O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) divulgou os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referentes ao exercício de 2021 com as sete áreas de atuação da gestão pública das cidades mineiras. O resultado usa como base as informações enviadas pelos próprios municípios por meio de um questionário.
A ferramenta permite aos gestores conhecerem a situação de seus municípios e compararem a evolução das políticas públicas. A mensuração proporcionada pelo índice possibilita a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento dos municípios. 807 cidades preencheram o questionário obrigatório, o que representa 94,60% dos municípios mineiros.
O IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Planejamento, Meio Ambiente, Defesa Civil e Governança em Tecnologia da Informação. Como informativo de processo, o IEGM serve para orientar os gestores municipais a implantar os processos e controles que são inquiridos nos questionários. Isso para que estes processos e controles, dado a quantidade e qualidade dos insumos aplicados (recursos financeiros, físicos e humanos), ajudem a gestão a melhorar os resultados de suas políticas públicas (mais e melhores produtos e serviços públicos), para que, por fim, estes tenham impacto no desenvolvimento socioeconômico da população.
Após análise dos dados enviados, cada município recebe um resultado geral, conforme os seguintes conceitos: A: Altamente Efetiva (90%); nota B+: Muito Efetiva (entre 75% e 89,99); nota B: Efetiva (entre 60% e 74,99%); nota C+: Em Fase de Adequação (entre 50% e 59,99%); nota C: Baixo Nível de Adequação (abaixo de 49,99%).
Na região
Nas quase 30 cidades, apenas 8 estão efetiva, 3 em fase de adequação e 15 em baixo nível de adequação. Nenhum município chegou a posição de muito efetiva ou altamente efetiva conforme ranking do TCEMG.
Ao longo da semana vamos publicar uma série de matérias abordando os 6 indicadores restantes.
