Desde o seu anúncio, milhares de brasileiros aguardam com preocupação o projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. De acordo com o texto da oferta, o procedimento prevê a liberação de um pagamento mensal de R$1.200 para mães solteiras em condições frágeis. O programa se chamava Ajuda Permanente.
De acordo com a proposta, as mães solteiras têm direito a benefícios, ou seja, os únicos responsáveis pela casa, sem companheiro ou marido, e sob a guarda de uma criança menor. Além dessas regras, existem outras regras a serem vistas abaixo!
Quem pode receber R$1.200 em assistência?
O PL 2099/20 estipula que as mulheres atendam aos seguintes requisitos para serem beneficiárias:
- Você deve ter 18 anos ou mais;
- Não agir em uma licença do site;
- Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou do programa federal de transferência de renda;
- Não recebe previdência ou assistência social;
- A renda familiar mensal per capita deve ser de até metade do salário mínimo (P$606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.636);
- Inscrição no cadastro individual (CadÚnico);
Sendo um pequeno empreendedor individual (MEI); contribuinte individual no sistema previdenciário público que coopera na forma de Cabot ou seção 1 do artigo 21, parágrafo 2º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou o trabalhador informal, empregado, independente ou desempregado de qualquer tipo, inclusive como trabalhador intermitente inativo.
Os pagamentos foram liberados até agora? Quando o projeto será aprovado?
Agora não. O projeto, que cria R$1,2 mil em auxílio a mães solteiras de baixa renda, ainda está em tramitação, segundo dados da Câmara.
Desde o seu anúncio, há dois anos, a proposta deu apenas alguns passos, com a aprovação desta última pela Comissão dos Direitos da Mulher. Após aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde permanece fechado.
Além das votações na Câmara dos Deputados, a proposta também precisa obter peneiras do Senado Federal e aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para finalmente entrar em vigor.
FONTE REDE BRASIL