teve o inquérito arquivado pela Justiça, a pedido do Ministério Público (MP), “em virtude de inexistência de comprovação da ocorrência de fato típico. A certidão de “transitado em julgado” foi emitida em 25 de fevereiro.Um empresário da cidade histórica continua preso, suspeito de estelionato, após a Polícia Civil receber mais de 30 denúncias de pessoas que o acusam de “pirâmide financeira”.O homem, preso desde 21 de novembro do ano passado, havia acusado Duarte de usar sua empresa para lavar dinheiro, “uma tentativa de reverter a sua situação, ao ser descoberta sua trama golpista” acusa o ex-prefeito.
A investigação da Polícia Civil concluiu que houve prática do crime de estelionato praticado pelo suspeito a outras 30 pessoas da própria cidade, além de moradores de Ouro Preto, Itabirito e Conselheiro Lafaiete. O suspeito foi indiciado e a conclusão remetida ao Poder Judiciário.
Posteriormente ao indiciamento, outras cinco vítimas formalizaram a representação criminal, quando a PCMG instaurou os respectivos inquéritos policiais para apuração dos fatos. De acordo com a polícia, o homem é investigado pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, exercício irregular da profissão, além do crime de falsificação de documentos e a “investigação prossegue para a completa elucidação do caso.”
Segundo o advogado Robson Figueiredo, cujo escritório em Ouro Preto defende três vítimas, o homem passava por “investidor em bolsa de valores” e convencia os clientes a dispor de montantes consideráveis, em alguns casos resultado de venda de bens, imóveis, veículos e poupança acumulada por vários anos.
Para convencer os “clientes”, ele simulava dividendos ganhos em ações em alta no dia da contratação da “consultoria”, como se os resultados fossem fixos, porém sem explicar as oscilações do mercado financeiro, que podem aumentar ou diminuir o rendimento e os valores aplicados.
Quando as vítimas perceberam que os rendimentos prometidos não eram conforme o combinado, tentaram reaver o dinheiro. O ex-prefeito de Mariana Duarte Junior contou que ao deixar o cargo, após um ano e meio de mandato, contratou um empréstimo próximo de R$ 600mil, em uma instituição financeira, para investimentos pessoais, dando como garantia terrenos herdados pelo pai, segundo o político.
Duarte Junior disse que foi procurado pelo empresário, conhecido em Mariana, oferecendo serviços de operação na bolsa de valores, o convencendo a passar o dinheiro para a aplicação, com promessa de retorno acima da média de outros investimentos. Uma semana depois começou a pressentir que se tratava de golpe. “Conversei com uma pessoa que me alertou que havia alguém dando golpe financeiro na cidade, comecei a pesquisar e vi outras situações que indicavam tratar-se de golpe.”
Duarte Junior disse ao corretor que precisaria do recurso de volta com urgência, mas que em breve teria disponibilidade para retornar com o investimento ainda maior. Ele conseguiu resgatar R$ 580 mil. Ao mesmo tempo alertou conhecidos que também tinham aplicado dinheiro e eles passaram a tentar receber o dinheiro de volta.Pressionado, o “operador” tentou inverter o caso e acusou o ex-prefeito de tê-lo procurado para lavar dinheiro público, o que provocou grande repercussão, uma vez que é homem público. A hipótese de lavagem foi descartada pelo MP, segundo Duarte Júnior, depois da apresentação pelo banco dos documentos de garantia da origem dos empréstimos bancários e terrenos em garantia.
O advogado Robson Figueiredo conta que o acusado tinha “um modus operandi de pirâmide, ofertando vantagens financeiras, ludibriando várias pessoas desde 2019” e que, a partir de 2020, sem mais conseguir adeptos, não mais conseguia repassar “dividendos”.
Segundo Figueiredo, algumas pessoas aplicaram todo o seu patrimônio, carros, casa e valores em espécie. Um de seus clientes chegou a repassar R$ 9 milhões. Ele conta que o acusado fugiu para Portugal, onde acabou preso em novembro do ano passado, porque “já havia um pedido internacional de prisão”, e encaminhado à justiça brasileira.
O delegado Cristiano Castelluchi Arantes, que conduziu a investigação, disse à época que havia suspeitas de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento e exercício irregular da profissão. Foi solicitado o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO.
A investigação foi concluída e os autos, encaminhados ao Ministério Público em 24 de janeiro de 2022. O MP concluiu pelo arquivamento nos seguintes termos: “(…) Não havendo elementos probatórios capazes de justificar o oferecimento de denúncia em desfavor de Duarte, o caminho mais adequado é o arquivamento da investigação. O que foi acatado pela justiça.”
Já o suspeito do golpe foi indiciado e sua prisão, solicitada. Em abril de 2021, preso em Portugal, foi deportado ao Brasil. Em nota, a polícia civil informou que, em novembro de 2021, foi cumprido mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi encaminhado ao sistema prisional, onde está à disposição da Justiça.
Crime de Fake News
O advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, afirma que, sim, o Código Penal brasileiro pode ser aplicado quando o tema é fake news.
“Criar e compartilhar fake news, desinformação, não é um crime em si no Brasil. Se você postar uma mentira na internet, você não está cometendo um crime naquele momento, mas, dependendo da mentira, do dano que ela causa, do contexto, ele pode ser enquadrado em outros crimes”, explica Francisco.
Além dos crimes contra a honra, as fake news podem se enquadrar em outros tipos penais, dependendo do seu conteúdo e forma de distribuição, afirma a advogada e especialista em direito digital Gisele Truzzi.
“Pode ser um crime de racismo, de preconceito racial, de homofobia. A gente já tem esses crimes definidos na nossa legislaçao”, explica. “Pode ser uma difamação se eu criar uma matéria falsa ou notícia fradulenta com o intuito de diminuir uma pessoa, criar problemas ou constrangimentos para ela, seja na vida pessoal ou profissional.”
Segundo Truzzi, o crime pode ser cometido não apenas pela pessoa que criou a informação falsa, mas também por aquelas que espalharam a mentira.
Outro golpe
Em fevereiro, um homem foi preso no Santo Agostinho, bairro da região Centro-sul de Belo Horizonte por golpes avaliados em R$ 3 milhões contra 26 vítimas de outro esquema de pirâmide. Os investigadores da 1ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes, pertencente ao Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes, apuraram que o esquema era de oferta às vítimas de oportunidade de investimento financeiro com retorno aproximado de 40%. Como recebiam de volta uma quantia inicial, as pessoas criavam confiança e aumentavam os valores investidos. Uma das vítimas revelou à polícia que após repassar certa quantia foi perseguida, agredida e necessitou de medida protetiva.
Pirâmides financeiras
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), do Ministério da Fazenda, as pirâmides financeiras são esquemas irregulares para captação de recursos da população, em que lucros ou rendimentos são pagos com os aportes de novos participantes, que pagam para aderir à estrutura (“investimento inicial”).
A adesão de novos membros expande a base da pirâmide, mas essa expansão é insustentável e, inevitavelmente, não será suficiente para pagar todos os compromissos.
Atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, gerando prejuízos especialmente para os novos aderentes, que, por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi “investido”.
Em geral, pirâmides financeiras não são de competência da CVM, mas configuram crimes contra a economia popular e, por isso, são comunicados ao Ministério Público.
Em 15 de março, Dia do Consumidor, a Polícia Civil de Minas Gerais divulgou cartilha alertando para golpes de pirâmides financeiras que “na realidade, são esquemas fraudulentos que atraem investidores com a promessa de ganho rápido, rendimentos elevados e lucro garantido. Fique atento porque normalmente quem oferece é uma pessoa próxima, de confiança, que provavelmente não imagina se tratar de golpe e que acaba espalhando essa rede fraudulenta.”
“Empresas e corretoras falsas: prometem ganhos rápidos, até mesmo ofertam investimentos em novas moedas desconhecidas pelo mercado financeiro. Ocorre que se trata de moeda inexistente, que apenas trará ao investidor vítima prejuízos com a perda do dinheiro investido. Existem casos em que as falsas empresas instalam um aplicativo ou um programa falso no dispositivo eletrônico da vítima, a qual acompanha os investimentos e imagina que está tendo lucratividade, mas, na realidade, não adquiriu nenhuma criptomoeda.”
O site da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) tem uma cartilha dirigida a golpes financeiros, que traz orientações importantes para o cidadão comum evitar ser uma vítima.
Fonte: JORNAL ESTADO DE MINAS